23/09/2019

Editorial publicado pelo Jornal Acrítica

Com prazo esticado até o dia 27 para apresentação de emendas ao texto da reforma tributária, os parlamentares da bancada amazonense unem esforços para apresentar propostas que assegurem, na nova legislação, a manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. A seu favor, deputados federais e senadores pelo Amazonas utilizam dois argumentos principais: que o modelo industrial do Estado contribui para a preservação do meio ambiente, reduzindo o desmatamento, o que pode ser comprovado por meio de estudos e pesquisas científicas; e que a retirada dos incentivos fiscais deixaria um vazio econômico e social sem precedentes na região.

Apesar dos efeitos positivos sobre o meio ambiente serem puramente incidentais – a preservação ambiental não era uma preocupação no momento da criação da ZFM –, é fato que a existência da indústria incentivada reduz a pressão sobre a floresta e seus recursos. A reação nacional e internacional diante do avanço das queimadas proporciona o clima ideal para levar esse argumento adiante e conquistar adeptos no Congresso Nacional.

Porém, entre propor as emendas e vê-las efetivamente incluídas no texto, há um longo caminho. A discussão em torno da reforma tributária ocorre no momento em que o País vislumbra extremas dificuldades para fechar as contas públicas em 2020, com expectativa de queda na arrecadação, com reflexos negativos no PIB. O governo fará de tudo para garantir uma reforma que assegure a maior arrecadação possível, e vê a Zona Franca como um obstáculo para isso.

Apesar do forte apelo da questão ambiental, esse argumento, por si só, não basta. Em política, o que vai contar não é a sensibilidade em relação aos empregos aqui gerados, ou a preservação da floresta. Tem que haver negociação corpo a corpo com cada parlamentar das demais bancadas, e também com o ministro da economia, Paulo Guedes, abertamente contrário à concessão de incentivos fiscais.

Se a visão do governo federal sobre o modelo amazonense fosse mais esclarecida, esse poderia ser um dos motes da fala do presidente Jair Bolsonaro na ONU. O Brasil tem sim um projeto preservacionista na Amazônia, e é a Zona Franca de Manaus, um argumento largamente embasado em números e dados concretos.