24/01/2022

Nova decisão da Justiça do Amazonas pôs fim ao recente embaralho vivido pela Honda, uma das maiores empresas da Zona franca de Manaus. Desde agosto passado a empresa, assim como outras do PIM, vem sofrendo com travamento de mercadorias e demora para recebimento de importações de insumos básicos utilizados para a produção de bens nas fábricas. A motivação desses atrasos é a greve nacional de auditores fiscais que também ocorre nos postos aduaneiros de Manaus e tem deixado lento todo o processo de importação.

A vitória na Justiça ocorreu por mandado de segurança impetrado pela Moto Honda Amazônia e Honda Componentes da Amazônia. Segundo decisão da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara do Amazonas, a multinacional alegou perigo até de paralisação das atividades.

“Alegam urgência, explicitando que está (sic) sofrendo prejuízos patrimoniais irreparáveis, que se substanciam na paralisação da linha de produção do produto devido, que dependem insumos importados e [que] não [estão sendo] disponibilizados às impetrantes”, destacou a magistrada.

A juíza entendeu que o direito à greve dos auditores fiscais não pode se sobressair ao direito da empresa, inviabilizando e gerando prejuízos ao exercício da atividade econômica. A Moto Honda é responsável por sete mil empregos direitos e outros 93 mil indiretos.

“Por essas razões, defiro o pedido liminar para determinar que as autoridades impetradas no prazo máximo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária que fixo em R$ 10 mil nos 30 primeiros dias de descumprimento, procedam imediatamente à análise e processamento de todos os procedimentos atinentes às importações realizadas pela Moto Honda e Honda Componentes”, escreveu a magistrada federal.

Entenda a greve

Os auditores fiscais estão atuando na chamada ‘operação-padrão’, uma forma mais rigorosa de trabalho que, propositalmente, deixa a liberação de cargas mais lenta. A ‘greve’ teve início este ano após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atuar para garantir R$ 1,7 bilhão do Orçamento da União em 2022 para conceder um reajuste salarial aos trabalhadores da segurança, especialmente da Polícia Federal. A manobra gerou reações em todo o setor público não agraciado pelo ato do presidente.

Mais empresas em crise

O A CRÍTICA noticiou nesta quinta-feira (20) que uma fonte ligada aos industriários informou que ao menos quatro empresas do Polo estão reclamando de atrasos na entrega de materiais para a produção. A expectativa é que o cenário piore nos próximos dias, já que parte das fábricas retornaram nesta semana do recesso de final de ano e ainda estão retomando o trabalho.

“Essa situação envolvendo o funcionalismo público preocupa demais. Não só em relação à atividade produtiva do país e da nossa região, mas o momento em que isso vem a acontecer e o risco que isso traz aos empregos”, afirmou Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).

Segundo a sigla, houve duas reuniões com o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco-AM), os quais disseram estar seguindo orientações da liderança nacional. Na crise, foi ventilada até mesmo a possibilidade de o Cieam entrar com um mandado de segurança, assim como o que a Honda impetrou, porém, descartaram por entender que os auditores ainda estavam trabalhando, embora em ritmo lento.

Para Antônio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), a decisão obtida pela Honda na Justiça abre um precedente para que outras empresas do Polo Industrial também entrem com mandado de segurança.

“Não podemos negar que é uma decisão importante, pois sempre temos mantido esse tom. Respeitamos a posição dos auditores, mas também defendemos nosso setor e não podemos ficar prejudicados”, afirma. A reportagem tentou contato com o Sindifisco-AM e com a Moto Honda, mas até o fechamento dessa reportagem não obteve retorno de ambas. O espaço continua aberto para manifestações.

Fonte: Acrítica