04/10/2013
A Zona Franca de Manaus e os problemas que afligem esse modelo de desenvolvimento foi tema do discurso do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (3). O parlamentar exaltou o esforço da Suframa e da Sefaz de apresentar, em números, a importância do Polo Industrial de Manaus (PIM) para desmoralizar o argumento de que a ZFM faz desta cidade um paraíso fiscal.
A referência de Marcelo Ramos diz respeito à Audiência Pública realizada na Assembleia, na quarta-feira (2), por iniciativa do presidente, deputado Josué Neto (PSD), para discutir sobre o Projeto de Resolução Legislativa no 01/2013, que unifica as quotas do ICMS interestadual, em tramitação no Senado Federal. Na ocasião, o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira e o secretário de Fazenda, Afonso Lobo fizeram uma explanação sobre a real situação da ZFM.
Segundo Marcelo Ramos, o PIM arrecada de impostos federais quase dez vez mais em relação ao que a cidade de Manaus recebe como repasse voluntário da União. “Um município que arrecada muito mais tributos federais do que recebe de repasse do Governo Federal não pode ser considerado um paraíso fiscal, porque coloca na conta corrente muito mais do que saca”, mencionou.
Na opinião de Marcelo Ramos, é preciso mudar os rumos do planejamento estratégico do Governo do Estado. Segundo o deputado, o debate torna inequívoco que a política fiscal e o modelo industrial sustentado numa política fiscal é um projeto que tem seus limites. Num mundo globalizado, o deputado atesta que “esses limites são cada vez menores, porque é cada vez mais barato um custo logístico das transações e acaba que o incentivo fiscal não é mais atrativo como fora no passado”.
Para Ramos, essa questão sinaliza para a classe empresarial, política e a população deste Estado à necessidade de investimento em infraestrutura que garanta competitividade mesmo num cenário de redução dos incentivos fiscais e das vantagens comparativas do ponto de vista fiscal.
A receita para conseguir isso, diz o deputado, é ter um porto público decente, hidrovias demarcadas e seguras, a fim de consolidar uma ligação rodoviária de Manaus com o resto do País, garantia de investimentos em energia barata, limpa e estável e um sistema de telecomunicação eficiente.
O deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) também se pronunciou sobre o tema, em aparte, afirmando que essa conta tem que ser colocada na conta do Partido dos Trabalhadores e da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Assessoria de Comunicação Aleam
A referência de Marcelo Ramos diz respeito à Audiência Pública realizada na Assembleia, na quarta-feira (2), por iniciativa do presidente, deputado Josué Neto (PSD), para discutir sobre o Projeto de Resolução Legislativa no 01/2013, que unifica as quotas do ICMS interestadual, em tramitação no Senado Federal. Na ocasião, o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira e o secretário de Fazenda, Afonso Lobo fizeram uma explanação sobre a real situação da ZFM.
Segundo Marcelo Ramos, o PIM arrecada de impostos federais quase dez vez mais em relação ao que a cidade de Manaus recebe como repasse voluntário da União. “Um município que arrecada muito mais tributos federais do que recebe de repasse do Governo Federal não pode ser considerado um paraíso fiscal, porque coloca na conta corrente muito mais do que saca”, mencionou.
Na opinião de Marcelo Ramos, é preciso mudar os rumos do planejamento estratégico do Governo do Estado. Segundo o deputado, o debate torna inequívoco que a política fiscal e o modelo industrial sustentado numa política fiscal é um projeto que tem seus limites. Num mundo globalizado, o deputado atesta que “esses limites são cada vez menores, porque é cada vez mais barato um custo logístico das transações e acaba que o incentivo fiscal não é mais atrativo como fora no passado”.
Para Ramos, essa questão sinaliza para a classe empresarial, política e a população deste Estado à necessidade de investimento em infraestrutura que garanta competitividade mesmo num cenário de redução dos incentivos fiscais e das vantagens comparativas do ponto de vista fiscal.
A receita para conseguir isso, diz o deputado, é ter um porto público decente, hidrovias demarcadas e seguras, a fim de consolidar uma ligação rodoviária de Manaus com o resto do País, garantia de investimentos em energia barata, limpa e estável e um sistema de telecomunicação eficiente.
O deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) também se pronunciou sobre o tema, em aparte, afirmando que essa conta tem que ser colocada na conta do Partido dos Trabalhadores e da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Assessoria de Comunicação Aleam
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