06/08/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

O Congresso Nacional faz o primeiro esforço concentrado, após o recesso parlamentar de julho, nos próximos dias 7 e 8 deste mês de agosto, terça-feira e quarta-feira, respectivamente. Empresários e a bancada do Amazonas estão de olho na pauta de votação da Câmara dos Deputados onde há mais de 15 projetos de leis e medidas provisórias em regime de urgência e prioridade. A expectativa se dá porque o presidente Rodrigo Mala (DEM-RI), no último dia 11 de julho, comprometeu-se com os parla-mentares amazonenses a pôr em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.011/2018) da senadora Vanessa Grazziotin (PC-doB-AM) e subscrito por Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz.

Acordo fechado

Deputado Paudemey Avelino (DEM) não crê que haja vota-cão do projeto, poiso acordoé que o novo decreto de Temer, com as mudanças,deverá ser publicado nos próximos dias. Segundo ele, deverá ser man-tida a aliquota atual do IPI dos concentrados.

(PSD-AM). O projeto, aprovado pelo Senado, anula os efeitos do decreto do presidente Michel Temer n° 9.394/18 que reduziu de 20% para 4%os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM).

"Toda a bancada do Amazonas esteve com o presidente Rodrigo Mala que nos garantiu colocar o projeto de decreto legislativo em votação no início de agosto como se fosse uma matéria do Rio de Janeiro. Caso não se chegue a um acordo com o governo federal, ele promete trabalhar para aprovar também na Câmara como foi no Senado. Essas palavras, esse compromisso do presidente da Câmara nos deixa confiantes, pois, quando um presidente de um Poder se posiciona dessa forma, nos dar uma tranquilidade multo grande", declarou coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM) logo após deixar a sala do presidente Rodrigo Maia.

Na última sexta-feira, Omar disse que nesse período de re-cesso não conversou com o presidente da Câmara, mas espera que ele cumpra a promessa. Sobre um acordo entre o governo/ Ministério da Fazenda e os empresários do setor de refrigerantes do PIM, o coordenador da bancada também não soube informar. "Essa parte de acordo é com o Executivo que foi quem teve a iniciativa de atacar a Zona Franca de Manaus. No âmbito do legislativo, fizemos a nossa parte, derrubando o decreto", disse.