13/07/2022

Em sessão mista realizada nesta terça, plenário rejeitou proposta do governo que buscava garantir a possibilidade de bloqueio dos recursos do principal fundo de financiamento à pesquisa do país.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera uma vitória da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) a decisão do Congresso Nacional de preservar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação do país. Em sessão conjunta realizada na tarde desta terça-feira (12), o plenário do Congresso aprovou o PLN 17/2022, que trata do orçamento federal, mas retirou o trecho do projeto que altera procedimentos sobre verbas do FNDCT.

Depois de forte mobilização do segmento industrial e do meio acadêmico, os parlamentares rejeitaram a proposta do governo federal que desobrigava o poder público de repassar os recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do fundo para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Na prática, a decisão mantém a validade da Lei Complementar 177/2021, que proíbe o contingenciamento de valores do FNDCT.

“ESTA DECISÃO MOSTRA QUE O CONGRESSO NACIONAL ESTÁ SENSÍVEL À IMPORTÂNCIA DOS INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E O CRESCIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PAÍS”, AFIRMA O PRESIDENTE DA CNI, ROBSON BRAGA DE ANDRADE.

“O projeto colocava em risco a destinação de recursos para a ciência não só em 2022, como para os próximos anos. Investir em inovação não é uma opção, é obrigação para os países desenvolverem suas economias e serem competitivos”, acrescenta o presidente da CNI.

O texto original do PLN 17/2022, que havia sido aprovado pela Comissão de Orçamento do Congresso na semana passada, possibilitava que o governo bloqueasse os recursos sem limitação. A CNI alertou, na ocasião, para os danos que o projeto, se aprovado pelo plenário, causaria para os projetos de pesquisa e inovação.

Apesar de a LC 177/2021 proibir o contingenciamento de valores do fundo, os recursos do FNDCT vêm sendo constantemente bloqueados pelo poder público. Para o orçamento de 2022, o governo já havia travado R$ 2,5 bilhões dos R$ 4,5 bilhões de recursos não reembolsáveis do fundo.

Projetos que dependem de recursos do FNDCT

Entre os projetos que seriam diretamente atingidos caso o PLN 17/2022 fosse aprovado sem alterações em seu texto original estão: o apoio ao desenvolvimento de defensivos agrícolas sustentáveis e fertilizantes inovadores, o que se comprovou estratégico diante das restrições decorrentes dos conflitos internacionais; a realização dos ensaios clínicos de fase III de vacinas contra a Covid-19 desenvolvidas no Brasil; ampliação da oferta de água com qualidade para os habitantes do semiárido brasileiro, que ainda hoje são abastecidos, em sua maioria, por carros-pipa, uma operação onerosa e de difícil alcance para toda a população.

Nessa lista também está o desenvolvimento de tecnologias para produção de combustíveis sustentáveis, algo também crítico para o comércio exterior brasileiro diante das barreiras que vão se impor aos países que não cumprirem as metas de redução da emissão de carbono. Os recursos do FNDCT também são imprescindíveis para centenas de outros projetos nas áreas de saúde, agropecuária, mineração, cidades inteligentes e centros de inovação.

Fonte: Portal da Indústria