20/08/2019

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

A produção de games na Zona Franca de Manaus (ZFM) será afetada pelo decreto 9.971, assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) na semana passada. O documento dispõe acerca da redução de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) para jogos eletrônicos, consoles e acessórios de videogames. As taxas, que eram cobradas entre 20% e 50%, após a medida, ficarão entre 16% e 40%. Nos consoles, o IPI reduz de 50% a 40%, e para acessórios, de 40% a 32%, de acordo com o decreto.

Vale lembrar que no ano passado, esse mercado movimentou cerca de R$ 5,6 bilhões para a economia do País, de acordo com a Newzoo, empresa de consultoria e pesquisas sobre o universo do eletrônico.

Os dados fazem do Brasil, o 13º maior no ranking global, conforme mostrou a pesquisa.
No entanto, questionados sobre a mudança, especialistas acreditam que ela pode representar um passo para trás na economia brasileira.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antônio Silva, avalia a redução de impostos para os videogames como prejudicial para o mercado. "Neste momento, acredito que vai prejudicar o Brasil como um todo. Não vai abrir postos de trabalho no País, por exemplo. Além disso, a redução inviabiliza a retomada da produção dos telejogos na Zona Franca de Manaus, que conta apenas com uma fábrica, atualmente, e por sinal, estagnada", disse.

`DOIS PLAYERS'

No Brasil, os tributos praticados sobre os videogames são: Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e, Imposto sobre Importação (II), no caso de produtos importados. Somados, representam 70% a mais para o consumidor final.

A alteração nesses valores pode representar dois players diferentes, um para quem compra, e outro para o polo produtor, segundo o advogado especialista em Direito Tributário, Victor Bastos. "Via de regra, toda redução de tributos é benéfica ao consumidor final porque impacta diretamente no preço praticado.

Por outro lado, temos as indústrias na Zona Franca que fabricam esses produtos já com redução, e não apenas do IPI. Quando se reduz o imposto da forma como o governo fez, na prática faz com que produzir em Manaus se torne menos atrativo", explicou.

Com os impostos reduzidos, a competitividade também diminui, o que pode ser um problema para o setor dos games, de maneira geral. Para o economista Willander Buraslan, a medida não reduz significativamente os preços para o consumidor, apenas desvaloriza a
produção nacional.

"Os brasileiros vão continuar pagando um preço alto pelos consoles e pelos jogos, que continuam com 72% de carga tributária, fazendo com que os jogos continuem sendo pirateados e sucateando a indústria nacional. Uma boa alternativa seria ter incentivos fiscais para jogos produzidos e distribuídos nacionalmente", resumiu.

`` Victor Bastos

ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO

"Quando o imposto é reduzido da forma que o governo fez, na prática faz com que produzir
em Manaus se torne menos atrativo comparativamente a importar ou fabricar no resto do País sem que necessariamente o preço final sentido pelo consumidor seja reduzido. Isso porque o que sai de Manaus já sai mais barato graças aos nossos incentivos.

Esse é um cenário muito mais perigoso, porque pode fazer com que empresas que estão na região se desloquem (muito provavelmente é o que vai acontecer) para os países vizinhos como o Paraguai. Com isso, perdemos empregos, investimentos e desenvolvimento regional. Isso, é claro, também contando que há muita gente no Brasil que tem seus negócios graças às empresas instaladas em Manaus. Então perder uma indústria na região gera impactos negativos também no resto do País", disse Victor Bastos.

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Produção no PIM

Dados divulgados pela Suframa sobre a produção, venda e faturamento dos principais produtos produzidos no Polo Industrial de Manaus mostra que, no ano passado, a indústria do telejogo produziu 90.785 unidades, das quais vendeu 88.992, faturando R$ 14,4 milhões ou US$ 3,8 milhões.

Em 2017, foram produzidos, no PIM, 59.649 games, com faturamento de R$ 15 milhões, ou US$ 4,7 milhões.

Jogos eletrônicos turbinam mercado de computadores

Os jogos eletrônicos também são responsáveis pelo desempenho do mercado de computadores e notebooks, segundo a IDC Brasil, empresa de consultoria e serviços estratégicos de marketing para os mercados de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, em texto divulgado pela empresa.

Uma pesquisa realizada pela IDC mostrou que no primeiro trimestre de 2019 foram vendidos 1,268 milhão de computadores , volume 5% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado. Desse total, 381 mil foram desktops e 887 mil foram notebooks, retração de 4% e de 6%, respectivamente, em comparação ao primeiro trimestre de 2018. Segundo o analista de mercado da IDC Brasil, Wellington La Falce, os gamers moldam esse resultado.

"O desktop personalizado pelo próprio usuário, configurado para rodar seus jogos preferidos, é o caminho mais rápido e econômico de entrar no mundo dos games, e neste começo de ano foi o responsável por um volume importante de máquinas no mercado de consumo", diz.

Ainda segundo o estudo, o setor de notebooks não teve um consumidor doméstico com o mesmo apetite dos gamers, mas no segmento corporativo teve relevância maior e suavizou a queda no resultado total de vendas de PCs. As vendas de notebooks para o usuário doméstico caíram 8% no primeiro trimestre de 2019. "Viemos de dois anos seguidos de alta, com forte crescimento nas vendas de portáteis. É natural, portanto, uma demanda menos agressiva. Além disso, tem a questão do preço. Os notebooks ficaram em média, 14% mais caros, consequência do fim dos incentivos da Lei de Informática e do dólar mais alto", conclui.

Análise

Farid Mendonça

ECONOMISTA ESPECIALIZADO EM TRIBUTAÇÃO

"Desestímulo ao mercado"

A partir do momento que você diminui impostos que podem afetar jogos eletrônicos, isso é um desestímulo à produção, criatividade e criação desses jogos eletrônicos. Outra
situação é que de forma geral, a política não deveria ser pautada pela redução da tributação de bens finais. Principalmente bens não considerados como bens de primeira necessidade, que é o caso dos consoles e acessórios relacionados. Videogame não é um bem primordial e de primeira necessidade.

A redução da tributação deve ser utilizada para a importação de insumos de bens intermediários e de bens de capital que serão úteis à produção de bens finais. Essa deveria ser a política mais adequada. A partir do momento que você reduz tributação sobre bens finais, você está fazendo com que a renda nacional, ou seja, a renda das pessoas seja desviada para outro país, o que não é um reflexo positivo.

Na verdade, estamos tirando recursos do país para comprar videogame lá fora. Os consumidores vão adorar essa notícia, mas do ponto de vista da produção, não há estímulos para o futuro sobre a produção de videogames no país porque a tributação já está baixa.
E trata-se de recursos que estão saindo do país para bens que não são necessários.

Em números # 5,6 Bilhões de reais foi o acumulado do mercado de games brasileiro em 2018, segundo a Newzoo.

Com esse resultado, o Brasil é o 13º maior na lista mundial. Especialistas acreditam que a redução de impostos sobre videogame pode mudar isso.