25/06/2021

Fonte: EM TEMPO

LETICIA MISNA

Manaus - A Zona Franca de Manaus (ZFM) tem sofrido, ao longo dos anos, constantes ataques do Governo Federal. Porém, os defensores do modelo buscam estratégias para proteger a principal matriz econômica do estado. Dessa vez, a votação no Plenário do Senado, na última terça-feira (22), teve a aprovação de duas Medidas Provisórias (MP) que podem afetar a ZFM. Defensores do modelo criticam a votação e salientam que é preciso proteger o Polo Industrial de Manaus (PIM).

Elaborada em março deste ano, a MP 1.034/2021 trata sobre a redução de benefícios tributários da indústria química e a isenção sobre combustíveis e derivados na ZFM. Já a MP 1.033 de 2021, estimula a produção de oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), causando uma competição desigual com o modelo industrial.

Entenda

A venda de combustíveis feita por produtores de outros locais do Brasil para o PIM recebe isenção de tributos. A MP 1.034/2021, no entanto, determina que essa desobrigação não seja mais aplicada a lubrificantes, combustíveis líquidos, gasosos, petróleo e derivados.

Diante da situação, os senadores do Amazonas, Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério se posicionaram contra a mudança e pediram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, desconsiderasse o tema, visto que a proposta original abordava apenas a indústria química e a tributação dos bancos.

Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), a MP é um ataque absurdo à ZFM. “Quero deixar aqui o meu repúdio tanto à decisão da Câmara quanto à decisão do Senado. O líder do governo, o ilustre senador Eduardo Bezerra, garante que o presidente da República irá vetar, mas vejam: primeiro a Câmara garantiu que o Senado iria derrubar o trecho sobre a ZFM, agora o Senado não derruba e diz que o presidente vai vetar. E se, de repente, o presidente tiver um momento de raiva do senador Omar Aziz e do senador Eduardo Braga e decidir não vetar? Lá vamos nós ter que ir para o Judiciário. Será todo um constrangimento”, declarou.

O defensor da ZFM, o vice-presidente do Congresso Nacional, o deputado federal Marcelo Ramos, ressaltou que a medida pode impactar tanto no setor industrial local, quanto diretamente na vida da população amazonense, projetando desempregos. “Há um compromisso do governo de vetar este artigo e eu trabalharei para que ele seja mantido pela casa”, afirmou.

De igual modo, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, repudiou a aprovação das medidas. Para Azevedo, é preciso ir contra o posicionamento do Governo Federal, que vem tentando afetar o modelo nos últimos anos.

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Historicamente, é irrisória a somatória dos tributos recolhidos pelo sistema financeiro no Amazonas. Não chegam a R$300 milhões no último exercício. No Amazonas, recolhemos, no mesmo período, aproximadamente R$18 bilhões, somos o 5º maior contribuinte da receita entre os estados, e temos, por causa disso, os piores IDHs do país. A história não para por aí, pagamos mais imposto do que a soma dos impostos da indústria de automóveis, bebidas alcoólicas e cigarros. E ainda querem mais de quem fica com tão pouco?"

, critica um dos representantes da indústria amazonense

Oxigênio e concorrência desleal

O oxigênio é um dos principais e essenciais insumos médicos para tratar casos de Covid-19, portanto sua produção pede urgência. Com base nisso, outra medida aprovada pelo Senado foi a MP 1.033/2021, que estimula a produção de oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e sua distribuição interna.

Essas zonas são áreas de livre comércio com o exterior, e contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos para mercadorias de exportação. O texto original dispensava as empresas produtoras de gases medicinais localizadas em ZPEs de terem 80% de seu faturamento anual com vendas para o mercado externo, mas, ao chegar ao Senado, recebeu mudanças que previam que elas pudessem vender 100% de seu produto para os estados brasileiros. Essa atividade, porém, criaria uma competição desigual com as empresas localizadas na ZFM.

A proposta foi contestada pelos senadores amazonenses, que conseguiram retirar este parágrafo do texto e retornar à sua proposta original.

Ponto de vista econômico

Segundo o economista Origenes Martins, as medidas são mais uma forma de atingir e travar o PIM. Martins ressalta que os senadores e deputados deveriam preocupar-se em aprovar uma reforma tributária decente, o que evitaria movimentos isolados contra setores específicos da economia. “Esquecem os inimigos do nosso modelo produtivo que a Zona Franca está inserida na Constituição Brasileira, não podendo ser alterada a bel-prazer de quem se incomoda com o nosso progresso”, ressalta.

Quanto à questão do oxigênio, entretanto, ele ressalva que, devido à pandemia da Covid-19, é uma questão de urgência. “Estimular essa produção não é errado, desde que não se estipule regiões específicas, pois é uma necessidade nacional. Pensando do ponto de vista da pandemia, creio que seja uma medida correta, porém no momento em que limitam às Zonas de Processamento de Exportação, estão prejudicando uma região específica”, explica.

Para não perder a validade, a MP 1.034/2021, que agora volta para a Câmara dos Deputados, precisa ser concluída até o dia 28 de junho. Já a decisão final sobre a MP 1.033/2021, tem o prazo de votação até esta quinta-feira (24).