18/09/2014
Estudo elaborado pelo consultor do Senado Luiz Ricardo Cavalcante mostra que as políticas de desenvolvimento regional adotadas no Brasil custaram R$ 53,866 bilhões aos cofres públicos em 2013.
Segundo ele, nesse ano, os repasses para o Programa Bolsa Família e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegaram a R$ 24,9 bilhões e R$ 33,1 bilhões, respectivamente.
"Assim, a título de comparação, os custos fiscais das políticas de desenvolvimento regional correspondem a mais do que o dobro do Programa Bolsa Família e a mais de 90% do somatório dos custos dos dois principais programas de transferência de renda e assistência social do governo federal", comparou Cavalcante.
Conforme o estudo, o montante registrado no ano passado representa uma alta de 15% na comparação com 2012 (R$ 46,762 bilhões). Há quatro anos, esse gasto atingiu R$ 38,738 bilhões. "Conhecer esses custos é um primeiro passo para confrontá-los, no futuro, com os benefícios gerados pelas políticas de desenvolvimento regional. Dessa forma, o estudo pode subsidiar o aperfeiçoamento dessas políticas", entende.
Recursos suficientes
O consultor observa que pelo número gasto com essas políticas, "não se pode dizer que os custos são reduzidos". "Conforme se indica na conclusão [do próprio levantamento], os resultados obtidos nesse trabalho convergem com a percepção de Oliveira Júnior (2011), que argumenta que 'não é válida a tese de que a política de desenvolvimento regional no Brasil não conta com recursos suficientes'. Apesar disso, as desigualdades regionais têm se mantido razoavelmente estáveis ao longo do tempo", afirmou.
O economista Milton Pignatari, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, concorda com Cavalcante. "O problema é que não existem regras para a distribuição efetiva desses recursos destinados ao desenvolvimento regional. Não se tem detalhes se foi ou não um investimento. O estudo mostrou que dinheiro tem, a questão é a transparência na aplicação desses recursos", explica.
Ele comenta que a conclusão da pesquisa chama atenção ainda pelo fato de que se gasta mais com algo sem retorno efetivo do que programas cujos resultados são mais percebidos, como o programa Bolsa Família, que possibilitou uma maior transferência de renda para a população nos últimos anos.
Regiões
O consultor do Senado deixa claro que os números calculados não permitem definir quais foram as regiões mais beneficiadas. "Contudo, é verdade que o Centro-Oeste foi a região que conseguiu, ao longo das últimas décadas, exibir um crescimento superior à média nacional. O texto não trata especificamente de o porque desse processo, mas a maior parte das análises atribui esse processo à expansão da fronteira agrícola", aponta. A região representa apenas 9% dos dispêndios com o desenvolvimento econômico.
O estudo mostra que o Norte concentra 55,59% dos custos dessas políticas. Isso porque 75% correspondem aos incentivos fiscais concedidos no âmbito da Zona Franca de Manaus. O Nordeste registrou 33,74% desse impacto nos cofres públicos. Já o Sudeste, registrou 2%. Uma das explicações apontadas pelo consultor, no texto, é que uma fração dos recursos destinados à região Nordeste atende parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Detalhamento
O valor de R$ 54 bilhões calculado por Cavalcante foi um custo gerado por três fatores: incentivos fiscais, incentivos financeiros e investimentos.
No primeiro, foi registrado o montante de R$ 31,704 bilhões no ano passado. Desse total R$ 22,653 bilhões foram destinados à Zona Franca de Manaus, Com relação aos incentivos financeiros, foram observados R$ 14,155 bilhões. Nisso, 65% são de fundos constitucionais de financiamento, como o do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
Já investimentos, os direcionamentos somaram R$ 7,973 bilhões, sendo R$ 5,196 bilhões só para o Nordeste. Ao se examinar o período entre 2009 e 2013, os incentivos fiscais representavam em média 58,2% dos custos das políticas de desenvolvimento regional; os incentivos financeiros responderam por 25,0% e o restante (16,8%) adveio dos investimentos diretos.
PIB
O levantamento aponta que com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), os gastos com políticas de desenvolvimento regional estão estáveis. "A razoável estabilidade dessa relação indica, obviamente, que o crescimento real dos custos das políticas de desenvolvimento regional tem acompanhado o crescimento real do PIB, que alcançou, no período entre 2009 e 2013, uma taxa média anual de 3,33%", afirmou o consultor do Senado, no estudo.
"Essa conclusão também chama atenção negativamente, porque isso pode significar que praticamente foi feito o mesmo com os mesmos recursos e não houve retorno. E nos últimos cinco a seis anos, tirando os benefícios com o Bolsa Família, mais nenhum programa foi criado para ajudar a ampliar a transferência de renda no Brasil", analisou Pignatari.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, os R$ 24 bilhões investidos anualmente no programa social foram responsáveis pela retirada de 36 milhões de pessoas da extrema pobreza. Quase 14 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.
Por outro lado, ele avalia que a diminuição da desigualdade do País, ainda "resiliente", conforme aponta o levantamento do consultor do Senado, não precisa depender exclusivamente dos recursos públicos. "Apesar de a transparência dos gastos públicos ser importante, é preciso criar formas para que o setor privado ajude no crescimento da região onde se encontra. Estimular o ensino técnico ou elaborar programas entre as empresas permite que a comunidade onde essa companhia está instalada desenvolva-se", sugere o professor.
