23/12/2021

A prorrogação da Política Estadual de Incentivos Fiscais por mais 10 anos, aprovada há poucos dias pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), mostrou, por um lado, a sensatez dos deputados estaduais no reconhecimento a um projeto de lei de grande importância para o futuro da Zona Franca de Manaus. Por outro, mostrou o empenho do governador Wilson Lima em fortalecer, cada vez mais, o modelo de desenvolvimento econômico no Estado.

O projeto aprovado aperfeiçoa a legislação vigente, regida pela Lei nº 2.826/2003, que agora passa a valer até 2032, proporcionando segurança jurídica às empresas instaladas na área de abrangência da ZFM, especialmente em Manaus.

Está mais que evidente que os incentivos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os incentivos sobre impostos federais concedidos pela União são determinantes para a atração de mais investimentos de alto porte no PIM.

Ao prorrogar os incentivos proporcionados pela Lei 2.826/2003, cuja vigência termina em 5 de outubro de 2023, o governador Wilson Lima garante uma ZFM forte e totalmente voltada para a sustentabilidade, um rígido princípio a ser observado pelo Estado antes da concessão de incentivos a qualquer grupo que queira investir no PIM.

A propósito, a sustentabilidade é hoje uma espécie de cláusula pétrea do mundo pós-COP26 para nortear os projetos econômicos em regiões de florestas, como a Amazônia. São os tempos novos da bioeconomia e, portanto, da compatibilidade homem/capital/natureza.

Fonte: EM TEMPO