29/11/2022

Por Marco Dassori

A proposta de retirada de desonerações e incentivos tributários voltou a aparecer como balão de ensaio. A proposta que, costuma aparecer com recorrência em Brasília, especialmente nos períodos de maior dificuldade de ajuste fiscal, surgiu em meio aos esforços da equipe de transição do novo governo federal para operacionalizar o Orçamento de 2023 e encontrar espaço fiscal para a execução dos programas sociais prometidos pelo novo governo. A lista incluiu a manutenção e reforço do Bolsa Família, ganho real para o salário mínimo e a revitalização dos investimentos em educação e saúde.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a medida argumentando que, com isso, o futuro governo conseguiria transformar o déficit primário previsto para 0,4% do PIB em 2023, para superávit de 0,4% do PIB. A estimativa é que as isenções concedidas pelos regimes – incluindo ZFM e Simples – somam R$ 456,09 bilhões. Vale notar que o Planalto incluiu na PEC Emergencial a obrigatoriedade de apresentação de um plano para rever desonerações tributárias, mas a medida nunca foi adotada.

A área técnica do TCU, por outro lado, já propôs à equipe de transição que corte incentivos tributários a fim de gerar, no médio prazo, cerca de R$ 200 bilhões extras. O relatório do Tribunal de Contas da União sugere que o presidente eleito implemente dispositivo da PEC Emergencial, que determina redução pela metade das isenções fiscais, que poderiam cair de 4% para 2% do PIB brasileiro.

‘Fator metodologia’

O deputado federal José Ricardo (PT-AM), que participa do grupo técnico de Desenvolvimento Regional, salientou à reportagem do Jornal do Commercio que a equipe de transição conta com vários grupos de trabalho e, pelo menos no segmento do qual ele faz parte, o tema ainda não passou. O parlamentar observa, entretanto, que documento do TCU apontou um valor superior a R$ 46 bilhões de renúncia fiscal com a Zona Franca, dando a entender que a cifra é muito elevada, quando comparada a outras.

“Já falei sobre isso e inclusive consultei a Suframa, na audiência que tivemos nessa sexta [25]. Na informação concedida, se falava em R$ 25 bilhões, que foi um número já divulgado ao longo desses anos. A própria autarquia fazia esse levantamento, mas o sistema foi paralisado por falta de recursos. Então, há muita desinformação circulando também. De qualquer forma, vou levar o relatório da audiência ao grupo de Desenvolvimento Regional, já abordando a necessidade de garantia de continuidade dos incentivos da ZFM, e do fortalecimento do projeto de desenvolvimento”, afiançou.

O deputado federal lembrou que as ameaças à Zona Franca são constantes e costumam vir não apenas de setores econômicos ancorados em outras unidades federativas – notadamente no Sul e Sudeste do país –, como também de congressistas que representam essas regiões. “Não sei se em outros grupos isso está sendo tratado. Mas, da minha parte, vamos fazer essa defesa, além de levar outros pontos importantes, como os investimentos em P&D&I. Temos mais de R$ 1 bilhão em recursos, e temos que discutir melhor sua aplicação, para o desenvolvimento do Amazonas e da Amazônia”, asseverou.

O consultor econômico e coordenador regional da Abed (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia) no Amazonas, Inaldo Seixas, conta que o mencionado documento do TCU concluiu que o Plano de Desenvolvimento Nacional em vigor não está sendo seguido. Segundo o economista, que acompanha o deputado no GT de Desenvolvimento Regional, o Tribunal de Contas da União apontou que os projetos aprovados pelas superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Centro-Oeste (Sudeco) e Amazônia (Sudam) carecem de monitoramento e não seguem os parâmetros do referido Plano.

“Não estariam nem de acordo com a Constituição, que recomenda o Estado trabalhar ativamente para reduzir as desigualdades regionais. Mas, no que concerne à Suframa, o TCU estima um gasto tributário de R$ 46 bilhões em 2022, o que não é verdade. Acontece que é usada uma metodologia que nos prejudica. O problema é que cortaram os recursos para o setor da autarquia que fazia esse cálculo com uma metodologia mais adequada. Inclusive, estamos trabalhando para ver se reconstruímos essa divisão. Outro aspecto abordado é que não haveria uma integração entre os incentivos e o que está no Plano de Desenvolvimento Nacional. Mas esquecem que o Plano de Desenvolvimento Regional ainda está em tramitação no Congresso”, lamentou.

“Muita especulação”

O também deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), que integra o GT de Indústria, Comércio e Serviços, informou à reportagem do Jornal do Commercio que ainda não ouviu falar da pauta das desonerações fiscais por lá, pelo menos no tempo em que participa da equipe de transição do novo governo. No entendimento do parlamentar, ainda há muita especulação em torno desse assunto e de outros, uma vez que o novo governo ainda não assumiu, nem definiu quem serão efetivamente os ministros da Fazenda e do Planejamento.

“Isso não foi tratado, pelo menos na reunião da qual participei. O governo está mobilizado em torno do ajuste do teto para o Bolsa Família, o aumento real do salário mínimo e os recursos para a saúde e a educação. No caso específico da educação, seria o caso de garantir recursos para o transporte e merenda escolar. A estimativa anterior era de um gasto de apenas R$ 0,36 por aluno. Acredito que só teremos algo de concreto mesmo no sentido de debates em torno de desonerações e incentivos apenas quando a reforma Tributária voltar à pauta. E isso não deve demorar, pois todos os setores estão cobrando”, frisou.

Pauta ambiental

Já o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e vice-presidente executivo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Antonio Silva, disse à reportagem do Jornal do Commercio que o risco de a Zona Franca de Manaus ser pega no contrapé de discussões assim “sempre existe e é latente”. O dirigente ressalvou, contudo, que considera que tal risco é reduzido, em face da pauta ambiental do novo governo federal, que tem no modelo Zona Franca de Manaus um de seus mais exitosos cases de sucesso.

“A ideia de reduzir os incentivos para mitigar o impacto sobre as contas públicas é antiga, mas entendo que o Polo Industrial de Manaus representa muito pouco dos incentivos e desonerações do governo federal. Hoje, o modelo corresponde a 8,5% do total dos gastos tributários do país, e esse é um valor pequeno ante os demais regimes especiais. De qualquer modo, estamos acompanhando as discussões de perto, a fim de evitarmos qualquer surpresa ou impacto negativo sobre nossas indústrias”, finalizou.

Fonte: JCAM