A Eletrobras Distribuição Amazonas informou, nesta segunda-feira (16), que as cobranças anteriores à liminar que suspendeu o reajuste da conta de energia elétrica de 900 mil consumidores do Amazonas, serão mantidas.

A decisão da juíza da 3ª Vara Federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe, foi tomada na última sexta-feira e, nesta segunda-feira (16), a concessionária foi comunicada oficialmente.

O reajuste entrou em vigor no dia 1ª de novembro e elevou as tarifas residenciais em 38,8% e para a indústria em 45,5%.

A liminar impõe multa de R$ 100 mil, por dia, em caso de descumprimento, por parte da Eletrobras Distribuição Amazonas e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O aposentado Adolfo de Lima é um dos consumidores cuja conta não foi refeita e terá que pagar parte da nova tarifa.

"A minha conta foi lida sexta-feira à tarde e já veio com o preço novo. Fui hoje (segunda-feira) de manhã, à Amazonas Energia, e eles me disseram que a decisão vale a partir de hoje (segunda), não é retroativo. Falei com uma atendente, que chamou a gerente e essa gerente disse que o setor jurídico informou que não é retroativo", disse Adolfo.

Adolfo informou que, na leitura feita no dia 13 de novembro, foi cobrada tarifa de R$ 0,490 por killowatt/hora (kWh). Na leitura anterior, realizada em 13 de outubro, o kWh era de R$ 0,427.

A conta de novembro vence no próximo dia 28 e o aposentado informou que foi orientado pela empresa a pagar a fatura. "A quem eu vou recorrer?".

No último dia 5, o Ministério Público Federal (MPF) e mais nove órgãos deram entrada na ação civil pública contra o reajuste anual na Justiça Federal.

Além do MPF, assinaram a ação a Defensoria Pública da União (DPU), o Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a Defensoria Pública do Estado (DPE), Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amazonas (OAB-AM), entre outros.

Fonte: Portal D24am.com