Lideranças do governo federal e empresariais avaliam que o reconhecimento da ZFM (Zona Franca de Manaus) como modelo de desenvolvimento econômico pela EU (União Europeia), poderá atrair novas empresas daquele continente.

Sexta-feira (31), a ZFM não foi incluída na ação que a União Europeia move contra o Brasil junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) por supostas desonerações fiscais injustas à indústria nacional. Na solicitação junto à OMC, a União Europeia defende a criação de um painel para decidir sobre as medidas tributárias do Brasil que, para os europeus, estão dando vantagem injusta aos fabricantes instalados no país. O escopo legal da ação, no entanto, exclui a ZFM, o que na prática, a reconhece como um modelo de desenvolvimento nacional.

Ao Jornal do Commercio, o superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira, comentou a decisão da UE. Para ele, o que houve foi o entendimento sobre a importância da ZFM no desenvolvimento social e ambiental da região.

“A União Europeia entendeu as razões da ZFM, que não é simplesmente uma área de isenções por isenções. Elas têm uma razão de ser. O que temos é, de fato, um modelo de desenvolvimento regional, cheio de boas razões sociais e ambientais para existir", comentou Thomaz.

O economista e Conselheiro Executivo do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Jose Laredo, lembrou que o continente europeu é um grande parceiro do Polo Industrial de Manaus, que concentra em seu parque fabril indústrias italianas, francesas e alemãs, por exemplo. Para Jose Laredo, o reconhecimento da ZFM como modelo de desenvolvimento econômico pela UE poderá atrair novas empresas daquela região ao Amazonas.

“A Zona Franca de Manaus mais uma vez se confirma como um modelo de desenvolvimento importante não só para o Brasil, mas também para o mundo porque preserva a floresta amazônica”, finalizou.

O caso

A UE iniciou em 19 de dezembro o mecanismo de disputa contra o Brasil, acusando o governo de ter adotado uma série de medidas fiscais discriminatórias contra produtos estrangeiros e de fornecer "ajuda proibida" aos exportadores nacionais. Entre outras medidas, os benefícios fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus a diferentes setores industriais entraram na queixa, que seria levada à OMC (Organização Mundial do Comércio), em Genebra, na Suíça.

Em fevereiro deste ano, uma equipe do governo brasileiro, formada por técnicos do Itamaraty, Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Ministério da Fazenda, Receita Federal e AGU (Advocacia-Geral da União), esteve em Genebra para mostrar que o sistema tributário brasileiro não violava as regras internacionais. Naquela ocasião, dentre outras normas, a União Europeia ainda contestava os benefícios da Zona Franca de Manaus e, por isso, integraram a equipe do governo o assessor especial da Suframa, Oldemar Ianck, e a coordenadora-geral de comércio exterior da autarquia federal, Sandra Almeida, que apresentaram aos europeus todos os detalhes da ZFM.

Uma semana após o primeiro encontro para esclarecimentos na OMC, a presidente da República, Dilma Rousseff, esteve em Bruxelas (Bélgica), e reforçou o viés de desenvolvimento social e sustentável da ZFM. “Fico surpresa de que a Europa, sendo uma região tão comprometida com questões ambientais, conteste uma produção ambientalmente limpa na Amazônia, que gera emprego e renda e é um instrumento fundamental para que a gente conserve a floresta em pé”, disse a presidenta à época. O pronunciamento de Rousseff levou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, a declarar que “a União Europeia não tem nada contra a Zona Franca de Manaus. Pelo contrário: compreendemos perfeitamente a necessidade de discriminação positiva para aquela região, como forma de contrabalançar os problemas que podem existir sobre o desmatamento local”.

Fonte: JCAM