06/03/2023

A arrecadação de tributos estaduais do Amazonas desacelerou no começo do ano, mas se manteve acima do patamar de janeiro de 2022 –marcado pelos impactos econômicos da chegada da ômicron e da terceira onda de Covid. A soma de impostos, taxas e contribuições encolheu 6,25%, na virada de dezembro para janeiro, ao passar de R$ 1,44 bilhão para R$ 1,35 bilhão. O resultado foi comprometido pela sazonalidade, a despeito de ambos os meses contarem com 22 dias. O recolhimento, contudo, subiu 6,81% no confronto com o dado de 12 meses atrás (R$ 1,27 bilhão), já descontada a inflação.

Majoritário, o ICMS foi o principal indutor da elevação anual. Serviços e indústria fecharam no vermelho, em sintonia com as retrações na arrecadação com energia, transportes e insumos importados. Em contraste, o recolhimento sobre combustíveis mostrou nova alta, assim como comércio. IPVA e FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) trocaram de sinal e recolheram mais. O mesmo não pode ser dito das taxas, do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) e da contribuição para a UEA. É o que revelam os dados fornecidos pela Sefaz.

Responsável por perto de 90% da receita estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) acelerou 7,83%, entre o 12º mês de 2022 (R$ 1,15 bilhão) e o primeiro mês de 2023 (R$ 1,24 bilhão), em cálculo nominal. O desempenho também foi 6,20% mais forte do que o registrado em janeiro de 2022 (R$ 1,16 bilhão), já descontado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Apesar de janeiro ser tradicionalmente de vendas frias, o comércio foi o único setor econômico com desempenho positivo e assumiu a liderança no ranking de participação de recolhimento da Sefaz. Somou R$ 619,84 milhões em tributos e cresceu 20,20% diante de janeiro de 2022 (R$ 515,69 milhões). Ainda assim, uma das principais rubricas da atividade, “notificação de mercadoria nacional”, arrecadou 6,66% a menos na mesma comparação, com R$ 177,21 milhões (2023) contra R$ 189,76 milhões (2022).

Em um mês que costuma ser de férias para o setor, a indústria marcou inflexão negativa de 0,24% e não passou dos R$ 528,12 milhões. A rubrica de “indústria incentivada” (R$ 69,69 milhões) ainda cresceu 8%, mas a de “insumos importados” (R$ 226,73 milhões) foi na trajetória oposta e ficou 7,36% menor. Os serviços também voltaram a patinar, com recuo de 13,94% (R$ 88,15 milhões) no mês. Os recolhimentos com energia elétrica (-13,98% e R$ 62,34 milhões) e comunicação (-44,70% e R$ 18,95 milhões) foram na mesma direção. Já os combustíveis (R$ 299,73 milhões) escalaram 79,23%.

Veículos e fundos

A despeito das oscilações no mercado de vendas de veículos, e da escalada dos juros e restrições para financiamentos bancários para o segmento, janeiro marcou um esboço de recuperação para as receitas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O segundo tributo em termos de receita gerada para o Estado viu sua arrecadação decolar 151,28% entre dezembro (R$ 19,48 milhões) e janeiro (R$ 48,95 milhões), além de avançar 11,74% sobre o dado do primeiro mês de 2022 (R$ 43,81 milhões).

O melhor desempenho proporcional em relação a janeiro do ano passado veio novamente do minoritário ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que disparou 58,61%, totalizando R$ 4,94 milhões. Foi acompanhado de longe pelo IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que cresceu 15,82% (R$ 58,71 milhões), em detrimento das taxas administradas pela Sefaz, que caíram 9,65% (R$ 1,01 milhão), na mesma comparação.

As contribuições econômicas que incidem sobre o PIM voltaram a apresentar desempenhos divergentes, embora o recolhimento global tenha ficado 2,43% (R$ 246,64 milhões) maior, ante janeiro do ano passado. O dado positivo, entretanto, veio exclusivamente do majoritário FTI (+7,43% e R$ 134,98 milhões). Em contrapartida, a contribuição para a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) trocou de sinal e caiu 7,83% (R$ 49,81 milhões), sendo acompanhada pelo FMPES (-0,74% e R$ 22,66 milhões).

“Ano difícil”

Em entrevista recente à reportagem, o titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Alex Del Giglio, salientou que a receita tributária teve uma “discreta queda real” nos meses finais de 2022, em razão das leis complementares 192/2022 e 194/2022, que reduziram as alíquotas de ICMS para os segmentos de combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. A avaliação do secretário estadual é que 2023 será um “ano difícil” – mesmo diante da expectativa dos reajustes tributários que começam a valer a partir de abril.

“As perspectivas para este ano ainda não são muito animadoras, uma vez que ainda temos uma economia mundial em retração, sobretudo nos Estados Unidos e na Europa, que sofrem crises monetárias importantes. A inflação ainda é de custos de produção, porque a demanda não teve aumento significativo. A China ainda tem problemas com a covid-19 e algumas empresas estão abaixo de sua capacidade, impactando na cadeia de suprimentos. Do lado doméstico, ainda estamos na expectativa das medidas do novo governo federal e de como a economia vai se comportar”, reiterou.

“Tentativa de recuperação”

Na análise da ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, a arrecadação da Sefaz segue no mesmo patamar dos períodos mais recentes do ano anterior, o que indicaria que a economia amazonense ainda esboça sinais de “tentativa de recuperação”, passado o período mais crítico da crise da covid-19. Ela destaca ainda que, apesar das oscilações não comprometerem a arrecadação, a ausência de um crescimento consistente compromete novos investimentos em benefícios sociais.

“Destaco o desempenho positivo do comércio em um mês que tradicionalmente segue tendência de desaceleração. Mas, vejo com preocupação a queda nos repasses à UEA, uma vez que os recursos destinados à qualificação do capital humano devem seguir sempre em patamares adequados aos projetos e programas já em andamento. Caso contrário, comprometeremos o retorno do investimento. Para os próximos meses, já teremos um cenário econômico de retorno das férias e pós-carnaval. Espera-se uma retomada gradativa do crescimento e a possibilidade de novos aportes sociais”, finalizou.

Fonte: JCAM