A crise entre as bancadas e a pauta de votações trancada na Câmara dos Deputados, em Brasília, diminui as chances da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10 entrar em votação ainda este ano. A PEC que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus (ZFM) foi encaminhada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e já esteve na pauta de votação por duas vezes.

A contar da próxima segunda-feira, a Câmara dos Deputados terá de seis a oito sessões plenárias antes do recesso. Para parlamentares do Amazonas, o tempo é curto para votar a proposta.

Para o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB), antes de tratar da votação da PEC, os parlamentares têm de resolver os problemas na relação entre a Câmara e o Senado e entre a Câmara e a presidência da República. “A Câmara está vivendo uma crise que nada tem a ver com a Zona Franca, mas que interferirá na votação da PEC”, disse.

Braga tem coordenado as articulações em torno da aprovação da proposta. Questionado se haverá tempo hábil para votação da prorrogação da Zona Franca ainda este ano, na Câmara, o senador disse que “a esperança é a última que morre”.

A PEC entrou em pauta por duas vezes e não foi votada por conta de impasses em relação a uma emenda apresentada à Lei da Informática, prorrogando-a também por 50 anos.

Entre os entraves que interferirão para que a PEC não entre na pauta de votação estão as discussões em torno do marco regulatório da internet, além da obstrução nas votações para que os parlamentares votem o Projeto de Lei que estabelece um piso salarial para os agentes de saúde antes da Lei Orçamentária Anual (LOA). A bancada do Amazonas propôs R$ 1,3 bilhão em emendas à LOA.

O deputado federal Carlos Souza (PSD) afirmou que não há previsão para a PEC entrar em pauta, mas disse que a bancada do Amazonas fará o possível para que a proposta seja votada ainda este ano. “Estamos forçando a barra para colocar (a PEC) em votação, até porque a presidente (Dilma Rousseff) virá ao Amazonas no próximo dia 20 e ela precisa ser aplaudida”, afirmou.

A vinda da presidente Dilma Rousseff ao Amazonas foi anunciada pelo governador do Estado, Omar Aziz (PSD), nesta sexta-feira, durante visita à Arena da Amazônia.

Para o deputado federal Henrique Oliveira (SDD), tudo indica que a PEC só será votada nos primeiros quatros meses de 2014. Segundo ele, caso a presidente Dilma Rousseff venha ao Amazonas neste ano, “ela corre o risco de pagar mico”. “Não será por seis meses que alguém vai deixar a ZFM”, disse.

Fonte: Portal D24am.com