06/04/2017

Uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta quinta-feira (6). Parlamentares, dirigentes de classe e representantes de empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) são discutir sobre a Medida Provisória (MPV) 757/2016 que instituiu a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS) a favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O evento ocorre no plenário Ruy Araújo. A condução dos trabalhos está a cargo da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da MP 757, de 2016, no Senado Federal. A superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, representará a autarquia e o ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Pereira.

A TS e a TCIF foram criadas em substituição à Taxa de Serviços Administrativos (TSA), declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2016, por não ter uma descrição detalhada da hipótese de incidência tributária. As taxas são para custear a Suframa. A Portaria nº 95/2017, que causa alterações na operacionalização da cobrança da TCIF e da TS, entra em vigor no próximo dia 10 de abril.

Fonte: G1.com