09/12/2019

* Por: Bosco Saraiva, deputado federal (Solidariedade-AM) e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Em meio a diversas reformas propostas pelo governo federal em 2019, o ano que termina revelou a um Congresso Nacional renovado que o Estado do Amazonas está no centro das atenções estatais e Manaus, a Zona Franca de Manaus e a Amazônia, consequentemente, ocupam um lugar privilegiado de debates em todo o planeta.

Protagonizadas pela bancada federal do Amazonas, a Reforma da Previdência promete auxiliar o atual e próximos governos a equilibrar as contas públicas e as modernizações do sistema tributário na prestação de contas do empreendedor já começam a dar sinais de melhoras no ambiente de negócios brasileiro.

Porém, o desafio é grande. O mais recente estudo do governo federal para revelar as desvantagens ao ambiente de negócios no Brasil mostra que as empresas têm um custo adicional de R$ 1,5 trilhão por ano só por estarem no país. E isso é um peso gigantesco para quem produz!

Foram analisadas 12 áreas apontadas como fundamentais para a competitividade do setor empresarial, como criação de novas empresas, tributos e infraestrutura, além do acesso a serviços públicos. Mas, melhorar o ambiente de negócios passa por coisas essenciais, como saneamento básico e confiança pública. Não existe crédito onde a confiança pública está em falta!

Para melhorar nosso custo brasil, precisamos avançar nas condições que melhoram a nossa competitividade. E essa lição deve ser primordial ao Amazonas. Os desafios que se aproximam para manutenção da ZFM e a construção de novas matrizes de desenvolvimento econômico para a Amazônia esbarram em um aspecto que ganha relevância na conquista de corações e mentes: a comunicação.

A dimensão global do interesse da imprensa internacional sobre desenvolvimento e destruição da floresta amazônica não foi capaz de barrar o massacre midiático que a ZFM sofreu da imprensa nacional na sequência da decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre a questão do crédito de IPI na venda de componentes do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Ou seja, ao passo que temos uma opinião pública que grita uníssona em escala planetária em defesa da Amazônia, a ZFM nunca está relacionada. Associada à campanha internacional de proteção ao meio ambiente e contra as mudanças climáticas, não está citada a perspectiva de que existe um modelo industrial convergente às responsabilidades exigidas pelo mundo, aquele que garante desenvolvimento econômico com sustentabilidade.

Embora sempre tenhamos defendido o modelo da ZFM como protagonista e mecanismo de preservação ambiental, nos omitimos e não encontramos espaços de visibilidade às nossas demandas regionais quando se discute a questão da preservação da floresta. Se há indicadores positivos, que sejam instrumentos de debates dos porta-vozes oficiais ou informais em defesa da região.

Embora muito do ônus sobre às ameaças à ZFM recaiam sobre a bancada do Amazonas, na minha opinião, os parlamentares regionais enfrentam um ‘Golias’ ao tentar modificar um cenário de rejeição parlamentar diante de uma sociedade mobilizada contra nosso modelo de desenvolvimento. A percepção da sociedade brasileira sobre a Zona Franca de Manaus não é positiva. E estamos vendo a banda passar.

Nesse contexto, embora a ameaça de uma reforma tributária paire no Congresso Nacional, grupos específicos que se opõem aos setores produtivos do PIM atuam de forma organizada para isolar a ZFM ou criar novas legislações que a reduzam ou destruam. Nossos inimigos se multiplicam no processo de convencimento da sociedade sobre a Zona Franca. E se projeta no processo de discussão com a sociedade, vide a agenda negativa sobre a ZFM em 2019, com seminários nacionais organizados por grandes jornais e entidades de classe.

De modo tático, a inércia diante da polarização política falsifica o inimigo e nos distancia daquilo que nos une. A mudança desse cenário de convencimento da sociedade brasileira e global sobre o modelo de desenvolvimento que queremos para a Amazônia passa por tomar a iniciativa, inovar, criar campanhas informativas, ir a debates, articular redes internacionais de proteção à ZFM, e favorecer grupos específicos com campanhas de esclarecimento. Devemos ser oportunistas, nesse sentido.

Consolidando argumentos, fornecemos informações corretas que podem influenciar os parlamentares a votar sempre em favor da Zona Franca, desde que este seja o clamor popular.