30/04/2022

Marco Dassori

A crise do IPI escalou, com a publicação dos decretos 11.052/2022 e 11.055/2022, em edição especial do “Diário Oficial da União” de quinta (29). O primeiro zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para o polo de concentrados da ZFM, ressuscitando uma queda de braço que aparentemente havia sido pacificada no ano passado. O segundo amplia o desconto sobre a alíquota do tributo para 35%, na maior parte dos produtos. Mas mantém a redução de 25% para manufaturados exclusivos de Manaus, pondo em risco os polos eletroeletrônico, de informática e de duas rodas.

As publicações ocorreram apenas dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro se comprometer em encontrar um caminho para manter a competitividade da ZFM frente ao decreto anterior (11.047/2022), durante reunião com o governador Wilson Lima, em Brasília. Acontecem também a quatro dias de a questão ser tratada em audiência de conciliação entre o Estado e a União, no STF (Supremo Tribunal Federal) –com quem o chefe do Executivo federal voltou a ampliar diferenças.

O governo do Amazonas anunciou, nas primeiras horas desta sexta (29), que o Estado vai ingressar com mais uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF para cada um dos decretos. A Procuradoria Geral do Estado já iniciou a elaboração das duas novas peças judiciais. A bancada amazonense no Congresso também se mobilizou, com o ingresso de sua ação no Supremo, por meio do partido Solidariedade. Assim como fez em relação aos demais decretos, o deputado José Ricardo (PT-AM) voltou a protocolar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) na Câmara contra os decretos.

A maior parte dos dirigentes do PIM preferiu não se pronunciar sobre o assunto. Apenas o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) se manifestou reiterando que o Polo não é contra a redução de impostos e quer apenas garantir a sobrevivência da ZFM. O mesmo apoio, entretanto, não veio das entidades nacionais do setor. Em comunicado à imprensa, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) elogiou a medida, dizendo apenas que esta “é muito positiva para a economia brasileira”, beneficiando consumidores e setores produtivos, além de atrair investimentos.

Garantia constitucional

Especialistas consultados pela reportagem do Jornal do Commercio informam que produtos tradicionais no parque fabril de Manaus e vitais para o faturamento da indústria incentivada, ainda aparecem com descontos de alíquota, no decreto 11.055/2022. TVs, aparelhos de ar condicionado, motocicletas acima de 50 cilindradas, painéis de LCD, celulares, bicicletas e aparelhos de barbear, entre outros, aparecem com redução de 25%. Motonetas, bicicletas elétricas, tablets, notebooks, relógios, terminais eletrônicos e isqueiros têm corte de 35%.

Durante visita a fábricas da Samsung e Flextronics no PIM, nesta sexta (29), o governador Wilson Lima protestou contra os decretos. Mas, centrou fogo no ministro Paulo Guedes, deixando de fora o presidente da República –de quem é aliado político. “Em 2019, quando assumiu a pasta, ele já se declarou contrário à Zona Franca, e todos os movimentos que faz são para acabar com o polo de desenvolvimento econômico do Amazonas. Ou ele e a equipe desconhecem o modelo, ou agem de má-fé. Lamento a falta de sensibilidade de entender, não só do ponto de vista econômico, mas também social”, afiançou em texto distribuído pela Secom (Secretaria de Comunicação Social).

O chefe do Executivo amazonense alerta que a situação causa ainda mais insegurança jurídica para o investidor, tanto para quem já está na ZFM, quanto para quem pensa em vir para Manaus. “Vou trabalhar, enquanto governador, com minha equipe, Procuradoria Geral, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento, para que o texto da Constituição seja garantido”, asseverou.

“Ataque à ZFM”

Os representantes do Amazonas em Brasília também se manifestaram. O coordenador da bancada amazonense no Congresso senador Omar Aziz (PSD-AM) alerta que, no lugar de combater a inflação, o decreto dos concentrados coloca na berlinda mais de 7.000 empregos de famílias amazonenses que dependem da sobrevivência do subsetor industrial em Manaus – inclusive produtores rurais do interior do Estado. O parlamentar classificou a decisão como mais um ataque à ZFM.

“O decreto acaba com um polo inteiro da ZFM e o presidente sabe da importância desse segmento para o Amazonas, pois gera empregos em Maués, Presidente Figueiredo e muitos outros municípios que produzem açaí. O presidente tem consciência do que está fazendo, mas a troco de quê? Os concentrados não influenciam em nada a inflação”, questionou.

O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), salientou que o outro decreto atinge três dos polos mais empregadores da ZFM – duas rodas, eletroeletrônicos e informática. “[Somados aos concentrados], estamos falando de mais de 87 mil empregos que podem acabar em 12 meses e isso é uma maldade”, desabafou.

Ramos exemplificou que, ao manter em 25% a redução do IPI para bens de informática e eletroeletrônicos para as pequenas empresas e salvaguardar apenas uma gigante do setor, protege 10 mil empregos, mas coloca em risco mais de 50 mil postos de trabalho gerados pelos 200 pequenos empreendimentos da ZFM. “As pequenas empresas, por serem menos automatizadas, geram proporcionalmente mais empregos, sobretudo nas indústrias de componentes”, explicou.

Em reação aos decretos, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) ingressou com novos PDLs na Câmara, focando nas novas medidas. O parlamentar lembrou que o governo federal já havia reduzido o IPI para os concentrados e ressaltou que, ao zerar as alíquotas, retira totalmente a sua competitividade.

O político lembrou que a redução de 25% do IPI, de forma linear para todo o país, por meio do decreto anterior continua valendo até para os produtos que têm fabricação exclusiva em Manaus. “Vamos trabalhar para excluir todos os produtos da ZFM de serem afetados com essa nova redução do IPI”, enfatizou, completando que a hora é de unir forças entre todos os segmentos da sociedade e de cobrar um posicionamento do STF.

Exportação de empregos

O presidente do Cieam, Wilson Périco, avalia que os novos decretos presidenciais prejudicam a competitividade não apenas do PIM, mas também de toda a indústria nacional, já que o incentivo vale também para bens finais importados, e aumenta a insegurança jurídica. No entendimento do dirigente, muitas empresas podem acabar fechando as portas de vez. Ao lembrar que o maior concorrente da Honda da ZFM é “a Honda do México”, destaca que as iniciativas podem acabar contribuindo para a exportação de empregos.

“Quero deixar claro que os brasileiros que trabalham na indústria do Amazonas não são contra a redução da carga tributária para quem produz e gera emprego no Brasil. O ministro da Economia e o presidente da República mais uma vez desrespeitam essa condição. E, com os concentrados principalmente, colocam empregos em risco. É triste e lamentável. Cabe ao Estado resgatar esse direito, judicializando a questão, e buscar sair da política. As entidades de classe trabalham incessantemente fornecendo subsídios ao governo estadual e aos parlamentares para que essa defesa seja realizada”, frisou.

Já o presidente da Aficam (Associação dos Fabricantes de Insumos e Componentes do Amazonas), Roberto Moreno, disse à reportagem do Jornal do Commercio que prefere não entrar em detalhes sobre as medidas, antes da audiência de conciliação no STV, nesta terça (3). “O ambiente está muito conturbado e com especulações e dúvidas. É melhor aguardar a realidade que se desenhará com a reunião que o ministro [do Supremo] André Mendonca terá [com representantes do Estado e da União]”, encerrou.

Fonte: Jornal do Commercio