31/03/2022

Passados 21 dias da promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) em reeditar o Decreto Federal 10.979/2022, que reduziu em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incluindo a Zona Franca de Manaus (ZFM), nada foi feito. Em reunião com o governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil), no dia 09 de março, em Brasília, Bolsonaro e a equipe econômica dele prometeram reeditar o decreto.

Na época, o presidente prometeu que, ainda no mês de março, o Decreto Federal seria reeditado para preservar a competitividade das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus.

O prazo para o novo decreto está acabando e até esta quarta-feira, 30/03. Nenhuma mudança foi publicada, o que tem gerado uma série de críticas por parte de políticos do Amazonas.

Críticas

Segundo o deputado federal Zé Ricardo (PT) a demora do governo em cumprir a promessa só tem prejudicado a Zona Franca em relação a novos projetos e investimentos, além de gerar impacto econômico e redução de empregos.

“Teve a promessa de que até o final do mês seria revogado o decreto naquilo que compete a Zona Franca para manter as vantagens dos produtos fabricados em Manaus. O mês está acabando e até agora nada disso foi feito, permanece apenas uma promessa feita certamente para acalmar os deputados do governo”, criticou Zé Ricardo.

Além do atraso na reedição do decreto, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD) disse ter informações de que a reedição contará com uma lista restrita de produtos, ou seja, com quantidade reduzida de itens protegidos. Na opinião dele, caso isso ocorra, será a quebra de acordo por parte do governo.

“Não sei se as pessoas se dão conta disso, do nível de insegurança jurídica a que está sendo submetido o nosso modelo ZFM. Se considerarmos que os investimentos na indústria são de longo prazo, essa insegurança gera desinvestimento. Empresas que previam se instalar no Polo Industrial de Manaus podem recuar, as que planejavam vir, vão para outros locais e os empreendimentos que estão lá começarão a fazer estudos comparativos para sair. Uma situação muito grave”, pontuou Marcelo Ramos.

Compromisso

Procurado pelo Toda Hora, o deputado federal Alberto Neto (PL) confirmou que a reedição do decreto está prevista para acontecer até o dia 1º de abril, próxima sexta-feira.

“Até o dia 1 de abril vai ser emitido o novo decreto excetuando a Zona Franca de Manaus. O que vai acontecer é o aumento, ainda, da redução dos impostos do IPI devido que vai ter um espaço fiscal porque as empresas que estão fora do Polo Industrial de Manaus vão voltar a pagar IPI, com isso há um espaço fiscal. O ministro pega esse espaço fiscal e joga para outras empresas que estão fora do Polo reduzindo ainda mais o IPI”, destacou Alberto Neto.

O IPI tem sua base de tributação dos produtos por identificação de NCMs. Assim, a única forma de seguir tratando o assunto por Decreto é utilizar a relação dos produtos produzidos na ZFM por NCMs. Até o momento, se sabe que 98% da produção do Polo Industrial está contemplada no normativo. Para o futuro, está se estudando uma nova forma de trabalhar incentivos a novos investimentos que sejam de setores muito diferentes daqueles que já existem na ZFM.

Fonte: TODA HORA