15/02/2019
Notícia publicada pelo site Amazonas Atual
Dois projetos de leis apresentados por novos
deputados federais do Amazonas propõem o m da exigência
de PPBs (Processos Produtivos Básicos) para a fabricação de
produtos com matéria-prima regional e a ampliação da área de livre comércio do município de Tabatinga (a 1.106
quilômetros de Manaus).
Em meio as discussões sobre a suspensão de incentivos fiscais
às empresas da ZFM (Zona Franca de Manaus), a proposta do
deputado federal Marcelo Ramos (PR) é facilitar a fabricação
de produtos com matéria-prima regional.
Para Ramos, isso seria possível com o m da exigência dos
PPBs, uma exigência burocrática do governo federal para
conceder incentivos fiscais no Estado. Na prática, esses
processos autorizam quais produtos podem ser fabricados na
ZFM, mas levam tempo para serem aprovados devido as
discussões entre técnicos do Ministério da Economia e os
investidores.
“Os critérios para ns de reconhecimento da preponderância
de matéria-prima de origem regional referida no § 14, levará
em conta pelo menos um dos seguintes atributos, de forma
absoluta, relativa ou por importância: I – volume; II –
quantidade; III – peso; ou IV – importância, tendo em vista a
utilização no produto final”, diz o deputado.
De acordo com o deputado, o projeto busca a diversificação da
estratégia industrial no âmbito da ZFM, o “aumento da lista
de produtos e o estímulo a indústria mais próxima das nossas
vocações naturais”. “É urgente criarmos condições para a
instalação de uma chamada Bioindústria da Amazônia”,
disse.
Outra proposta, de autoria do deputado federal Alberto Neto
(PRB), propõe ampliar a ALCT (Área de Livre Comércio de
Tabatinga). O município, que está situado na margem
esquerda do Rio Solimões, no sudoeste do Amazonas, faz
parte da tríplice fronteira com a Colômbia (Letícia) e o Peru
(Santa Rosa).
De acordo com a proposta, o texto da Lei n° 7.965/89 definiu
uma área de 20km2 para a instalação da ALCT. Entretanto,
essa área corresponde a 0,62% do território municipal, já que
Tabatinga tem 3.225 km2.
“Tal extensão é claramente incompatível com as perspectivas
de expansão e de consolidação da ALCT. […] a Área de Livre
Comércio de Tabatinga deve contar com uma superfície várias
vezes maior que a destinada pela Lei nº 7.965/89”, diz o
deputado, na justificativa do projeto.