O senador Delcídio Amaral (PT/MS) disse ontem, em Brasília, que os Estados buscam chegar a um acordo sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) antes de 18 de julho, quando começa o recesso do Congresso Nacional. Segundo ele, os secretários estaduais de fazenda trabalham no momento na redação final de um convênio para selar o acordo na próxima reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), ainda sem data definida.

Mas para o Secretário de Estado de Fazenda, Afonso Lobo, o recesso parlamentar não preocupa o Amazonas já que a discussão não mais se dará no âmbito do conselho. Segundo o titular da Sefaz, o Ministério da Fazenda retirou essa posição do Confaz e deverá arbitrar a questão, após várias reuniões sem consenso entre os Estados. O secretário acrescentou ainda que, pelos trâmites normais pelos quais a reforma tributária passará, a votação não deverá acontecer agora, ficando para depois do recesso.

“O que será votado para a reforma do ICMS é uma resolução do Senado somando a dois projetos de leis, um que cria os fundos, que passa pela Câmara e pelo Senado; e um projeto que trata do indexador das dívidas estaduais, que vai tratar do quórum para a convalidação dos benefícios concedidos sem a anuência do Confaz. O conselho funcionou como um órgão de moderação, assessoramento do Ministério da Fazenda. Isso não quer dizer que a votação tem que acontecer agora. O Amazonas está tranquilo”, explicou.

Amazonas mantém posição

Afonso Lobo declarou também que apesar de considerar vantajoso o acordo firmado na última reunião do Confaz em junho, que definiu que a alíquota do ICMS da maioria dos produtos originados da zona franca de Manaus, que recuaria de 12% para 10%, o posicionamento do Amazonas será a firme luta pela manutenção dos atuais 12%, por determinação do governador Omar Aziz.

“A posição do nosso governador é de 12%. Ele acredita que o Amazonas defenda, até a última instância, aquilo que foi aprovado na Comissão de Assuntos econômicos do senado. O governador questiona por que deveremos abrir mão de uma vantagem que a CAE já me deu? Se o governo federal quiser, que arbitre. Nós não vamos abrir mão, porque de conquistas ninguém abre mão. Mas mesmo assim, a aceitação geral que nós conseguimos de ficarmos com 10% e os outros com 4%, no meu modo de ver já foi um grande avanço”, explicou Lobo.

De acordo com o secretário, mesmo o tratamento de 10% já significa um avanço, já que comparado com a carga de São Paulo, que passaria a ser 4%, representa 150% de vantagens para conceder benefícios.

Prejuízos

Ainda na opinião de Afonso Lobo, a Zona Franca de Manaus é uma das principais prejudicadas com a guerra fiscal porque já conta com autorização legal para conceder o benefício sem a anuência do Confaz.
Os outros Estados não possuem essa autorização legal, entretanto concedem, tornando essa sistemática tributária uma verdadeira anarquia. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal já se manifestou algumas vezes sobre essa ilegalidade. Isso gera toda uma insegurança para o investidor e para o Estado que concede. Está na hora de resolver esse problema. A ninguém interessa a guerra fiscal”, finalizou.

Fonte: JCAM