31/08/2022

Marco Dassori

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O Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) protocolou, nesta terça (30), uma carta formal de posicionamento da entidade sobre o decreto 11.182/2022. Publicado no DOU (Diário Oficial da União) de 24 de agosto de 2022, o referido decreto aprovou uma nova TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), que reescalonou as alíquotas do tributo para 170 produtos da ZFM, na tentativa de destravar o incentivo federal, judicializado no STF. Mas, segmentos importantes do PIM, como o de fitness, luminárias, componentes de informática, e algumas linhas de bicicletas, entre outros, ficaram de fora da iniciativa federal.

O documento foi endereçado aos políticos da bancada amazonense no Congresso Nacional, ao Governo do Estado, à Prefeitura de Manaus e à Suframa. A iniciativa vem ao encontro dos pleitos de associados que não tiveram seus produtos contemplados com a preservação das alíquotas. Calcula-se que o PIM trabalha atualmente com um leque de 700 itens com NCM (Norma Comum do Mercosul) e PPBs (processos produtivos básicos), e que muitos fiaram de fora da salvaguarda do corte de 35% do IPI no restante do território nacional.

A manifestação oficial foi aprovada pelo Conselho Superior, órgão deliberativo da entidade. Na carta, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas informa que, após análise técnica, constatou “avanço significativo” por parte do Executivo federal no atendimento à medida cautelar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, para preservar a competitividade de todos os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, “conforme previsto na Constituição Federal”.

“Mesmo assim, diante da manifestação de associados desta entidade que não tiveram os seus produtos contemplados com a preservação das alíquotas e do risco das medidas levarem a uma redução futura da atividade industrial em Manaus, destaca-se a importância das providências judiciais, de se buscar uma solução que aplique a todos. O atendimento integral das listas e classes de produtos com PPBs já direcionados para a ZFM e suas evoluções poderão resgatar a estabilidade e a segurança jurídica dos investimentos e empregos gerados pelas atividades do Polo Industrial de Manaus”, afiançou.

O Cieam destacou ainda que continuará trabalhando na construção de uma solução que atenda aos interesses legítimos e gerais do Polo Industrial de Manaus, e salientou que é fundamental a continuidade do ciclo de discussões para expansão da lista de produtos já excepcionados para garantir as prerrogativas constitucionais do marco legal da ZFM.

NCMs retiradas

A comunicação formal do Cieam foi encaminhada ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), ao superintendente da Suframa, general Algacir Polsin, aos senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), e aos deputados federais Átila Lins (PSD), João Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (PL), Delegado Pablo (União Brasil), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSD), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).

A decisão veio um dia após a manifestação de empresas que trabalham com produtos que ficaram de fora do reescalonamento das alíquotas de IPI, durante reunião realizada na sede da entidade empresarial. O encontro foi conduzido pelo presidente do Cieam, Luiz Augusto Rocha, e contou com a participação de 38 representantes de indústrias do PIM. Alguns relataram que determinadas NCMs de produtos da cesta de itens produzidos em suas linhas foram excluídos da lista do último decreto publicado pelo governo, sem nenhuma explicação sobre o critério adotado, uma vez que o produto possui PPB aprovado.

“Muito nos surpreendeu o fato de não ter as baterias que produzimos em Manaus, na lista de exceção. Temos outras empresas aqui, deste segmento, e isso nos traz muita preocupação. No caso da bateria de notebook, temos um conceito de pontos: nosso cliente final tem uma cesta de itens que pode escolher para cumprir o PPB do bem final, e a bateria é um deles. A redução do IPI custa um aumento no custo, ou seja, passamos a ter uma desvantagem com relação aos demais itens que compõem esta cesta de opção”, lamentou socio-proprietário da Unicoba e membro do Conselho Superior do Cieam, Ronaldo Gerdes.

“Sem explicar os critérios e, sobretudo, não seguindo a Constituição, o governo federal fala muito em segurança jurídica, através das concessões que estão fazendo para o setor privado para todo o país. Mas, sem levar em consideração a indústria instalada em Manaus”, emendou o diretor industrial da Bic, e também membro do Conselho Superior, Jean Marc Hamon.

“Estranhamente, algumas NCMs produzidas aqui foram esquecidas. Acredito que será trabalhado na reunião quais serão os próximos passos. Mas, basicamente, o NCM 8504.40.21, de carregadores e medidores digitais de energia elétricos bifásicos e trifásicos, foram simplesmente esquecidos”, acrescentou o gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Salcomp, Franklin Magalhães.

Fitness e importadores

Um dos segmentos mais abalados é o de maquinas e aparelhos de ginastica, conforme relatos dos participantes da reunião. O diretor geral da Athletic Brasil, Volnei Ebertz da Silva, avalia que o principal fator a comprometer o futuro da ZFM é a insegurança jurídica e lembrou que todas as indústrias que se instalam na Zona Franca têm de projetar a viabilidade econômico-financeira de seus negócios. No entendimento do empresário, é necessário que seja criado algum “mecanismo” para salvaguardar o modelo.

“Quero falar especificamente do setor de fitness, representado aqui por nossos parceiros da Brudeen e da Genis, e bancado pela industrialização feita em Manaus. No Brasil, essa indústria é fortemente representada por importadores, que têm mobilizado esforços de lobby em Brasília e não é recente essa mobilização para tirar o IPI. Acho que existe uma falsa verdade na medida em que se defende o conceito da indústria nacional. Diferente do que o ocorre nos segmentos de baterias e de lâmpadas, os grandes beneficiados do fitness são empresas que trazem e desenvolvem seus produtos na China, e querem aumentar a sua competitividade em detrimento da indústria nacional”, alertou.

Na mesma linha a gerente administrativa da Brudden da Amazônia, Maria Keilko, assinalou que o segmento fitness vem sendo atacada “há muito tempo”, por meio de projetos de lei de vários deputados, que visariam seus produtos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI e Imposto de Importação, em diversos projetos que tramitam no Congresso.

“Deve ter muito lobby político em Brasília para o segmento não fazer parte da lista. A Brudden é uma empresa nacional que desenvolve e cria os seus produtos, com seu departamento de engenharia e inovação muito grande. Não há importação. Então, ficar de fora dessa listagem é algo muito ruim para o segmento. A Brudden faz parte da Abimaq [Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos], que tem uma câmara setorial de equipamentos de ginástica com aproximadamente 20 fabricantes e sempre é voto vencido, pois é um contra 19. Pela entidade não há como lutar, porque a maioria são importadores”, encerrou.

Fonte: JCAM