11/02/2020

Antonio Silva

Presidente da FIEAM

E-mail: presidencia@fieam.org.br

O Conselho de Administração da Suframa (CAS) tem sua primeira reunião do ano programada para o dia 20, com previsão da presença do presidente Jair Bolsonaro. No ano em que o Decreto-Lei 288/67 completa 53 anos de vigência são muitas as questões a serem debatidas.

Por isso é importante a presença do presidente do País para discutir situações que desafiam inteligências na procura de soluções necessárias para superar dificuldades de toda ordem e a exigir comprometimentos e união de propósito de todos. São questões de interesse regional e nacional, que não podem dispensar a expertise daqueles que aqui vivem e trabalham.

A criação do Conselho da Amazônia e da Secretaria da Amazônia são recebidos pela comunidade local com aesperança de que possamos ser ouvidos nas reivindicações justas de melhorias de infraestrutura, desenvolvimento sustentável, know how de produção, exploração racional de recursos naturais e demais temas que influenciam diretamente na qualidade de vida e no desenvolvimento socioeconômico.

Penso que a situação atual da economia local e brasileira não é o momento oportuno para se pensar em abandonar práticas que até agora deram certo, por receitas gestadas em gabinetes ou em teorias de pouca ou nenhuma comprovação prática.O que não acontece com o Projeto Zona Franca de Manaus (ZFM) que,em seus 53 anos de existência, jamais impediu o progresso do Brasil, pelo contrário, deu comprovado retorno positivo aos incentivos fiscais concedidos à sua produção industrial.

Resultados que se refletem na melhoria socioeconômica da população, traduzida no aumento do nível educacional, da geração de empregos, no aumento da capacidade aquisitiva da população e no elevado grau de investimentos na região.

Além, é claro, de ter criado na indústria nacional uma demanda importante de componentes, partes e peças, destinadas a produção de bens finais no Polo Industrial de Manaus (PIM). A ZFM é um projeto que tem tempo limitado, cujo êxito depende da manutenção do seu poder de competitividade e da necessária segurança jurídica.

Esse período de transição até o fim da vigência do elenco de incentivos fiscais deve ser utilizado para alcançar as soluções que possibilitem o desenvolvimento autossustentável,mediante um plano bem elaborado, com participação ativa dos envolvidos: políticos, entidades públicas locais, classe produtora, empresários e trabalhadores. Soluções que atendam aos interesses do País, mas também da Região da Amazônia Ocidental.

O anúncio do retorno da alíquota de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os concentrados de refrigerantes, a partir de 1º de junho, com eficácia até 30 de novembro de 2020, é recebido como um paliativo e deixa em suspense as empresas após este prazo.

Como manter um planejamento operacional sem saber o que o futuro reserva? Precisamos de decisões definitivas, feitas com previsibilidade de êxito, para isso esperamos contar com a boa vontade do presidente Jair Bolsonaro.