19/01/2023

O governo do Amazonas já admite a possibilidade de recorrer à Justiça caso o governo federal proponha a extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), como anunciou recentemente o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também acumula o cargo de ministro da Indústria.

Durante encontro com empresários na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Alckmin disse que uma das medidas seria extinguir o tributo, uma forma também de compensar Estados que não são beneficiados pela isenção do tributo, como acontece hoje em relação às mais de 500 empresas instaladas no parque industrial de Manaus.

O possível fim do IPI acendeu um alerta no meio empresarial local, fomentando discussões entre lideranças políticas e empresariais. Segundo o governador do Estado, Wilson Lima (UB), por enquanto está em análise a criação de um grupo técnico da Sefaz (Secretaria de Fazenda) para acompanhar as mudanças a serem propostas pelo projeto que irá tramitar no Congresso Nacional.

“Primeiro, vamos tentar dialogar com o governo Lula, mostrando a importância da isenção do IPI para a sobrevivência econômica do Amazonas. Se não houver nenhuma garantia de que o governo irá recuar da proposta de extinguir o imposto, só nos restará buscar a Justiça”, disse o governador.

O IPI é a coluna cervical da ZFM (Zona Franca de Manaus), respondendo pela manutenção de investimentos e atração de novos negócios à região. Hoje, o polo incentivado responde por pelo menos 98% de toda a arrecadação tributária do Estado, o que justifica tanta ressonância negativa após o anúncio do vice-presidente.

Líder da bancada amazonense em Brasília, Omar Aziz disse que conversou com o governador sobre alinhar estratégias em defesa da ZFM (Zona Franca de Manaus). “Dificilmente, o Amazonas continuará isento dos impactos da reforma tributária que virá mais adiante. Com certeza, a competitividade das empresas deverá diminuir consideravelmente”, afirmou o parlamentar.

Omar revelou que já marcou uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do assunto. O encontro deve acontecer no próximo dia 26, em Brasília. “A Zona Franca de Manaus é constitucional, tanto é que, quando se reduziu o IPI por decreto feito pelo Paulo Guedes, nós conseguimos que a Justiça retomasse os produtos fabricados aqui e mantivesse sua competitividade”, acrescentou Omar.

Impactos

Segundo analistas econômicos, acabar com o IPI impactará principalmente na produção de refrigerantes, eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, além de outros produtos fabricados exclusivamente no polo de Manaus.

De acordo com Geraldo Alckmin, o objetivo é trocar o IPI pelo IVA (Imposto de Valor Agregado). Porém, ele ainda não esclareceu sobre como a ZFM se ajustaria a essas mudanças no recolhimento dos tributos.

“O tema está bastante discutido. Temos duas PECs no Congresso Nacional, ambas convergindo para a simplificação de impostos. Foi mantida a redução de 35% do IPI, mas a próxima meta é acabar com o tributo. E a maneira de acabar é com a reforma tributária para ter o Imposto de Valor Agregado”, propôs o vice-presidente.

O presidente Lula deve vir a Manaus em março após uma viagem internacional à Argentina. E a vinda será oportuna para discutir a possibilidade de extinção do principal atrativo de investimentos para o Amazonas, segundo lideranças.

Ainda como então candidato à Presidência da República, Lula prometeu a seu arco de alianças no Estado que a ZFM continuaria intocável caso vencesse as eleições. “Ninguém irá mexer nos incentivos da Zona Franca e nenhum amazonense ficará desamparado em meu governo”, bradou o líder petista diante de uma multidão de aproximadamente 50 mil pessoas que ouviram seu discurso no palanque durante a campanha eleitoral.

O empresário Nelson Azevedo, vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), não manifestou tanto otimismo por ocasião da escolha de Geraldo Alckmin para ministro do governo Lula.

“Esperamos que ele (Alckmin) seja sensível às peculiaridades de uma região como o Amazonas que depende diretamente das indústrias incentivadas no parque de Manaus”, disse. Em outras épocas, o então governador de São Paulo protagonizou grandes embates contra o Amazonas envolvendo incentivos fiscais.

Lojistas da ZFM também demonstram preocupação. “A hora é de cobrar o cumprimento das promessas. E que não seja mais um arroubo de alguém que pretendia angariar votos. Na prática, nem tudo converge para um mesmo fim. Há pressões de todos os lados”, diz o empresário Rinaldo Oliveira, que explora uma loja de eletroeletrônicos no centro de Manaus, referindo-se a Lula.

Fonte: Jcam