09/09/2021

Quase um ano depois da publicação do decreto federal que pacificou a questão a de IPI para concentrados de refrigerantes da ZFM, a disputa entre fabricantes fora e dentro da Zona Franca registrou mais um round. As vésperas do 7 de setembro, a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) publicou, nesta segunda (6), um "Manifesto do setor de bebidas brasileiras para o Dia da Independência".

Mirando nas empresas de Manaus, que descreveu como "sanguessugas estatais", o texto apontou uma "desigualdade mercadológica" e pleiteou uma "tributação justa".

Em texto divulgado pela assessoria de imprensa da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, destacou o que apontou ser o papel fundamental do modelo ZFM para toda a indústria nacional de refrigerantes, incluindo as próprias associadas da Afrebras.

O dirigente, que também preside o Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Manaus -entidade que reúne os fabricantes de concentrados de Manaus-considerou ainda o manifesto da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil como "intempestivo e despropositado".

O embate não é novo e contrapõe a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas) e Afrebras. A primeira representa 60 empresas, lista que inclui as maiores companhias do subsetor e todas os fabricantes de bebidas instalados na ZFM. A segunda conta com 132 indústrias, todas de menor porte e situadas fora da capital amazonense. A disputa ganhou força durante o ziguezague de alíquotas ocorrido entre maio 2018-quando o crédito de IPI para as empresas locais era de 20% -e outubro de 2020 -mês em que o governo federal finalmente bateu o martelo em favor de um percentual fixo de 8%.

Para Afrebras, embora tenha surgido como uma pro- posta de atrair melhorias e desenvolver a região Norte, a ZFM passou por uma "desvirtuação" e hoje se transformou em "uma fábrica de créditos de impostos", promovendo injustiças com "os produtores genuinamente brasileiros". "Essas mesmas empresas utilizam-se de vantagens adquiridas por estarem localizadas na ZFM para recolher menos impostos, e isso causa impactos em todo setor de refrigerantes no Brasil, que sofre para se manter diante de tais injustiças tributárias. Como se não bastasse, o impacto é maior nos cofres públicos e por consequência na vida dos brasileiros", espetou o texto da entidade.

“Constitucionalmente garantidos”

O presidente da Fieam assinala que os incentivos fiscais "constitucionalmente garantidos" para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus são "vitais" para a sobrevivência do setor de bebidas local, mas também para todo o segmento de refrigerantes do país. "As indústrias locais fornecem mais de 90% de todo o concentrado vendido para as centenas de pequenas, médias e grandes indústrias de bebidas espalhadas pelo Brasil. Como consequência, todos os fabricantes brasileiros de refrigerantes também se beneficiam das compensações geradas a partir dos créditos tributários", argumentou.

Antonio Silva lembrou ainda que o segmento gera emprego, renda e "dignidade" no interior do Estado, ao movimentar as cadeias de matérias-primas locais nas regiões, "onde a população mais necessita". Acrescenta ainda que o modelo é responsável pela preservação de 97% da floresta em território amazonense e pelos empregos de mais de 500 mil pessoas no Amazonas, além de "outras tantas empregadas no restante do país que dependem do Polo Industrial de Manaus".

Para o presidente da Fieam, a Afebras "não sabe o que fala" e não conhece a realidade da ZFM. "Ao se referir à Zona Franca como uma fábrica de créditos de impostos, a associação é extremamente desrespeitosa com este que é um dos mais importantes e exitosos modelos de desenvolvimento do país", lamentou. "O fim dos incentivos dificultaria a manutenção dos investimentos na região e colocaria em risco não apenas os milhares de empregos gerados pelas indústrias de bebidas não alcoólicas, como também a conservação da maior floresta tropical do planeta: a Amazônia", completou.

Esvaziamento e concentração

O conselheiro do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), professor universitário e consultor empresarial, Francisco de Assis Mourão Júnior, salienta que não há nenhuma novidade no estado das coisas do segmento, e observa que, da forma como está colocado o mercado de bebidas no Brasil atualmente, a tendência é que o embate entre fabricantes fora e dentro da ZFM se mantenha frequente. No entendimento do economista, a Afrebras estaria lutando contra um esvaziamento do subsetor no restante do país, em favor de sua concentração em Manaus -que neste ano voltou a receber projetos de implantação no segmento.

"Embora a Afrebras coloque a Zona Franca como uma 'fábrica de créditos', as empresas daqui, queiram ou não, beneficiam a região e sua cadeia do setor primário, pela própria legislação tributária. O segmento é altamente competitivo e já não há espaço significativo para obter mercado por ganhos de qualidade. A única forma é reduzindo o custo gerado pelos impostos e aí entra o diferencial da ZFM. A empresa só consegue isso vindo para Manaus, de forma constitucional e com projeto aprovado. Não vejo possibilidade de novas mudanças na alíquota e vamos ter essa eterna briga", arrematou.

Importante para o PIM e para o interior

O segmento de concentrados é um dos mais fortes do PIM e um dos propulsores das exportações do Amazonas. As preparações para "elaboração de bebidas" foram o terceiro item mais exportado pelo Estado, em agosto (US$ 13.62 milhões), com incremento de 155,53% em relação ao mesmo mês de 2020 (US$ 5.33 milhões). No acumulado do ano, ocupa a primeira posição do ranking, com alta de 11,73% e US$ 106.03 milhões em vendas ao estrangeiro.

Sua cadeia produtiva se estende pelo interior do Estado -com produtores de guaraná e cana-de-açúcar, entre outras culturas -, gerando mais de 5.000 empregos diretos. Prova disso é que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) projeta aumento de 7,1% (301,4 mil toneladas) na safra de cana-de--açúcar 2021/2022 do Amazonas, que subiu da sexta para a quinta posição no ranking brasileiro. O percentual de aproveitamento para a produção do açúcar avançou de 43% (2020/2021) para 63,7% (2021/2022), somando 192,1 mil toneladas para este fim. O salto aguardado para a produção total de açúcar (16,8 mil toneladas) é de 53,5%.

Para o presidente da Fieam, a Afebras "não sabe o que fala" e não conhece a realidade da ZFM

Fonte: JCAM