A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a renegociação das dívidas estaduais entram na pauta de discussões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, nesta terça-feira (08/10).

A Casa decidiu realizar audiências públicas sobre os assuntos, pois são os que mais afetam diretamente as finanças dos estados e estão entre os principais pontos a serem acertados no âmbito do pacto federativo.

Outras prioridades a serem debatidas são: a criação de fundos de estímulo ao desenvolvimento regional e também outra definição sobre a convalidação dos incentivos fiscais considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

NA PONTA...

Andrea Calabi, secretário da Fazenda do governo Geraldo Alckmin, levará hoje para Brasília números dramáticos sobre a guerra fiscal entre os Estados. Em audiência na Câmara dos Deputados, mostrará que as unidades da federação abrem mão hoje de 16,6% da receita de ICMS com a concessão de benefícios. "Não haverá espaço para as demandas sociais que estão por vir", afirma ele.

...DO LÁPIS

A tabela que Calabi exibirá mostra que o Amazonas abre mão de 67,5% da receita com o tributo. Outros campeões são Goiás (51,1%), Santa Catarina (37,9%), e Rio Grande do Sul (24,8%).

Fonte: Portal Ceará Agora e Folha Online, com edição da Assessoria de Comunicação do Cieam