01/04/2022

Marco Dassori

A data aguardada para a republicação do decreto 10.979/2022, que promove um corte linear de 25% na alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para manufaturados nacionais e importados, foi marcada por um anticlímax. Lideranças empresariais, políticas e governamentais mantinham expectativas de que a nova versão, já com as salvaguardas aos produtos com PPBs (processos produtivos básicos) da Zona Franca de Manaus, viesse à luz no "Diário Oficial da União" desta quinta (31), possivelmente em uma edição especial - o que não aconteceu.

Vale notar que as mudanças previstas também incluem a ampliação do incentivo do IPI, dos atuais 25% para 33%, intenção já antecipada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada. Mas, diferente do esperado, não havia nenhuma atualização das edições extraordinárias do "Diário Oficial da União", até o fechamento desta matéria. Com isso, as expectativas foram adiadas para amanhã. Texto veiculado pelo site 'Brasília Alta Frequência' mencionava que, de acordo com informações dos técnicos do Ministério da Economia, a pasta ainda aguardava a "liberação da medida pelo Palácio do Planalto". Mas, não especificava qual fator estaria atrasando tal decisão.

Matérias publicadas anteriormente no Jornal do Commercio informam que um impasse foi aberto, nos últimos dias, a partir do passo atrás dado pelo ministro Paulo Guedes. Segundo parlamentares da bancada do Amazonas ouvidos pela reportagem do Jornal do Commercio, o titular da pasta de Economia teria requisitado uma lista de "quais produtos seriam esses que precisam de incentivo na ZFM". Senadores e deputados foram unânimes em apontar que trata-se de uma "quebra de acordo", já que o Amazonas pleiteia que seja colocado no decreto a excepcionalização de todos os produtos de PPB, o que inclui todas as empresas e linhas de produção da Zona Franca de Manaus.

“Medidas drásticas”

Em texto distribuído por sua assessoria de imprensa, o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), salientou que a Zona Franca está sendo submetida a um nível de insegurança jurídica significativo, com vários "ataques estruturais de vários pontos", que colocam em xeque os atuais e novos investimentos que poderiam vir para o Amazonas. E acrescenta que, considerando que os investimentos na indústria são de longo prazo, o novo cenário favorece desinvestimentos, em uma "situação bastante grave".

O parlamentar lembrou do compromisso do governo de publicar um novo decreto de redução do IPI que ressalve os produtos da ZFM, ainda não cumprido. Segundo informações obtidas pelo parlamentar, o novo decreto virá, de fato, com lista restrita de produtos, ou seja, com quantidade reduzida de itens protegidos. Caso isso ocorra, o entendimento dele é de que houve quebra de acordo por parte do governo.

"Teremos uma reunião da bancada amazonense no Congresso para deliberar sobre medidas drásticas de contestação a esses ataques, caso se faça necessário", alertou. Ramos protestou porque um acordo firmado pelo Ministério da Economia, intermediado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PS-D-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) previa a publicação de um novo decreto de redução do IPI excluindo todos produtos da ZFM submetidos a PPB.

Na mesma linha, o também deputado federal, Sidney Leite (PSD-AM), também havia reforçado, por meio de sua assessoria de imprensa, que o "constante diálogo" que a bancada mantém com o governo federal foi marcado por um recente pedido de retorno do Ministério da Economia, a respeito da mencionada lista. O parlamentar concorda que o passo atrás do ministro viola o acordo acertado entre o governo federal e as lideranças do Amazonas, e avalia que o titular da pasta da Economia ainda está sendo guiado por antipatia à ZFM.

"O acordo não foi esse. O que nós estamos pleiteando é que seja colocado no Decreto, excepcionalizando os produtos de PPB. Acreditamos que essa seja a solução. Porque, se não, ficaremos presos a entradas e saídas de produtos novos nessa tal lista do IPI. Essa é uma questão extremamente delicada, tendo em vista os incentivos da política fiscal estabelecida no modelo da Zona Franca de Manaus. A gente vê que o Paulo Guedes não tem boa vontade com a nossa Zona Franca, mas nós temos trabalha- do no sentido de manter as vantagens comparativas do modelo e buscando também trazer novos investimentos", afiançou.

“Insegurança jurídica”

As expectativas das lideranças políticas e empresariais do Amazonas são que o desenlace ocorra amanhã. O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, mencionou à reportagem do Jornal do Commercio, em rápida troca de mensagens no embarque ao avião que o traria de Brasília a Manaus, que estava esperançoso quanto aos resultados obtidos com a efetiva publicação do decreto. "Estamos no aguardo quanto à questão do IPI. Mas, meu entendimento é que devemos ser contemplados em 98% [de nossos pleitos]", declarou, sem entrar em detalhes.

Em entrevista anterior à reportagem do Jornal do Commercio, o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, havia ressaltado que mantinha um "otimismo grande" de que o governo iria reeditar o decreto 10.979/2022 ainda nesta sema- na, "contemplando a excepcionalidade para a Zona Franca". Procurado novamente ontem, o dirigente também não quis se aprofundar sobre o assunto, limitando-se a manifestar seu desagrado quanto ao prolongamento do impasse -e da situação de insegurança jurídica da ZFM -em uma única exclamação: "Nada ainda! frustrante!", desabafou.

Périco reforçou que ninguém pode ser contra redução de imposto, nem de IPI para a indústria nacional. Mas, disse que o tempo que está levando para a republicação do decreto gera desconforto na indústria incentivada. "Sem dúvida, essa demora na reedição, que foi um compromisso assumido pelo presidente da República, por conta da busca de uma melhor redação para o texto, é ruim. Bastaria colocar uma vírgula, estabelecendo a obrigação do cumprimento do PPB e excetuando os importados. Não precisa de muita dor de cabeça, mas parece que estão querendo complicar uma coisa que tem solução simples. Isso traz insegurança, porque todo mundo está esperando para ver o que vai acontecer, e isso é muito ruim", lamentou.

Também em entrevista anterior, o presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), José Jorge do Nascimento Júnior, assinalou que o setor aguarda a republicação do decreto federal, para este fim de mês. No entendimento do dirigente, o impasse em torno do IPI, assim como a recente decisão do governo paulista de não mais aceitar os créditos presumidos de ICMS originados de produtos adquiridos na ZFM colocam sombras sobre o modelo.

"São duas medidas que prejudicam demais a competitividade da ZFM. Não tem como não estar preocupado. Agora, levamos nossas informações e pedimos providências aos governos. A decisão, neste momento, é do poder público. Com a decisão definitiva deles, as empresas tomarão as suas. Acredito que, nos dois casos, teremos a segurança jurídica reestabelecida", arrematou.

Mudanças previstas também incluem a ampliação do incentivo do IPI, dos atuais 25% para 33%

Fonte: Jornal do Commercio