11/09/2018
Notícia publicada pelo portal D24AM
O presidente Michel Temer promulgou o Acordo de Cooperação
e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e o México. De acordo com o
Decreto 9.495, publicado no Diário Oficial
da União (DOU) desta segunda-feira
(10), o acordo foi firmado
em maio de 2015 e entrará em vigor, no
plano jurídico externo, em 7 de outubro deste ano.
O presidente Michel Temer promulgou o Acordo de Cooperação
e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e o México. De acordo com o
Decreto 9.495, publicado no Diário Oficial
da União (DOU) desta segunda-feira
(10), o acordo foi firmado
em maio de 2015 e entrará em vigor, no
plano jurídico externo, em 7 de outubro deste ano.
O objetivo do acordo, segundo o texto, é promover a cooperação entre os
dois países com o objetivo de facilitar e promover o investimento mútuo.
Para isso, o entendimento “estabelece o marco institucional para facilitar
os investimentos, estabelecer mecanismos para a mitigação de riscos e a
prevenção de conitos,
e para a gestão de uma agenda de cooperação,
entre outros instrumentos mutuamente acordados pelas partes”.
Segundo o Decreto, atos de revisão do acordo e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional estarão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.
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