Fonte: DCI
Segundo ele, nesse ano, os repasses para o Programa Bolsa Família e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegaram a R$ 24,9 bilhões e R$ 33,1 bilhões, respectivamente.
"Assim, a título de comparação, os custos fiscais das políticas de desenvolvimento regional correspondem a mais do que o dobro do Programa Bolsa Família e a mais de 90% do somatório dos custos dos dois principais programas de transferência de renda e assistência social do governo federal", comparou Cavalcante.
Conforme o estudo, o montante registrado no ano passado representa uma alta de 15% na comparação com 2012 (R$ 46,762 bilhões). Há quatro anos, esse gasto atingiu R$ 38,738 bilhões. "Conhecer esses custos é um primeiro passo para confrontá-los, no futuro, com os benefícios gerados pelas políticas de desenvolvimento regional. Dessa forma, o estudo pode subsidiar o aperfeiçoamento dessas políticas", entende.
Recursos suficientes
O consultor observa que pelo número gasto com essas políticas, "não se pode dizer que os custos são reduzidos". "Conforme se indica na conclusão [do próprio levantamento], os resultados obtidos nesse trabalho convergem com a percepção de Oliveira Júnior (2011), que argumenta que 'não é válida a tese de que a política de desenvolvimento regional no Brasil não conta com recursos suficientes'. Apesar disso, as desigualdades regionais têm se mantido razoavelmente estáveis ao longo do tempo", afirmou.
O economista Milton Pignatari, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, concorda com Cavalcante. "O problema é que não existem regras para a distribuição efetiva desses recursos destinados ao desenvolvimento regional. Não se tem detalhes se foi ou não um investimento. O estudo mostrou que dinheiro tem, a questão é a transparência na aplicação desses recursos", explica.
Ele comenta que a conclusão da pesquisa chama atenção ainda pelo fato de que se gasta mais com algo sem retorno efetivo do que programas cujos resultados são mais percebidos, como o programa Bolsa Família, que possibilitou uma maior transferência de renda para a população nos últimos anos.
Regiões
O consultor do Senado deixa claro que os números calculados não permitem definir quais foram as regiões mais beneficiadas. "Contudo, é verdade que o Centro-Oeste foi a região que conseguiu, ao longo das últimas décadas, exibir um crescimento superior à média nacional. O texto não trata especificamente de o porque desse processo, mas a maior parte das análises atribui esse processo à expansão da fronteira agrícola", aponta. A região representa apenas 9% dos dispêndios com o desenvolvimento econômico.
O estudo mostra que o Norte concentra 55,59% dos custos dessas políticas. Isso porque 75% correspondem aos incentivos fiscais concedidos no âmbito da Zona Franca de Manaus. O Nordeste registrou 33,74% desse impacto nos cofres públicos. Já o Sudeste, registrou 2%. Uma das explicações apontadas pelo consultor, no texto, é que uma fração dos recursos destinados à região Nordeste atende parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Detalhamento
O valor de R$ 54 bilhões calculado por Cavalcante foi um custo gerado por três fatores: incentivos fiscais, incentivos financeiros e investimentos.
No primeiro, foi registrado o montante de R$ 31,704 bilhões no ano passado. Desse total R$ 22,653 bilhões foram destinados à Zona Franca de Manaus, Com relação aos incentivos financeiros, foram observados R$ 14,155 bilhões. Nisso, 65% são de fundos constitucionais de financiamento, como o do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
Já investimentos, os direcionamentos somaram R$ 7,973 bilhões, sendo R$ 5,196 bilhões só para o Nordeste. Ao se examinar o período entre 2009 e 2013, os incentivos fiscais representavam em média 58,2% dos custos das políticas de desenvolvimento regional; os incentivos financeiros responderam por 25,0% e o restante (16,8%) adveio dos investimentos diretos.
PIB
O levantamento aponta que com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), os gastos com políticas de desenvolvimento regional estão estáveis. "A razoável estabilidade dessa relação indica, obviamente, que o crescimento real dos custos das políticas de desenvolvimento regional tem acompanhado o crescimento real do PIB, que alcançou, no período entre 2009 e 2013, uma taxa média anual de 3,33%", afirmou o consultor do Senado, no estudo.
"Essa conclusão também chama atenção negativamente, porque isso pode significar que praticamente foi feito o mesmo com os mesmos recursos e não houve retorno. E nos últimos cinco a seis anos, tirando os benefícios com o Bolsa Família, mais nenhum programa foi criado para ajudar a ampliar a transferência de renda no Brasil", analisou Pignatari.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, os R$ 24 bilhões investidos anualmente no programa social foram responsáveis pela retirada de 36 milhões de pessoas da extrema pobreza. Quase 14 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.
Por outro lado, ele avalia que a diminuição da desigualdade do País, ainda "resiliente", conforme aponta o levantamento do consultor do Senado, não precisa depender exclusivamente dos recursos públicos. "Apesar de a transparência dos gastos públicos ser importante, é preciso criar formas para que o setor privado ajude no crescimento da região onde se encontra. Estimular o ensino técnico ou elaborar programas entre as empresas permite que a comunidade onde essa companhia está instalada desenvolva-se", sugere o professor.
Fonte: DCI
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