A PEC 506-A (projeto de emenda constitucional), que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, deve ser votada hoje na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. No entanto, deputados divergem sobre a melhor postura a ser adotada pela bancada no texto que dá parecer favorável a extensão dos prazos de funcionamento do nosso modelo econômico.

O deputado Plínio Valério (PSDB) defende a ideia de que a matéria deveria conter mais artigos buscando vantagens para a ZFM. “Não é um relatório ruim. Sem dúvida defende os interesses do Estado, mas deveria se buscar mais vantagens, mais garantias. Ficou muito simplista e prevendo apenas a prorrogação da ZFM”, opinou.

O relator da matéria, deputado Átila Lins (PSD) defende o texto do relatório, afirmando que esse não é o momento de buscar essas garantias, em contraste com o colega tucano. “O deputado Plínio fala que eu deveria inserir um novo artigo, pleitear mais. Precisamos de mais coisas sim, mas não através dessa PEC. Minha missão é fazer essa PEC, que é do governo, ser aprovada. Ela dispunha apenas sobre a Zona Franca, eu ainda estendi para as Áreas de Livre Comércio existentes na região”.

Segundo o deputado, dessa forma é mais fácil garantir o apoio dos deputados de outros Estados ao projeto, para que ele possa ser aprovado. “É mais fácil passar assim. A extensão para as ALCs (Áreas de Livre Comércio) também ajuda a termos apoio de outros Estados da região. Precisamos ter o foco e garantir essa prorrogação dos benefícios para que as indústrias venham tranquilas para cá pelos próximos 50 anos”, explica.

Votação pode não acontecer

Os deputados também divergem sobre a possibilidade de a matéria ser votada nesta quarta-feira. Isso acontece porque a deputada Marinha Raupp (PMDB) entrou com pedido de vistas, no último dia 19, adiando a votação. Segundo o regulamento interno da Casa, são necessárias duas reuniões extraordinárias para que a votação possa acontecer.

“Falei com a deputada Marinha Raupp. Ela alega que o relatório que o deputado Átila Lins contemplou se preocupou somente com o Amazonas. Que foi um relatório egoísta. Com isso a votação não irá acontecer amanhã”, explicou Plínio Valério. O parlamentar alega que o trâmite regimental de duas reuniões para que a votação possa acontecer faz com que a matéria não possa ser votada amanhã. Além da provável discussão em torno do relatório.

O deputado Átila Lins disse que não vê problema em realizar a votação amanhã. O peemedebista disse desconhecer alguma rejeição da deputada de Rondônia ao relatório apresentado.“A expectativa é de que seja votado sim. A deputada pediu vistas porque alegou querer ler o relatório. Tivemos uma reunião quinta-feira e estamos tendo outra hoje. Não há nada que impeça a votação de acontecer. Ao que me consta a deputada não tem nenhum voto contra a matéria”. O deputado afirmou que visou contemplar as ALCs que incluem o Estado de Rondônia também.

O Jornal do Commercio tentou conversar com a deputada Marinha Raupp, mas não conseguiu resposta até o fechamento da edição. A assessoria de imprensa da deputada afirmou apenas que ela fez o pedido de vistas porque buscou marcar uma audiência pública em Rondônia, que faz parte da Amazônia Ocidental, mas não obteve resposta da Suframa, algo considerado injusto pela deputada.

Lideranças

Apesar de ser uma matéria do governo, os deputados concordaram que não será fácil obter a aprovação da PEC na Câmara. “Os deputados estão tentando conversar com seus parceiros de partido para buscar essa aprovação. Mas será uma tarefa difícil. Mas conseguir os 308 votos não será uma situação tão fácil, mesmo sendo uma matéria da própria presidente” opinou o deputado Plínio Valério.

O deputado Átila Lins afirmou que após a votação pela Comissão Especial será a hora de reunir todas as lideranças do Estado para garantir o sucesso da matéria. “O próprio governador Omar Aziz, já tem uma reunião marcada com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para garantir todo o apoio a essa questão”, contou.

Bancada enfraquecida por falta de mais reuniões

Os deputados reconhecem que há hoje um enfraquecimento da bancada devido à falta de reuniões e de um subcoordenador, posição que era ocupada por Rebecca Garcia (PP). “A bancada está dispersa, isso enfraquece. Não há reuniões e é um momento importante para o Estado. Essa é uma crítica que faço, mas não vejo melhorias”, reclamou o deputado Plínio Valério. “Estamos sem subcoordenador que era a Rebecca. Desde a saída dela não temos um subcoordenador. Se o coordenador é senador o sub é deputado justamente para termos uma pessoa em cada ponta. A bancada sente falta disso, talvez isso pudesse ter evitado que o projeto de Lei que trata da expansão do modelo tenha sido recusada”, lamentou. O PL 2.633/2011, que visa estender os benefícios da Zona Franca a sete municípios da Região Metropolitana de Manaus foi recusado pelo deputado João Magalhães (PMDB-MG), ainda na CFT (Comissão de Finanças e Tributação). No entanto, o senador Eduardo Braga (PMDB) entrará com recurso nesta semana e pediu apoio do líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

Átila também lamentou a ausência de um deputado amazonense na CFT, mas disse acreditar que a situação será revertida. “Sofremos também por não ter um deputado na CFT. Que era o deputado Pauderney (DEM) (licenciado). Essas coisas prejudicam a bancada. Mas acredito que o PL será revisto. Quem recusou foi um governador do PMDB e estamos buscando trabalhar isso, justamente com o líder do partido, avalio como boas as chances de que o PL volte a pauta”, concluiu.

Fonte: JCAM