O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Josué Neto (PSD), e o deputado Sinésio Campos (PT) se reuniram, na tarde desta quinta-feira, em Brasília, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, relatora da Ação Direta da Inconstitucionalidade (Adin) 4832/12 ingressada pelo Estado de São Paulo contra os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). “Ela tem 5 mil processos para analisar, mas disse que priorizará a Adin por conta da instabilidade jurídica sob o modelo Zona Franca”, afirmou.

Segundo Josué Neto, a audiência com a ministra foi determinante para a análise e julgamento da Adin. “Fomos pedir a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca porque o modelo é o responsável pela manutenção da floresta e ela entendeu isso”, afirmou.

O deputado estadual Sinésio Campos contou que Rosa Weber se mostrou favorável à manutenção dos incentivos fiscais da ZFM. Também participaram da reunião os presidentes da Federações das Indústrias (Fieam) e da Agricultura (Faea), respectivamente, Ronaldo Mota e Muni Lourenço.

A Adin questiona dispositivos que, sem a autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz), concedem benefícios fiscais na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma série de produtos.

Pela manhã, na ALE, os deputados repercutiram o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11 que estende os incentivos fiscais da Zona Franca aos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) e defenderam, mais uma vez, outras alternativas para desenvolver a economia do Estado. 

Para o deputado Marcelo Ramos, o arquivamento já era esperado porque seria “complicado, estender os incentivos fiscais a uma área tão extensa”, e defendeu que o Estado precisa investir em estradas, portos e aeroportos.

O tema ganhou eco no plenário. O deputado Tony Medeiros (PSL) apresentou um vídeo em que o agricultor Raimundo Paiva, 65, da comunidade Açunópolis, de Canutama, falava das vezes em que perdeu produções inteiras de farinha por falta de estradas. “O Estado precisa investir em infraestrutura. A Zona Franca não será eterna e nós temos que nos preparar”, disse.

Os deputados José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS) também defenderam a exploração de outras alternativas no Estado, com ênfase no setor primário. Castro disse que as ações que vêm sendo feitas “são insuficientes” para promover o desenvolvimento do setor.