07/07/2024

Por Luiz Augusto Barreto Rocha

Desde sua criação em 1967, a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem sido um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico da região Amazônica. Estabelecida como uma área de livre comércio de importação e exportação, em toda a Amazônia Ocidental, com incentivos fiscais especiais, a ZFM nasceu com o objetivo de transformar o interior da Amazônia, beneficiário de setores industrial, comercial e agropecuário robustos, superando as dificuldades impostas pela infraestrutura precária e pelo acesso remoto da região.

A indústria, comércio, serviços e a agricultura sempre coexistiram em equilíbrio dentro da ZFM, garantindo um desenvolvimento sustentável, justo e inclusivo. No entanto, os últimos desdobramentos na regulamentação da reforma tributária, especialmente em relação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações comerciais, conforme avaliação e reiterada argumentação do setor, penaliza severamente o seu diferencial competitivo.

Como presidente do Conselho do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), manifesto meu apoio incondicional ao setor comercial da ZFM. É fundamental que a reforma tributária preserve os direitos consignados na Constituição Federal, que contemplam igualmente os três setores da atividade produtiva: indústria, comércio e agricultura.

O impacto da CBS sobre o comércio, ao reduzir sua competitividade, pode comprometer os avanços alcançados ao longo de décadas. A retirada da competitividade do setor comercial não afeta apenas os comerciantes, mas repercute em toda a cadeia produtiva, ameaçando empregos, renda e a sustentabilidade econômica da região Amazônica.

Apelamos à Comissão de Constituição e Justiça e aos demais órgãos legislativos envolvidos, especialmente à Bancada Parlamentar da Amazônia, no processo da reforma tributária, que considerem o histórico de êxito e os benefícios estratégicos proporcionados pela ZFM também para a atividade comercial. A preservação da competitividade também da atividade comercial é essencial para assegurar um futuro próspero e sustentável para o Amazonas e para o Brasil.

Luiz Augusto Barreto Rocha

Presidente do Conselho do Centro da Indústria do Estado do Amazonas