07/07/2022

Marco Dassori

Twitter: @marco.dassori

A Cdeics (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços) da Câmara dos Deputados convocou o ministro Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre os decretos que reduziram as alíquotas de IPI para manufaturados nacionais em importados, em todo o país. Diferente do ocorrido um mês antes, quando faltou a um convite para falar do mesmo assunto e à mesma plateia, o titular da pasta de Economia é obrigado a comparecer, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

A data da audiência pública ainda será definida, mas a agenda política e os interesses envolvidos em ano eleitoral aparecem como fatores complicadores.

O requerimento de convocação foi aprovado nesta quarta (6), e foi apresentado pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM) –que preside a comissão –, Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e José Ricardo (PT-AM). Os objetos dos questionamentos são os decretos 11.052/2022, 11.047/2022 e 11.055/2022 e seus impactos sobre a ZFM (Zona Franca de Manaus), já que o incentivo generalizado do tributo não considerou as vantagens comparativas do modelo econômico do Amazonas –garantida pela Constituição e reforçadas em entendimentos anteriores do STF (Supremo Tribunal Federal).

Matéria da Agência Câmara de Notícias informa que o ministro já foi alvo de outra convocação recente na Câmara dos Deputados, desta vez aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar do reajuste para policiais federais. A audiência pública, porém, foi cancelada duas vezes, a última por força de um recurso do deputado Neucimar Fraga (PP-ES), vice-líder do PP, acatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Fraga argumentou que a convocação de Guedes foge da área de atuação da Comissão de Segurança Pública, por se tratar de questões orçamentárias, temática de outros colegiados da Casa.

Idas e vindas

O imbróglio começou com a publicação do decreto federal 10.979/2022, em 25 de fevereiro –três dias antes do aniversário de 55 anos da ZFM. A medida promoveu um corte linear de 25% sobre a alíquota do IPI para manufaturados nacionais e importados, em todo o país. A promulgação foi sucedida por idas e vindas a Brasília, de comitivas integradas por representantes do governo estadual, políticos da bancada amazonense no Congresso e lideranças empresariais. Em duas ocasiões, pareceu que haveria diálogo, e que as salvaguardas à Zona Franca seriam atendidas.

A renovação do decreto 10.979/2022, em 1º de abril foi um mal presságio, mas o diálogo entre Manaus e Brasília seria sepultado com a promulgação simultânea dos decretos 11.052/2022, 11.047/2022 e 11.055/2022, duas semanas depois. O primeiro zerava a alíquota de IPI do polo de concentrados para bebidas não alcoólicas, inviabilizando essa atividade industrial no PIM. O segundo concedia desconto de 25% no tributo para bens industrializados em todo o país, inclusive importados. Foi sucedido pelo terceiro, que ampliou o incentivo para 35% –inclusive para bens exclusivamente produzidos no parque industrial de Manaus.

A resposta veio pela Justiça, por intermédio de Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), movidas pelos deputados e senadores do Amazonas –por intermédio do partido Solidariedade –, pelo governo do Estado e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No dia 6 de maio, o ministro do STF, Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar ao Amazonas, em resposta à Adin movida pelo partido Solidariedade, suspendendo de imediato os efeitos dos decretos 11.052/2022, 11.047/2022 e 11.055/2022 sobre a ZFM.

Empregos e UEA

O texto do requerimento cita o estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) –Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades” –para demonstrar a evolução da renda per capita na Região Metropolitana de Manaus de demais municípios amazonenses, nos anos de vigência da ZFM. Aponta melhoria também em indicadores da educação, acesso a serviços públicos de água e saneamento e diminuição, e redução nos índices da desigualdade de renda. E não deixa de mencionar que a ZFM gera 85 mil empregos diretos e 500 mil indiretos.

Na avaliação dos parlamentares do Amazonas, os decretos reduziram a competitividade da região, comprometendo o seu futuro, por isso o ministro deve ser ouvido. O deputado Sidney Leite disse que Guedes tem se mostrado contra o modelo da Zona Franca de Manaus, desde o começo de sua gestão à frente da Economia. Mas, reiterou à Agência Câmara de Notícias, que o objetivo da convocação é estabelecer diálogo. “A vinda dele aqui ao parlamento não é no sentido de constrangê-lo. É a gente chegar a um bom termo”, amenizou.

Em texto de sua assessoria, Sidney Leite destacou ainda a importância de se discutir a portaria para o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus, uma vez que manter a Zona Franca é também manter a economia, as escolas, a Universidade do Estado do Amazonas e principalmente a geração de empregos. “Perante todas as dificuldades, fica solicitada a presença do ministro da Economia para juntar-se a comissão, para que possa apresentar os estudos realizados, onde se objetivem as viabilidades e prognósticos realizados nas edições dos decretos, em relação à Zona Franca de Manaus”, enfatizou.

Na mesma linha, o deputado José Ricardo reforça, também em texto distribuído por sua assessoria de imprensa, que os cortes no IPI não afetam apenas a economia do Amazonas, mas também produzem efeitos sociais e ambientais, ao minar os empregos, a sobrevivência da UEA e o próprio modelo ZFM. O parlamentar comemorou o fato de que Paulo Guedes, desta vez, não pode deixar de comparecer à comissão para prestar esclarecimentos sobre os decretos e enfatizou que o ministro deve explicações “ao povo do Amazonas”.

“Já tínhamos aprovada uma convocação do ministro, que após acerto com a liderança do governo, foi convertida em convite. O ministro não compareceu. Agora, será obrigado a comparecer. É importante ele prestar esses esclarecimentos sobre a Zona Franca e todas as medidas que estão afetando a vida do povo brasileiro, que está cada dia mais pobre, com o alto desemprego, a fome e a miséria”, finalizou.

Fonte: JCAM