17/06/2021

Fonte: Toda Hora

Sigrid Avelino

Está em tramitação, na Câmara Federal, um projeto de lei que cria a Zona Franca da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Se aprovada, pode gerar uma concorrência desleal com o modelo econômico do Amazonas, de acordo com parlamentares amazonense. No entanto, a bancada do Amazonas aponta que a proposta é institucional.

O Projeto de Lei (PL) nº 1525/2019 é de autoria do deputado federal Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr (PP). A proposta prevê a nova ZF com regime tributário, cambial e administrativo, previstos na mesma legislação que rege a Zona Franca de Manaus (ZFM). O PL também prevê que as isenções e benefícios sejam mantidos pelo prazo de 25 anos.

O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL) defendeu a derrubada do projeto. “Isso é um absurdo, não tem nenhuma racionalidade um país ter mais de uma Zona Franca, quando um país começa a ter muitas zonas francas significa que nenhuma é zona franca. Além do mais, a lógica da Zona Franca de Manaus é a lógica de desenvolvimento regional de um Estado que tem, por exemplo, 80% de reserva legal, enquanto outras áreas do país como sudeste, onde está localizada a Baixada Fluminense que é no Estado do Rio de Janeiro, tem 20%. A justificativa da Zona Franca é a distância do Estado do Amazonas dos centros consumidores, o que não é o caso do Rio de Janeiro”, declarou Ramos.

Para o deputado federal Zé Ricardo (PT), a criação de uma Zona Franca no Rio de Janeiro, com os mesmos benefícios tributários que a Zona Franca de Manaus, causaria desequilíbrio econômico, considerando a realidade de cada região. “Seria uma concorrência injusta com a ZFM, porque o Rio de Janeiro está situado numa região mais favorecida socioeconomicamente e logisticamente, o que dificultaria o desenvolvimento regional sustentável da Amazônia”, afirmou Zé Ricardo.

Vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, deputado Capitão Alberto Neto (Republicano) defende que o projeto é inconstitucional. “Não tem legitimidade, porque o Rio de Janeiro tem grande apoio logístico, tem toda uma infraestrutura que tem capacidade de fazer um desenvolvimento natural. Não é o caso de outras regiões como o Amazonas que é isolado, que precisa de uma política de desenvolvimento regional através da tributação que é a Zona Franca e além disso ainda causa um efeito benéfico para o país que é a preservação da Floresta Amazônica”, destacou Alberto Neto.

Concorrência

A bancada do Amazonas na Câmara está alinhada na defesa do modelo econômico e sustentável do Estado. Se aprovada a proposta, pode representar uma ameaça aos milhões de empregos gerados pela Zona Franca de Manaus.

“Óbvio que se você instalar uma Zona Franca na Baixada Fluminense todas as indústrias que estão na Zona Franca de Manaus vão pra lá por um motivo simples: se lá tiver a mesma renúncia fiscal que tem aqui (Manaus) é muito mais barato produzir lá, porque tá mais perto da matéria-prima, mais perto do mercado consumidor e tem uma estrutura logística muito melhor. Então esse projeto é um absurdo, completamente sem sentido”, defendeu Marcelo Ramos.

“Outro efeito importante a considerar nesse PL é a arrecadação do IPI, que diminuirá com a criação do modelo econômico carioca e, consequentemente, também os recursos disponíveis para os Fundos Constitucionais de Financiamento para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste”, alertou Zé Ricardo.

Barrado

O projeto seria votado na reunião da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da quarta-feira passada, 09/06, mas foi retirado de pauta atendendo a um requerimento do deputado federal Zé Ricardo.

O pedido foi aprovado pelos demais membros da comissão. O parlamentar justificou que a solicitação de retirada de pauta do PL foi para buscar apoio contra a aprovação, “uma vez que na reunião da comissão poderia ser aprovado, já que muitos membros da Cindra apoiam a proposta'' finalizou.

Para Alberto Neto, “o Congresso não tem essa tendência de aceitar nova Zona Franca”. “Talvez, algum tipo de Zona Franca de Exportação que está sendo tratado no Congresso, mas Zona Franca parecida como a nossa que vá ter algum tipo de competição com a Zona Franca de Manaus ela é inviável, ela é inconstitucional e a bancada do Amazonas está muito atenta para derrubar esse tipo de projeto”, pontuou o parlamentar.

O projeto de lei deve entrar na pauta da Cindra, nesta quarta-feira, 16/06.