03/05/2019

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

Estender os benefícios da ZFM (Zona Franca de Manaus) para os municípios do interior do Amazonas não é uma ideia nova, mas ainda assusta as principais lideranças empresariais e políticas do Estado que divergem sobre a questão. No passado, ela exigiu calorosas discussões, fomentou também outras mobilizações nesses sentido, mas não vingou depois de análises profundas sobre os prós e contras da proposta. E acabou sendo jogada para o escanteio, como uma prática inviável e perigosa.

Mas a iniciativa volta à baila agora através do deputado federal Delegado Pablo Oliva (PSL-AM), que propõe um novo projeto de lei para estender os benefícios fiscais do PIM (Polo Industrial de Manaus) – desta vez à Região Metropolitana da cidade. A proposta já tramita na Câmara dos Deputados em Brasília e, se aprovada, beneficiará os municípios que estão dentro do raio de abrangência e territorial da capital – Manacapuru, Novo Airão, Iranduba, Silves, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Autazes, Itapiranga e Manaquiri.

A principal apreensão de lideranças é que a aprovação do projeto de lei abriria precedentes para outros Estados reivindicarem os mesmos benefícios fiscais, principalmente num momento em que praticamente todas as regiões do País estão de olho em usufruir das mesmas vantagens comparativas proporcionadas ao Amazonas. E some-se a isso as sucessivas investidas do governo Jair Bolsonaro (PSL-SP) contra a ZFM pelas mãos de seu superministro da Economia, Paulo Guedes. Aliás, Guedes não titubeou em admitir claramente (não faz muito tempo), em entrevista à emissora Globonews, que poderia zerar o II (Imposto de Importação) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da ZFM, o que seria uma hecatombe econômica para o projeto econômico, tido hoje como o mais bem-sucedido do Brasil. E disse ainda que o Amazonas pode “ferrar o Brasil”.

O projeto de Pablo Oliva muda o artigo 2 do decreto lei 288/1967, que regula os limites territoriais da Zona Franca, num raio de 10 mil quilômetros quadrados. “O objetivo é ampliar a área da ZFM com direito a receber incentivos fiscais”, argumenta o parlamentar em sua proposta em tramitação na Câmara. Em outras palavras, ele propõe que empresas instaladas nos municípios da Região Metropolitana poderão ser beneficiadas com isenção de impostos de importação e de produtos iindustrializados. “Após mais de 40 anos, esse espaço ficou pequeno”, acrescenta o deputado. “Queremos, portanto, ampliar esse limite territorial e beneficiar essas cidades próximas a Manaus”.

Para o economista Ailson Resende, a proposta de Pablo Oliva é ilusória e pode ser extremamente danosa para o Amazonas. “Se o deputado insistir nessa proposta, é como tentar resgatar um defunto do passado”, explica o especialista. Ele classifica a iniciativa do parlamentar como uma mera retórica para fazer ‘barulho’ no plenário da Câmara, sem qualquer possibilidade de ressonância, porque praticamente toda a bancada do Amazonas tem consciência de que ela é inviável e prejudicial ao modelo ZFM. Segundo Resende, outra agravante é que a aprovação do projeto seria uma ‘faca de dois gumes’ para os municípios da Região Metropolitana.

Pelo decreto da ZFM, essas cidades que utilizam matéria-prima regional na confecção de produtos e não pagam hoje impostos (e ainda têm isenção de ICMS) e passariam a ser tributadas a partir do momento que exportassem suas mercadorias para Manaus. “Quer dizer, ganhariam de um lado e perderiam de outro. Tem sentido uma proposta desta? É como enviar à Câmara um projeto de lei sem pé e nem cabeça”, acrescenta o economista. O deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) compartilha da mesma avaliação do economista e alerta que um projeto de lei nesse sentido deveria ser alvo de muita análise, reunindo especialistas e lideranças políticas e empresariais. “Além disso, esses municípios não têm a menor infraestrutura logística para oferecer a potenciais empresas interessadas em se instalar atraídas pelos incentivos fiscais da ZFM”, diz o parlamentar.

Segundo ele, na hora que essas cidades também virarem área da Zona Franca vão pagar todos os impostos incidentes na produção. “Se aprovado o projeto, com certeza haverá muitos traumas para o Amazonas”, afirma.

O vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, avalia ser muito precipado propor estender os benefícios fiscais da ZFM para os municípios da Região Metropolitana. “É preciso discutir a questão com muita cautela. Aliás, por exemplo, esses municípios do polo cerâmico passariam a pagar ICMS e outros impostos quando vendessem seus produtos para Manaus. Que vantagem tem nisso tudo?”, questiona o líder empresarial.

Segundo o economista Ailson Resende, o então governador do Amazonas (MDB-AM), Eduardo Braga, chegou a propor no passado a extensão dos incentivos fiscais da ZFM a outros municípios do interior do Estado. E a mesma iniciativa teve o atual prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB-AM|), que acabaram desistindo da mobilização pela inviabilidade das propostas. “A Suframa não tem autonomia para cuidar do raio de ação de 10 mil quilômetros da Zona Franca, agora imagina 100 mil quilômetros”, diz ele ao avaliar projetos que tentaram estender os benefícios para outras áreas do Estado e que acabaram fracassando.