30/09/2014
O voto consciente vai repercutir nos desdobramentos de um momento delicado e decisivo do modelo Zona Franca de Manaus, o pilar único de sustentação da economia local/regional. E as escolhas feitas irão balizar o relacionamento entre o poder público, o setor produtivo e toda a sociedade, que deverá ser marcado por um diálogo transparente e por ações proativas em nome do bem comum, da melhoria da qualidade de vida da população. É essencial insistir que, apesar de Manaus figurar em vigésimo terceiro lugar entre as cidades da Amazônia, no item progressão social, segundo pesquisa recente da organização Imazon, os recursos das indústrias instaladas em Manaus constituem a contrapartida para os benefícios fiscais concedidos. Neste mesmo levantamento, Belém ocupa a quarta posição. Quanto aos indicadores de Desenvolvimento Humano, que afere economia e educação, o Amazonas segue com uma dezena de municípios entre os cinquenta piores do país, embora recolha mais de 50% de todos os impostos federais da Região Norte. As empresas da ZFM recolhem, além desses impostos federais, a média de R$ 3 bilhões/ano em fundos para interiorizar a economia, qualificar o ensino superior e promover pesquisa e desenvolvimento. Mesmo assim, não há como evitar que o setor produtivo nada a tenha a dizer sobre essa paisagem social adversa. Por isso, impor-se assegurar uma interlocução aberta e colaborativa, com a inclusão da academia, entre outros atores e entidades, sobre a aplicação desses fundos.
No Ciclo dos Debates do início da campanha, com os candidatos ao governo estadual, foram entregues as sugestões/ponderações/pendências do segmento produtivo. Ali se encontravam - além das recomendações de acompanhamento da aplicação das contribuições estaduais, com a efetivação dos Conselhos de acompanhamento e gestão, como manda a Lei - questões vitais como o esvaziamento danoso das atribuições da Suframa. Uma delas diz respeito a recuperação de suas prerrogativas constitucionais, o fortalecimento de seu Conselho de Administração, sua autonomia na definição do PPB, fiscalização e acompanhamento competente e transparente - com a revitalização do CAPDA - das verbas de Pesquisa e Desenvolvimento. E qual o papel da Suframa, hoje, na garantia da distribuição de responsabilidades para garantir, por exemplo, a recuperação e manutenção permanente das vias do Distrito, um constrangedor cenário de descaso e omissão do poder público? Com R$ 1,4 bilhão recolhido com as taxas da Suframa, TSA, alem das contribuições já mencionadas, é injusto ver as crateras do distrito sinalizando prejuízos e constrangimento sem solução. O voto, também, será decisivo para mobilizar a classe política no enfrentamento dos gargalos de infraestrutura, exigindo para isso o reinvestimento de 3% dos impostos recolhidos pelas empresas. Não apenas para consolidar o modelo, mas para criar, sem delongas nem estardalhaços, novas matrizes de regionalização da economia. E que viva sempre a Democracia!
Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas
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Fonte: Jornal A Crítica