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Decreto põe em risco 18 mil trabalhadores

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05/05/2022

Giovanna Marinho

Trabalhadores da agroindústria Jayoro realizaram uma manifestação em frente à rodoviária de Presidente Figueiredo em defesa dos seus empregos, que estão ameaçados por conta do decreto federal que zerou o IPI do Polo de Concentrados do PM.

Empresa

Uma das empresas que podem deixar o Polo Industrial de Manaus por conta do decreto federal que retira a competitividade do modelo é a Coca Cola.

1,1 bilhão de reais

Esse foi o faturamento do Polo de Bebidas do PIM no ano passado. É o 10° maior da ZFM.

Medida assinada por Bolsonaro zera o IPI dos concentrados e ameaça empregos da indústria de bebidas em Manaus e no interior

O setor de termoplásticos, que emprega aproximadamente 18 mil trabalhadores entre efetivos e terceirizados, já sente os efeitos da insegurança jurídica ocasionada pelos recentes ataques ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

O Sindicato das Indústrias de Material Plástico de Manaus (Sindiplast) estima que cerca de 10 mil postos de trabalho diretos estão sob ameaça. Outros 5 mil indiretos também correm risco. O cálculo foi feito após vários empresários buscarem a representação para negociar Convenções Coletivas de Trabalho (CCT).

Na conta dos estragos que serão produzidos no polo de refrigerantes por conta da eliminação do IPI entra ainda 1,2 mil empregos diretos da Jayoro, no período de safra, e mais 450 indiretos. Além dos 1.574 das indústrias de bebidas. Sem falar dos produtores de guaraná de Maués.

De acordo com o presidente do Sindiplast, Francisco Brito, a principal justificativa dos empregadores é a “falta de segurança jurídica para fazer novos investimentos”.

Uma das mais reconhecidas é a fabricação de garrafas PET que pode ser diretamente afetada com o decreto que zerou o IPI para os concentrados de refrigerantes, retirando assim os incentivos às fabricantes de bebidas não-alcoólicas.

A indústria de termoplásticos é parte integrante da cadeia produtiva do Polo Industrial de Manaus (PIM). Produtos como televisores, motocicletas, bicicletas, celulares e até aparelhos de barbear possuem alguma peça produzida pelo setor o que pode ter um efeito em cascata.

“Se esse Distrito [Industrial] acabar, acaba com a arrecadação do Estado e do município, não vai afetar só os trabalhadores do distrito. É o servidor público, é o vendedor de pipoca, é o motorista de ônibus é o feirante. Isso vai afetar todo mundo”, lembrou o sindicalista.

CALADOS

Francisco Brito ainda denuncia que os patrões têm ficado calados diante dos prejuízos provocados pelo decreto que atinge o modelo ZFM, devido ao temor de algum tipo de represália vindo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

“Eles têm medo de ser perseguidos pela Suframa, porque o superintendente é um general. Os empresários estão com medo. Todo o dia a gente recebe empresário aqui que vem reclamar, dizendo que podem ser perseguidos pela Suframa”, disse.

Em nota, a Suframa, autarquia ligada ao Ministério da Economia, afirma que não há nenhum fundamento na afirmação do Sindiplast “Ao longo pelo menos dos últimos dois anos, a autarquia tem adotado uma postura de criação de sinergias e aprofundamento de parcerias com diversas instituições e entidades, incluindo-se as associações sindicais e as classes representantes dos trabalhadores”, declarou a Suframa.

PROTESTO

Na manhã de ontem, trabalhadores da agroindústria Jayoro, no município de Presidente Figueiredo, a 125 quilômetros de Manaus, se manifestaram em favor dos empregos ameaçados pelo decreto federal que zerou o IPI para os concentrados.

A manifestação teve apoio da Jayoro que liberou os funcionários para realização do ato e ainda arcou com os cristos de faixas usadas no ato. A organização estimou que quase 1 mil trabalhadores feriam aderido a movimentação, a prefeitura contabilizou 600 pessoas em frente à rodoviária de Presidente Figueiredo na BR-174.

Além das faixas com dizeres contra a redução do IPI e com questionamentos ao presidente Jair Bolsonaro (UB) e ao ministro Paulo Guedes, os manifestantes seguravam também várias bandeiras do Brasil.

Atualmente, a empresa é a única na região metropolitana que processa o açaí e guaraná para produção da matéria-prima da indústria de refrigerantes e é responsável por boa parte dos empregos do município.

Funcionários, como o químico Jhon Lira, um dos líderes dos trabalhadores, temem que a retirada, via decreto, dos benefícios fiscais forcem a saída da empresa da região, causando assim uma onda de desemprego, sob “risco das empresas não conseguir se manter [na região] por conta da questão logística”.

O problema não se restringe à região metropolitana. O município de Maués, no Médio Amazonas, que tem um terço da população empregada na indústria de bebidas não-alcóolicas, também será impactado com a decisão assinada pelo presidente na última quinta-feira.

