23/04/2021

Fonte: Jornal do Commercio

As chamadas verbas rescisórias —devidas pela empresa ao funcionário após seu desligamento —estão no topo do ranking como os temas que mais levaram trabalhadores à Justiça contra as empresas, em 2020. De acordo com dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), sobre novos processos, o aviso prévio ocupa a primeira posição, seguido de multa de 40% sobre o FGTS e a multa por atraso no pagamento da indenização.

Um levantamento produzido pela consultoria Datalawyer Insights, a pedido do jornal EXTRA, revela que o volume total de processos ativos que tratam somente de aviso prévio e do pagamento da multa de 40% chega a 1,98 milhão, sendo que o valor total das causas ultrapassa R$ 138 bilhões. Já o valor médio de cada processo é de R$ 70.466.

Para especialistas, o atraso no pagamento no momento da demissão está relacionado à crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19, e que tem levado muitas empresas a fecharem as portas:

“São verbas de natureza alimentar. A alta no número das ações está ligada ao desemprego e às demissões. Grande parte dos empresários não têm recursos para quitar esses compromissos após a demissão”, explica Ana Cristina Werneck, sócia do Gameleira Pelágio Fabião e Bassani.

Para Aline Fidelis, sócia trabalhista do Tauil & Chequer, no caso do aviso prévio, dúvidas sobre a indenização ajudam a explicar as queixas:

“Há falhas de interpretação que levam o empregador a fazer descontos. O empregado não vai trabalhar, vou descontar aviso prévio? E outras situações que geram dúvida”.

O aviso prévio de 30 dias (trabalhado ou indenizado) é garantido para o trabalhador que tiver até um ano de vínculo empregatício. Para quem tem um ano completo ou mais, além desses 30 dias, há mais três dias de salário para cada ano completo trabalhado, limitado a 20 anos.

Além disso, depois da demissão, a empresa tem até 10 dias para pagar as verbas rescisórias ao ex-funcionário. Entre elas, estão o saldo de salário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; 13º proporcional; férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3; a multa de 40% sobre o saldo de FGTS, além das horas extras devidas.

Desrespeito na pandemia

A expectativa é de que o aprofundamento da crise econômica e o crescimento das demissões em vários setores aumentem ainda mais o número de ações na Justiça do Trabalho .