12/03/2014
O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM) pediu na manhã da terça-feira, 11, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), destinada a discutir a falta de investimentos na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para o governo federal acabar com a injustiça qualificada praticada contra a autarquia, que precisa resgatar a sua autonomia administrativa.
Após os debates foi anunciada a formação de uma comissão, integrada pelos deputados Chico Preto, Belarmino Lins, Sinésio Campos, Abdala Fraxe e Washigton Régis para elaborar um documento que será destinado às lideranças políticas da Amazônia no Congresso Nacional, aos ministros e à presidente da República, Dilma Roussef, apontando a necessidade de se dispensar mais respeito e um olhar diferenciado ao modelo ZFM e à Suframa.
Grito de alerta
Durante seu pronunciamento Chico Preto lembrou que a recente paralisação dos servidores da autarquia representava "o grito de alerta" de quem não é ouvido e afirmou que o governo federal penaliza quem tem mérito e beneficia gestões temerárias como a da Petrobras.
Para ilustrar seu pensamento Chico Preto lembrou que os recursos arrecadados pela Suframa, por meio da Taxa Administrativa de Serviços (TAS), não são utilizados para a realização de obras de infraestrutura indispensáveis à interiorização e desenvolvimento da região, mas servem para o governo federal fazer superávit primário, reforçar o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e financiar a Petrobras.
"Não queremos financiamentos do BNDES, mas sim que as taxas da Suframa fiquem aqui para financiar o fortalecimento e o desenvolvimento da região", disse Chico Preto, lembrando que a força política da autarquia está contida, porque, sem recursos, a instituição não pode atender as demandas apresentadas pelos cinco estados da sua abrangência: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, bem como promover a redução do custo amazônico e a ampliação e produção de bens e serviços voltados à sua vocação.
Tomando por base uma carta encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento pelo Sindicato dos Funcionários da Suframa (SINDFRAMA), que defende a reestruturação do Plano de Cargos de Carreira dos servidores da autarquia, Chico Preto disse que a autonomia da autarquia foi subtraída de tal forma que, hoje, a autarquia, necessita pedir crédito extraordinário/especial para arcar com o seu custeio.
"A Suframa, hoje, não firma mais convênios com recursos próprios e os chamados recursos vinculados, no caso as taxas, cobrados pela autarquia, que deveriam ir para a finalidade – exclusivamente ao custeio e às atividades fins – estão sendo desviados de sua finalidade e não retornam orçamentariamente à entidade", afirmou, lembrando que em 2013, por exemplo, a Suframa arrecadou aproximadamente R$ 512 milhões, mas só pode executar por volta de R$ 200 milhões.
Chico Preto disse, ainda, que o Amazonas e a Amazônia defendem a prorrogação por mais 50 anos do modelo Zona Franca de Manaus, mas não querem ver o modelo morrer por inanição, ano após ano, graças às medidas equivocadas colocadas em prática pelo governo federal.
"Queremos igualdade e respeito, porque na Amazônia também moram milhões de cidadãos brasileiros", completou, apontando como um dos desrespeitos praticados contra o modelo a questão da definição de processos produtivos básicos (PPB's), que deveriam ser der aprovados em até 120 dias, mas, na prática esse tempo chega a quatro anos, o que gera prejuízos e impacto negativo na atração de novos investimentos à região.
A audiência contou com a participação de lideranças empresarias e sindicais, além do deputado federal Silas Câmara (PSD), o deputado estadual licenciado e ouvidor do Estado, Wanderley Dallas (PMDB), que representou o governador Omar Aziz (PMN), o representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Flávio Dutra; o vice-presidente do Sindframa, Anderson Belchior, e o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Ralph Assayag.
Fonte: Assessoria de Comunicação Chico Preto
Após os debates foi anunciada a formação de uma comissão, integrada pelos deputados Chico Preto, Belarmino Lins, Sinésio Campos, Abdala Fraxe e Washigton Régis para elaborar um documento que será destinado às lideranças políticas da Amazônia no Congresso Nacional, aos ministros e à presidente da República, Dilma Roussef, apontando a necessidade de se dispensar mais respeito e um olhar diferenciado ao modelo ZFM e à Suframa.
Grito de alerta
Durante seu pronunciamento Chico Preto lembrou que a recente paralisação dos servidores da autarquia representava "o grito de alerta" de quem não é ouvido e afirmou que o governo federal penaliza quem tem mérito e beneficia gestões temerárias como a da Petrobras.
Para ilustrar seu pensamento Chico Preto lembrou que os recursos arrecadados pela Suframa, por meio da Taxa Administrativa de Serviços (TAS), não são utilizados para a realização de obras de infraestrutura indispensáveis à interiorização e desenvolvimento da região, mas servem para o governo federal fazer superávit primário, reforçar o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e financiar a Petrobras.
"Não queremos financiamentos do BNDES, mas sim que as taxas da Suframa fiquem aqui para financiar o fortalecimento e o desenvolvimento da região", disse Chico Preto, lembrando que a força política da autarquia está contida, porque, sem recursos, a instituição não pode atender as demandas apresentadas pelos cinco estados da sua abrangência: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, bem como promover a redução do custo amazônico e a ampliação e produção de bens e serviços voltados à sua vocação.
Tomando por base uma carta encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento pelo Sindicato dos Funcionários da Suframa (SINDFRAMA), que defende a reestruturação do Plano de Cargos de Carreira dos servidores da autarquia, Chico Preto disse que a autonomia da autarquia foi subtraída de tal forma que, hoje, a autarquia, necessita pedir crédito extraordinário/especial para arcar com o seu custeio.
"A Suframa, hoje, não firma mais convênios com recursos próprios e os chamados recursos vinculados, no caso as taxas, cobrados pela autarquia, que deveriam ir para a finalidade – exclusivamente ao custeio e às atividades fins – estão sendo desviados de sua finalidade e não retornam orçamentariamente à entidade", afirmou, lembrando que em 2013, por exemplo, a Suframa arrecadou aproximadamente R$ 512 milhões, mas só pode executar por volta de R$ 200 milhões.
Chico Preto disse, ainda, que o Amazonas e a Amazônia defendem a prorrogação por mais 50 anos do modelo Zona Franca de Manaus, mas não querem ver o modelo morrer por inanição, ano após ano, graças às medidas equivocadas colocadas em prática pelo governo federal.
"Queremos igualdade e respeito, porque na Amazônia também moram milhões de cidadãos brasileiros", completou, apontando como um dos desrespeitos praticados contra o modelo a questão da definição de processos produtivos básicos (PPB's), que deveriam ser der aprovados em até 120 dias, mas, na prática esse tempo chega a quatro anos, o que gera prejuízos e impacto negativo na atração de novos investimentos à região.
A audiência contou com a participação de lideranças empresarias e sindicais, além do deputado federal Silas Câmara (PSD), o deputado estadual licenciado e ouvidor do Estado, Wanderley Dallas (PMDB), que representou o governador Omar Aziz (PMN), o representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Flávio Dutra; o vice-presidente do Sindframa, Anderson Belchior, e o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Ralph Assayag.
Fonte: Assessoria de Comunicação Chico Preto
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