Os deputados federais Pauderney Avelino (DEM-AM), Henrique Oliveira (SDD-AM) e Rebecca Garcia (PP-AM) disseram, nessa quinta-feira (8), que as propostas do governo federal para a prorrogação da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio na Região Norte, já acordadas pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, ainda devem ser discutidas pelos parlamentares dos Estados envolvidos.

O ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, divulgou nota, no final da noite de quarta-feira, informando que o senador e líder do governo no senado Eduardo Braga (PMDB/AM) apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, uma proposta para a votação em segundo turno da prorrogação da ZFM que “é fruto de amplo entendimento com o Ministério da Fazenda”, como o jornal DIÁRIO DO AMAZONAS informou, na coluna Claro & Escuro, na edição do dia 1º de maio.

De acordo com a nota de Berzoini, “o documento foi recebido pessoalmente” por Braga, das mãos do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira. Diz a nota que “o texto foi autorizado pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo vice-presidente da República, Michel temer, convocado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para acompanhar de perto a construção do acordo”.

Na noite de quarta-feira, a bancada do Amazonas teve acesso à proposta do governo federal que prevê prorrogação das Áreas de Livre Comércio em Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO) e Boa Vista (RR) por dez anos.

A proposta do governo para a Lei de Informática prevê a redução do IPI da maioria dos bens, de 70% de 2016 a 2019, a queda da alíquota do imposto devido para 65% de 2020 a 2024; e para 60% de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2029, quando será extinto. Para outros produtos, como microcomputadores portáveis, a redução do IPI será de 70% a partir de 2016, chegando a 30% em 2029, informou o governo.

Deputados

Rebecca Garcia disse, nessa quinta, que o relator da proposta de prorrogação da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio, deputado federal João Maia (PR-RN), está viajando e ainda não teve acesso ao texto da proposta do governo federal para a aprovação das matérias.

A aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados, da prorrogação da ZFM por mais 50 anos, depende da votação das duas matérias, como foi acordado na aprovação em primeiro turno. “Ele deve voltar ao Brasil na próxima semana e, a partir daí, irá analisar a proposta apresentada pelo governo federal”, afirmou Rebecca.

Henrique Oliveira disse que a proposta do governo federal foi apresentada, na quarta-feira, aos parlamentares do Amazonas. Segundo ele, é preciso apresentá-la às demais bancadas dos Estados interessados, do Sul e Sudeste, de quem depende um acordo para aprová-la no plenário da Câmara.

Pauderney Avelino acrescentou que os deputados das bancadas dos Estados do Sul, do Sudeste e da Amazônia ainda não conhecem a proposta com profundidade. “Eu gostaria que isto já fosse o acordo, mas me parece ser uma proposta. O que eu acho é que ainda vai ter muita conversa para poder chegar a um consenso”, afirmou.

Para Rebecca, o que está certo é que a prorrogação da ZFM será votada em segundo turno. “Isto já sabíamos desde que foi votado o primeiro turno”, disse. “Colocar para votar é fácil, o difícil é votar para ganhar”, acrescentou, referindo-se à necessidade de um diálogo mais amplo com os parlamentares, que garanta a aprovação da proposta no plenário.

Braga disse que os deputados federais terão oportunidade de discutir a proposta no plenário. “Quem não gostar, pode apresentar destaque ou votar contra”, afirmou.

Fonte: Portal D24am.com