20/09/2013
“Manicômio Tributário”. Assim, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) classificou a diversidade de tributação adotada nos estados brasileiros em relação à cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Há casos em que a diferença chega a 600%”, pontuou, destacando nas extremidades o Paraná, com a menor alíquota, e o Mato Grosso, com a maior.
Com base em pesquisa divulgada ontem pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre os efeitos danosos do excesso de tributação do ICMS, Monteiro chegou a criticar a própria razão definição do imposto.
“Tributam até estoques quando o imposto é de circulação”, atacou, apontando que tais procedimentos fulminam as vantagens das empresas optantes do Simples Nacional.
Mais 50 anos para a Zona Franca de Manaus
O deputado Átila Lins (PSD-AM), relator da comissão especial que analisa a prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus, apresentou seu parecer ontem com a proposta de ampliação do prazo por 50 anos. Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminariam em 2023.
Disparidades regionais
No parecer sobre o futuro da Zona Franca de Manais, o relator Átila Lins rebateu críticas às renúncias fiscais concedidas à área pelo governo federal, dizendo que o Norte recebeu em 2012 apenas R$ 26 bilhões, que corresponde a 18% das renúncias fiscais totais da União, enquanto o Sudeste recebeu mais de R$ 70 bilhões, ou 48,44% das renúncias fiscais totais da União, hoje em R$ 146 bilhões, segundo dados da Receita Federal.
Mensalão reabre discussão sobre indicação de ministros do STF
A polarização em torno das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão recolocou no centro das discussões o processo de indicação dos ministros que compõem a corte, segundo a Agência Câmara. Uma das propostas retira a exclusividade das indicações pela Presidência da República e distribui a competência entre outras cinco instituições.
Novo Código Comercial em consulta pública
O Senado colocou portal e-Cidadania, da Casa, o anteprojeto do novo Código Comercial, elaborado por uma comissão de juristas. Até 18 de outubro, qualquer cidadão poderá participar de consulta pública sobre a minuta, "deixando sua contribuição para enriquecer ainda mais a proposta", como explicou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Fonte: Portal DCI - Diário, Comércio, Indústria & Serviços
“Há casos em que a diferença chega a 600%”, pontuou, destacando nas extremidades o Paraná, com a menor alíquota, e o Mato Grosso, com a maior.
Com base em pesquisa divulgada ontem pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre os efeitos danosos do excesso de tributação do ICMS, Monteiro chegou a criticar a própria razão definição do imposto.
“Tributam até estoques quando o imposto é de circulação”, atacou, apontando que tais procedimentos fulminam as vantagens das empresas optantes do Simples Nacional.
Mais 50 anos para a Zona Franca de Manaus
O deputado Átila Lins (PSD-AM), relator da comissão especial que analisa a prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus, apresentou seu parecer ontem com a proposta de ampliação do prazo por 50 anos. Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminariam em 2023.
Disparidades regionais
No parecer sobre o futuro da Zona Franca de Manais, o relator Átila Lins rebateu críticas às renúncias fiscais concedidas à área pelo governo federal, dizendo que o Norte recebeu em 2012 apenas R$ 26 bilhões, que corresponde a 18% das renúncias fiscais totais da União, enquanto o Sudeste recebeu mais de R$ 70 bilhões, ou 48,44% das renúncias fiscais totais da União, hoje em R$ 146 bilhões, segundo dados da Receita Federal.
Mensalão reabre discussão sobre indicação de ministros do STF
A polarização em torno das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão recolocou no centro das discussões o processo de indicação dos ministros que compõem a corte, segundo a Agência Câmara. Uma das propostas retira a exclusividade das indicações pela Presidência da República e distribui a competência entre outras cinco instituições.
Novo Código Comercial em consulta pública
O Senado colocou portal e-Cidadania, da Casa, o anteprojeto do novo Código Comercial, elaborado por uma comissão de juristas. Até 18 de outubro, qualquer cidadão poderá participar de consulta pública sobre a minuta, "deixando sua contribuição para enriquecer ainda mais a proposta", como explicou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Fonte: Portal DCI - Diário, Comércio, Indústria & Serviços
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