“A gente vê isso de fato acontecer nós vamos ter que migrar para outros ramos, porque quantas empresas no Brasil trabalham no ramo de guaraná? São pouquíssimas. Sendo aqui a única empresa do Amazonas no ramo da agroindústria, não há outra opção a não ser agente j untar os familiares e ir embora”, lamentou.

EMPREGOS

Representante do Comitê dos Trabalhadores da Jayoro, Kelly Alice, disse ao A CRÍTICA que outra preocupação é com o emprego dos mais jovens, pois a Jayoro possui um programa de aprendizagem que tem dado oportunidade a quem está entrando no mercado de trabalho. “ Sea Jayoro sair perde-se também essa oportunidade que os nossos adolescentes de Figueiredo, a oportunidade da aprendizagem pra que eles tenham experiência do primeiro emprego. Para além disso, também Jayoro também emprega pessoas com deficiência que será outro público que também vai ser afetado. Nós temos um quadro de PCDs e essas pessoas também vão perder seus empregos”, reforçou Kelly.

Prefeita ressalta prejuízos

A prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes (UB), compareceu à manifestação e prestou apoio aos trabalhadores. Ela reforçou os efeitos negativos da redução dos incentivos ficais à Zona Franca para a economia do município, que devem ter um efeito cascata.

“Não podemos permitir que a Jayoro, que é empresa que gera mais emprego e renda no nosso município, feche as portas e com isso tenha milhares de pessoas desempregadas e que irão sofrer as consequências desse ato. Temos que entender a logística diferenciada que o nosso Amazonas exige e, por isso, os incentivos fiscais para que as empresas possam permanecer no nosso Estado”, destacou.

“Precisamos ser vistos pelas pessoas que estão lá fora e não conhecem a nossa realidade para que possam compreender e apoiar esses pais e mães de família que hoje tem os seus empregos ameaçados. Sem o emprego de vocês, não tem como comprar no comércio, e muitos comerciantes também terão que fechar as suas portas. Não podemos permitir que o nosso município regrida”, disse.

Empresa cobra outros estados

Em resposta aos questionamentos da reportagem, a jayoro enviou uma nota cobrando o posicionamento dos outros estados que “fazem uso da imagem e dos benefícios que a floresta amazônica gera ou propicia, mas ninguém quer assumir nenhum custo ou ônus para tal preservação”.

Segundo a empresa, apesar de possuir capacidade para processar 100% da necessidade da indústria local, as condições climáticas e do solo amazônico encarecem os custos da produção e se as empresas do Polo de Concentrados passarem a comprar de outras regiões do país a produção na Jayoro deve ser encerrada.

“A Zona Franca foi criada para tal e vem cumprindo, com grande eficiência e eficácia, seu papel principal de preservar a floresta. A criação o u geração de outra matriz econômica exige muitos anos e a manutenção da Zona Franca para sustentar e propiciar estas mudanças, as quais são muito difíceis de levar adiante, pois se assim não fosse, a Jayoro não estaria correndo riscos”, disse a empresa.

“Assim como os nossos dirigentes políticos e ambientalistas dizem que o resto do mundo, que gostaria de transformar a Amazônia em patrimônio da humanidade, devem assumir os custos desta preservação e proteção da floresta, os demais estados brasileiros também deveriam assumir que a Zona Franca de Manaus tem que ser mantida e cada vez mais eficiente e eficaz, diluindo este custo entre todos os estados e não brigarem para acabar com a ZFM”, cobrou a Jayoro.

FRASE

“Todos os demais estados fazem uso da imagem e dos benefícios que a floresta amazônica gera ou propicia, mas ninguém quer assumir nenhum custo ou ônus para tal preservação”

Agropecuária Jayoro

Em nota ao A CRÍTICA

Paulo Guedes será ouvido em comissão da Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um convite para que o ministro Paulo Guedes (Economia) compareça ao colegiado para prestar esclarecimentos acerca dos decretos que reduziram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) linearmente de um conjunto de produtos sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). A reunião ficou marcada para acontecer no próximo dia 1° de junho, uma quarta-feira, às 9h. A data foi confirmada pelo deputado da base governista Evair Viera de Melo (PP-ES).

Inicialmente, os pleitos dos deputados Zé Ricardo (PT), Sidney Leite (PSD) e Bosco Saraiva (Solidariedade) eram de que o ministro fosse convocado pela CDEICS, o que faria com que ele fosse obrigado a comparecer para se explicar, mas os parlamentares do Amazonas autores dos requerimentos cederam a pedidos de governistas e apoiaram a conversão da convocação em convite, o que viabilizou a sua aprovação.

Além de Zé, Sidney e Bosco, participaram da reunião da CDEICS, os deputados Marcelo Ramos (PSD) - não membro da comissão - e Delegado Pablo (União). Subscreveram os requerimentos os deputados Otto Alencar Filho, Delegado Pablo, Perpétua Almeida, Jesus Sérgio e Helder Salomão.

Novo presidente da CDEICs, Sidney Leite declarou que, além de argumentar, o ministro terá a oportunidade de ouvir os argumentos dos deputados do Amazonas sobre os efeitos nocivos da redução do imposto no Estado.

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