05/05/2022

Por Márcio Holland*

A vida de Presidente da República do Brasil está cada vez mais difícil, a cada eleição. Os desafios da economia, da sociedade e da política brasileira se avolumam à medida que o tempo passa e o Brasil segue preso na armadilha da renda média, amplia as disparidades sociais e de oportunidades e se equilibra em um sistema político cada vez mais frágil. A cada novo governo, desde a Constituição Federal de 1988, alguns passos à frente são dados, mas outros passos atrás parecem ainda maiores. Vivemos em um país com a estranha sensação de estarmos ficando para trás.

Qualquer que seja o próximo governo, o Brasil tem uma agenda socioeconômica intensa pela frente. O novo Presidente da República precisa estar à altura destes desafios. O Brasil não poderá ter um presidente ausente das discussões da agenda socioeconômica.

Há uma difícil trilha no campo das chamadas reformas econômicas estruturantes, da mesma forma que urgem anúncios e compromissos claros de curto prazo. O diagnóstico é de um país com anemia de crescimento econômico, de carência de políticas sociais efetivas para mitigar as desigualdades, incluindo educacional e de saúde, e sobre séria crise institucional -esta, por sua vez, curiosamente causada (intencionalmente) pelo próprio governo atual-, e de cenários de riscos fiscais nada desprezíveis.

A conjuntura é de pressão inflacionária (aqui e lá fora) que requer ciclo mais longo de aperto monetário, de perda de poder de compra das famílias, em contexto de elevadas taxas de desemprego.

Em um balanço geral, não podemos deixar de ser um tanto otimistas com o andamento de algumas reformas, como a Trabalhista (2017) e a Previdenciária (2019). Andamos bastante no debate sobre reforma tributária. Contudo, é preciso reconhecer que as discussões não foram suficientes para a aprovação de nenhuma medida relevante neste front.

Além das conhecidas PEC 45 e PEC 110, ambas de 2019, vale registrar as sugestões do Prof. Heleno Torres, da Faculdade de Direito da USP, para aperfeiçoamentos das legislações tributárias sem a necessidade da aprovação de uma emenda constitucional, em linha com diversas propostas de modernização dos processos administrativos a partir das contribuições do ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

Discutimos muito a tributação sobre o consumo, mas quase nada a tributação sobre a renda, sobre o patrimônio e sobre a folha de salários. No final, ficou claro que não basta aprovar uma emenda constitucional criando um IVA na tributação sobre o consumo, mas igualmente relevante, é preciso alinharmos muito bem processos e procedimentos administrativos na apuração de tributos, pensar a técnica dos tributos, enxugar as excessivas obrigações assessórias, promover medidas para melhorar a relação entre o Fisco e o Contribuinte etc.

No campo da macroeconomia de curto prazo, as contas públicas estão reféns dos preços das commodities e da inflação doméstica. Os bons resultados fiscais deste momento podem se tornar uma grande armadilha para os próximos anos. Há décadas que o mundo não assiste a tamanho choque de preços de commodities nos mercados internacionais.

O Brasil se beneficia deste movimento de preços, seja no saldo comercial, seja na arrecadação tributária. Pelos mecanismos de transferências de preços, em especial com a taxa de câmbio pressionada, a inflação brasileira deve continuar desafiando nossa autoridade monetária. Para esse ano, o Banco Central do Brasil já “jogou a toalha” com previsões de IPCA estourando, de sobra, o teto da meta superior de inflação, que é de 5% (3,5% +/- 1,5 pontos percentuais). O IPCA deve seguir tensionado e já coloca em risco a meta superior para o próximo ano, previsto para 4,75% (3,25% +/- 1,5 pontos percentuais). Esses sucessivos estouros de metas inflacionárias é algo observado apenas há exatos 20 anos atrás, no triênio 2002-2004.

Quanto à gastança fiscal em curso, vale lembrar o velho ditado de que “não existe almoço grátis”. Alegria de hoje de muitos setores industriais e do varejo, a forte redução nas alíquotas do IPI deve custar quase R$ 30 bilhões ao ano, vai fazer falta aos cofres públicos, assim como reduções de PIS e Cofins para diesel, distribuição de dinheiro aos currais eleitorais do governo por meio do orçamento secreto e os escândalos do MEC envolvendo pastores e kits robóticos com direito a propinas em ouro. Já passam de R$ 60 bilhões as renúncias fiscais assumidas nos últimos 12 meses. À medida que a inflação começar a ceder e a arrecadação tributária arrefecer, o cobertor será curto para os aumentos orgânicos das despesas primárias.

O próximo governo tem um encontro marcado com a agenda de mudanças climáticas, com a promoção da descarbonização da economia e com a Amazônia brasileira. Se tornou insustentável a ausência de políticas públicas alinhadas com a economia de baixo carbono, seja em nível setorial, seja regional e com programas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Fato curioso é que o endereçamento deste tema pode gerar grandes oportunidades de investimentos sustentáveis e rentáveis, além de aumentar a competitividade externa em diversos setores da economia, incluindo a do agronegócio.

Como nunca, o primeiro ano do novo governo, a famosa “lua de mel” com o mercado, será fundamental para ancorar os anos seguintes.

Márcio Holland é professor na Escola de Economia de São Paulo da FGV, onde coordena os “Diálogos Amazônicos” e a Pós-Graduação em Finanças e Economia (Master), e escreve artigos para o Broadcast quinzenalmente às quartas-feiras. Os artigos publicados no Broadcast expressam as opiniões e visões de seus autores.