09/02/2022

Por Lu Aiko Otta, Valor — Brasília

As discussões no Congresso Nacional sobre propostas para desonerar combustíveis podem atrasar o corte linear das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em elaboração pela equipe econômica, informa fonte. Embora sejam debates separados, ambos afetam o quadro fiscal.

As perdas estimadas de receita decorrentes da aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) variam de R$ 54 bilhões (proposta da Câmara) a mais de R$ 100 bilhões (proposta do Senado). Já o corte das alíquotas IPI em 25%, por sua vez, custaria perto de R$ 20 bilhões. Assim, há uma tendência em aguardar e avaliar a evolução das PECs no Congresso antes de implementar o corte.

O calendário eleitoral, as críticas sobre o forte impacto fiscal das propostas e o estímulo que dão ao consumo de combustíveis fósseis podem ajudar a frear a tramitação, avalia fonte da área econômica. Para esse interlocutor, o desfecho mais provável é a “morte” das PECs.

Na segunda-feira (7), o Banco Central se alinhou à posição da equipe econômica, ao afirmar na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que a desoneração dos combustíveis pode agravar a inflação.

O Valor informou no último dia 2 que a equipe econômica havia retomado as discussões sobre o fim do IPI, um item antigo da agenda do Ministério da Economia. A intenção de fazer um corte moderado nas alíquotas foi confirmada pelo ministro Paulo Guedes no mesmo dia, em live organizada pelo Credit Suisse.

Em entrevista publicada nessa terça-feira (8) pelo jornal "O Estado de S. Paulo", ele disse que pretende adotar a medida “logo” e que o corte pode ser de “10%, 15%, 20%”. Mas, acrescentou o ministro, o corte pode ser de 50% se os Estados decidirem “subir impostos, descongelar o ICMS, dar uma puxada para cima, conceder aumentos de salário.”

Uma das consequências de um eventual corte no IPI que estão no radar da equipe econômica é a redução do caixa de Estados e municípios, o que reduziria espaço para conceder reajustes salariais. Da arrecadação do imposto, perto de metade é distribuída aos entes subnacionais por meio dos Fundos de Participação.

Na entrevista, Guedes informou que, quando fala em zerar impostos sobre combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (PL) está sinalizando ao Congresso que dialogue com governadores, que estão “mamando aí em cima disso”. O presidente responsabiliza os Estados pela alta dos preços nas bombas.

Além de “encurtar o cabresto” dos Estados, como disse um interlocutor de Guedes, o corte no IPI tem uma lógica econômica: a de reduzir a carga tributária brasileira de forma horizontal, para aumentar a competitividade da indústria brasileira.

As propostas de reforma tributária que foram discutidas em 2021 reduziam carga tributária e, para tanto, utilizavam o “excesso” de arrecadação, explicou um integrante da equipe econômica. Como não foram aprovadas, a ideia era “devolver” o dinheiro à sociedade, na forma de cortes na tributação

O imposto escolhido para ser reduzido foi o IPI, por causa do impacto na produtividade da economia, informou. Além disso, tinha a vantagem de ser um processo mais controlado pelo governo, pois as alíquotas do IPI são determinadas por decreto, e não por lei. Ou seja, o corte não precisa ser submetido à apreciação do Congresso Naciona

As perdas de receita com o corte do IPI não precisam ser compensadas por outras fontes de financiamento para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acrescentou. Isso porque se trata de um corte geral (as exceções são cigarros e bebidas).

Sobre combustíveis, a equipe econômica defende que seja desonerado apenas o diesel, uma medida que custaria R$ 18 bilhões. Quer também que a alteração seja feita por lei, e não por PEC. Leis aprovadas pelo Congresso podem ter pontos vetados pelo presidente da República. Isso não se aplica a emendas constitucionais.

Fonte: Valor Econômico