13/03/2023
Conselho terá a responsabilidade de aprovar diretrizes para o planejamento estratégico da Suframa e aprovar os projetos de empresas que objetivem usufruir dos benefícios.
Por Edna Simão, Valor — Brasília
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União trata da composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, que tem como objetivo definir diretrizes, planos, programas, projetos e ações a serem desenvolvidas na área de atuação da Suframa.
O conselho terá a responsabilidade de aprovar diretrizes para o planejamento estratégico da Suframa e aprovar os projetos de empresas que objetivem usufruir dos benefícios. Farão parte do conselho como membros titulares os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (que o presidirá o conselho), da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Pesca e Aquicultura; das Relações Exteriores; de Portos e Aeroportos; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e dos Povos Indígenas; além dos governadores e prefeitos das capitais dos Estados do Amazonas; Acre; Rondônia; Roraima; e Amapá.
Também integrarão o conselho o superintendente da Suframa; presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); presidente do Banco da Amazônia S.A.; um representante das classes produtoras; e um representante das classes trabalhadoras.
Fonte: Valor Econômico
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