21/03/2017

Há quase dois meses à frente da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Jorge Jatahy, 53, defende o pacote tributário do governo do Estado, que tramita na Assembleia Legislativa, e afirma que a medida é uma alternativa para alavancar a economia local, melhorando a arrecadação. Segundo ele, hoje o principal desafio do Estado é “sobreviver” a este ano, que ainda possui ranços da crise econômica.

EM TEMPO – Qual a missão dada pelo governador ao senhor, quando o nomeou secretário de Fazenda?

Jorge Jatahy – O principal desafio é sobreviver este ano, que é um ano que se apresenta com enormes dificuldades. Apesar das duas reformas administrativas que o Estado fez, ainda é necessário fazer mais cortes. A cada mês é preciso fazer um esforço muito grande para manter os pagamentos em dia com funcionários e fornecedores. A situação do Estado é muito séria com relação à arrecadação porque temos uma economia que tem uma propensão a se recuperar, mas hoje ainda temos graves problemas de circulação de riqueza dentro do Amazonas. Então, a arrecadação não teve a recuperação que nós desejamos.

EM TEMPO – E como está essa arrecadação? Qual a previsão de recuperação?

JJ – Nesse período, nós tivemos muitos problemas de arrecadação relacionado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em razão do nosso modelo econômico. Nós tivemos problemas no Distrito Industrial, que vive de vendas de produtos para o resto do Brasil e a crise se reflete muito mais no Amazonas. Os anos de 2014 e 2015 foram muito difíceis. Ano passado foi mais difícil, assim como esse ano se apresenta. O governador José Melo já fez duas reformas administrativas com algumas ações, como horário de trabalho que foi uma ação de redução e agora estamos partindo para uma terceira mudança. Tivemos o mês de janeiro com uma arrecadação boa, fevereiro caiu um pouco e, março, temos a previsão de queda também. Por outro lado, temos uma perspectiva que isso melhore no decorrer do ano. Ou seja, no último Conselho de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus (Codam), houve um número maior de projetos a serem aprovados e isso significa que o empresário está apostando na recuperação da economia. Em 2018 prevemos uma boa recuperação.

EM TEMPO – Há duas semanas, o governador José Melo enviou um pacote de projetos para aprovação na Assembleia Legislativa, que versa sobre tributos, mas tem encontrado resistência da sociedade. Explique mais sobre essas matérias.

JJ – Nós apresentamos projetos que terão impacto na arrecadação melhorando o desempenho. Isso inclui desonerações da cesta básica, por exemplo. Contém também uma possibilidade de recuperação de créditos que estão em atrasos e em questionamentos administrativos e na esfera judicial; o aumento em 2% da alíquota do ICMS dos produtos considerados supérfluos; e o aumento gradativo da alíquota de contribuição dos aposentados do Fundo de Previdência do Estado do Amazonas (AmazonPrev), cuja contribuição atual é de 11%, passando para 12% em 2018 e, para 14% em 2019. Então, pretendemos trazer uma receita extra para o cofre do Estado do Amazonas. Enviamos outros projetos de lei que versa sobre questões administrativas, como a conta única, algumas medidas feitas no final do ano de 2016, que é a implantação da reforma da Previdência, aumento da contribuição. É um pacote com várias medidas que pretendem sanear o Estado, melhorar a arrecadação e dar um ganho para população mais carente.

EM TEMPO – Uma vez aprovados no Legislativo, esses projetos passarão a vigorar somente em 2018?

JJ – Dependendo da tramitação dos projetos na Assembleia, temos medidas que podem ser implantadas imediatamente. Outras só no ano que vem, se aprovadas, como o aumento da contribuição previdenciária e a conta única também. Então, dependendo do tipo de medida, elas podem ser implantadas em mais ou menos tempo.

EM TEMPO – O que trata do reajuste da alíquota do ICMS para bens supérfluos é o que tem gerado mais discussão e posições contrárias. Esclareça o propósito desse projeto.

JJ – Isso é uma cobrança de um adicional de 2% sobre produtos considerados supérfluos pela legislação estadual. Ou seja, o governo federal não definiu, cabendo aos Estados definirem. Então existem Estados que definiram os produtos essenciais e todo o restante tem que pagar. O Amazonas fez uma lista dos poucos produtos que serão atingidos como tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros; bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope; armas, munições com suas partes e acessórios; artefatos de joalheria e ourivesaria e suas partes; perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria ou de toucador e preparações cosméticas; produtos de beleza ou de maquiagem, iates, barcos a remos, canoas, motos aquáticas e embarcações de recreio; veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2 mil centímetros cúbicos e veículos automotores terrestres importados do exterior; prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura, combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, com exceção de querosene de aviação, gasolina de aviação e gás de cozinha. E por último, a base edulcorante para concentrado e extrato para bebidas não alcoólicas. Todos esses produtos têm potencial de contribuição sem afetar a maioria da população.

EM TEMPO – Os empresários criticam esse reajuste, alegando impactos negativos no comércio e na indústria. O que realmente pode causar?

JJ – Na nossa avaliação, esses produtos não causam esse impacto todo que está sendo dito, mas entendemos essa reverberação porque os empresários nunca querem ter um aumento de carga. A reação é normal, mas nos entendemos, pelos estudos feitos, que esses impactos não são tão elevados e que os produtos que estão sendo selecionados não terão tanto problema, porque continuam vendendo mesmo com o aumento da tributação. Isso é uma contribuição que já existe em outros Estados e que foi autorizado desde 2000 pela Constituição Federal. Estamos lançando agora porque a situação do Amazonas é de grave crise, principalmente também por conta da receita que está toda vinculada a área social. Ou seja, que o Estado possa ajudar aqueles mais carentes que hoje estão numa situação de sobrevivência bastante complicada, em razão do grande desemprego, em vista da queda de 30% dos postos de trabalhos. O fundo de combate à pobreza que receberá todo o recurso.

EM TEMPO – Deputados estaduais, inclusive da base governista, apresentaram emendas que retiram alguns desses itens da classificação de “supérfluos”, como o senhor avalia isso?

JJ – O que é supérfluo ou não é uma questão subjetiva. Esses segmentos podem contribuir e são, sim, supérfluos. Mas a divergência do que é e o que não é fica natural na discussão política. Acredito que os produtos escolhidos não terão impacto na população. Além disso, o governo já deu o benefício de reduzir de 18% para 4% o ICMS da cesta básica.

EM TEMPO – Recentemente, criou-se um grupo de trabalho com representantes do governo do Amazonas e federal para desburocratizar os Processos Produtivos Básicos da indústria. Como será a participação do governo local?

JJ – Um dos grandes gargalos da Zona Franca de Manaus é a questão dos PPBs que são processos mínimos feitos pelas indústrias para poder receber os incentivos. Então cada produto precisa ter aprovado o seu PPB, e isso é um entrave muito grande. O governador, em sua viagem a Brasília, se reuniu com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira; ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab; e com o presidente Michel Temer, para garantir a participação do Amazonas, cobrando agilidade para esse processo. Hoje tem processo que passa mais de 2 anos para ser analisado. E como a nossa indústria é de alta tecnologia de produtos que mudam muito rápido, que quando o projeto passa o produto já está obsoleto. A ideia do Estado é criar um grupo que vai ficar permanentemente em Brasília acompanhando e agilizar a liberação do PPB de forma que novos projetos possam ser implantados com mais rapidez no Estado.

Fonte: Amazonas Em Tempo