25/09/2013
Uma comitiva formada por deputados estaduais do Amazonas e representantes da Federação da Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) reúne-se nesta quinta-feira com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4832, movida pelo Estado de São Paulo contra incentivos da Zona Franca de Manaus.
O objetivo, segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Josué Neto (PSD), é sensibilizar a ministra sobre a importância dos incentivos da Zona Franca na geração de emprego e renda no Amazonas. “Não há dúvida de que a Zona Franca é um meio de sobrevivência do nosso Estado e em uma reunião oficial vamos expor para a ministra as razões pelas quais estamos defendendo a Zona Franca de Manaus”, disse ele, evitando entrar em detalhes sobre os argumentos que serão apresentados.
O vice-presidente da ALE, deputado Belarmino Lins (PMDB), que também comporá a comitiva, informou que o trabalho dos deputados será defender os argumentos já apresentados pela Procuradoria-geral do Estado, que defende o Amazonas no processo.
Também participarão da reunião os deputados Sinésio Campos (PT) e Chico Preto (PSD), além de representantes da indústria e comércio no Amazonas, como a Fieam. Secretários de Estado também foram convidados para participar da audiência com a ministra.
O procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, informou que não participará da audiência porque já esteve com a ministra ano passado. “Como não temos perspectivas desse julgamento para este ano, por causa do julgamento do ‘caso mensalão’, queremos conversar com ministra em uma reunião no início do ano que vem”, disse.
Smith explicou que a ministra já conhece a causa e linha de argumentação do Estado em torno da Zona Franca. Ele faz uma leitura de “favorável” em torno do parecer da ministra mas ressalta que é “muito difícil” fazer previsões.
A Adin foi apresentada em agosto de 2012 e questiona dispositivos que, sem a autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz), concedem benefícios fiscais para fins de ICMS sobre uma série de produtos, desde eletrônicos até pescado (Lei 2.826/2003 e Decreto Estadual 23.994/2003).
Os parlamentares tentam uma audiência com a ministra desde maio deste ano.
Fonte: Portal D24am.com
O objetivo, segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Josué Neto (PSD), é sensibilizar a ministra sobre a importância dos incentivos da Zona Franca na geração de emprego e renda no Amazonas. “Não há dúvida de que a Zona Franca é um meio de sobrevivência do nosso Estado e em uma reunião oficial vamos expor para a ministra as razões pelas quais estamos defendendo a Zona Franca de Manaus”, disse ele, evitando entrar em detalhes sobre os argumentos que serão apresentados.
O vice-presidente da ALE, deputado Belarmino Lins (PMDB), que também comporá a comitiva, informou que o trabalho dos deputados será defender os argumentos já apresentados pela Procuradoria-geral do Estado, que defende o Amazonas no processo.
Também participarão da reunião os deputados Sinésio Campos (PT) e Chico Preto (PSD), além de representantes da indústria e comércio no Amazonas, como a Fieam. Secretários de Estado também foram convidados para participar da audiência com a ministra.
O procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, informou que não participará da audiência porque já esteve com a ministra ano passado. “Como não temos perspectivas desse julgamento para este ano, por causa do julgamento do ‘caso mensalão’, queremos conversar com ministra em uma reunião no início do ano que vem”, disse.
Smith explicou que a ministra já conhece a causa e linha de argumentação do Estado em torno da Zona Franca. Ele faz uma leitura de “favorável” em torno do parecer da ministra mas ressalta que é “muito difícil” fazer previsões.
A Adin foi apresentada em agosto de 2012 e questiona dispositivos que, sem a autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz), concedem benefícios fiscais para fins de ICMS sobre uma série de produtos, desde eletrônicos até pescado (Lei 2.826/2003 e Decreto Estadual 23.994/2003).
Os parlamentares tentam uma audiência com a ministra desde maio deste ano.
Fonte: Portal D24am.com
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