10/02/2022

Marco Dassori

As articulações do Amazonas em torno da reforma Tributária já recomeçaram. Nesta terça (8), uma comitiva formada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pelo titular da Sefaz (Secretaria de Fazenda do Estado) e pelos presidentes da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, e da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), Marcos Fermanian, participaram de reunião com o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 110/2019, senador Roberto Rocha (PSDB/ MA).

O objetivo do encontro era tratar da manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus e da consequente competitividade das empresas instaladas no PIM, mediante as mudanças em debate no arcabouço tributário brasileiro –que preveem a extinção de tributos que formam a base de incentivos da ZFM e a criação do IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).

A conversa foi sucedida por outras duas reuniões envolvendo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) e a Receita Federal.

O governo do Amazonas e as lideranças do PIM correm contra o tempo para evitar perdas que possam ser impostas à ZFM. O texto está atualmente com o relator e, após passar pelo Senado, seguirá para ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Antes do encerramento do período de recesso, o presidente da CCJ do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) já havia previsto que a propositura em questão seria analisada e que a proposta seria analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e encaminhada ao plenário na casa legislativa ainda neste mês. Em outubro, o senador Roberto Rocha já havia entregado uma primeira versão de seu relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD- -MG).

Na ocasião, este reiterou o compromisso do Congresso Nacional com a reforma Tributária. “Precisamos entregar para a sociedade brasileira um novo modelo de sistema tributário. Todos entendem que o [atual] sistema brasileiro não é bom e precisa ser modificado porque é muito complexo, difícil de compreender e afugenta investidores”, ressaltou Pacheco, em texto da Agência Senado.

Propostas na mesa Um dos pleitos do Amazonas é que o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) incidente sobre as operações interestaduais originadas na ZFM seja partilhado entre o Amazonas e o Estado de destino dos bens e serviços, mantendo a prática atual de partilha no caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual. Dessa forma, a medida evitaria que o IBS pertença integralmente ao Estado onde ocorrer o consumo da mercadoria e do serviço, o que traria perdas à ZFM. A proposta amazonense também busca uma garantia de receita específica ao Estado, no caso de substituição do ICMS pelo IBS.

A sugestão é para garantir a manutenção atualizada de receitas próprias de ICMS até o final do prazo de vigência do modelo Zona Franca de Manaus, caso não existam outros mecanismos de compensação das perdas com a mudança da tributação da origem do produto.

Outra sugestão é que, na hipótese da extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por um IS (Imposto Seletivo), antes da data prevista para o encerramento da vigência dos incentivos tributários da ZFM (em 2073), o tributo incida também sobre os produtos manufaturados fora da ZFM e importados por esta. “Viemos ao gabinete do relator da reforma Tributária, juntamente com a equipe da nossa secretaria de Fazenda e com representantes da indústria, de segmentos importantes, para que nós possamos, nesse relatório, ter a garantia de preservação desses benefícios da Zona França de Manaus, dos benefícios tributários.

A ZFM não pode, em nenhum momento, ter ameaçada a sua competitividade”, declarou o governador Wilson Lima, em texto divulgado pela Secom (Secretaria de Comunicação Social). Segundo o governador, é preciso dar as garantias necessárias para as empresas que estão instaladas no Estado do Amazonas e também àquelas que têm interesse em se instalar no Polo Industrial de Manaus. “É por isso que há uma preocupação muito grande da nossa parte.

Qualquer movimento que acontece em Brasília, nós estamos muito atentos para que nada possa ameaçar esse modelo que é bem exitoso”, ressaltou Wilson Lima. Reuniões em série O presidente da Fieam, Antonio Silva, contou à reportagem do Jornal do Commercio que, diante da informação “divulgada em imprensa nacional” de que um novo relatório da PEC 110/2019 iria ser pautado na CCJ do Senado já neste mês, o governo do Estado formalizou a proposta ao Substitutivo de 5.10.2021 do senador Roberto Rocha.

O documento foi redigido mediante solicitação e análise do Cate (Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos), sendo entregue nas mãos do Senador, na reunião desta terça (8). Segundo o dirigete, o senador Roberto Rocha, mostrou-se sensível à situação da Zona Franca de Manaus, mas condicionou o acatamento das sugestões de tratamento tributário favorecido da ZFM “nos termos do mandamento constitucional”, e a garantia da compensação das perdas de receita do Amazonas com substituição do ICMS por uma consulta preliminar ao Consefaz.

Também pediu que a comitiva falasse antes com o Ministério da Economia a respeito do pleito em torno da manutenção do diferencial competitivo na substituição do IPI pelo IS. “Logo após a reunião com o senador, nos reunimos também com o Consefaz e com o secretário da Receita Federal [Júlio Cesar Vieira Gomes] para tratar desses temas. Ambos ficaram de analisar nossas propostas e dar uma resposta antes do relator divulgar seu relatório.

Na reunião com a Receita Federal, foi manifestada também a preocupação do governo do Estado e das entidades empresariais com a divulgação da imprensa de que o governo federal pretende fazer uma redução linear e ampla nas alíquotas do IPI”, informou. Diálogos e articulações A reportagem do Jornal do Commercio também buscou saber em que estágio se encontram as articulações dos representantes do Amazonas no Congresso, em torno da reforma.

O deputado federal Sidney Leite (PSD/AM), salientou que a bancada está sempre lutando pela competitividade tributária da ZFM, por entender sua importância para o Amazonas. O parlamentar assinala que os ataques ao modelo são rotineiros na Câmara. “Lá, medimos força. Na Câmara, encaminhamos aquilo que combinamos com o setor produtivo e o governo do Estado, em acordos que englobam incentivos ficais e receita”, frisou.

Sidney Leite ressalta que, na posição de vice-presidente da Comissão Especial que analisou o mérito da PEC 45/19, da Reforma Tributária, dialogou com todos os setores da indústria para seguir o melhor caminho. Mas, avalia que a reforma não será votada este ano, porque a discussão já se arrasta há três anos e porque 2022 é ano eleitoral, “o que deixa o tema ainda mais espinhoso”.

“Sabemos onde o calo aperta. Por isso, faço questão de estar presente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, pois as propostas que são ruins para ZFM sempre passam por lá. É o meu local estratégico, onde sou vice-presidente geral. O processo de defesa da ZFM passa, sim, por outros parlamentares, de fora do Amazonas. Sem os diálogos e articulações com eles, não conseguiríamos fazer nada. É um esforço coletivo onde a bancada do Amazonas grita em uníssono em defesa do Estado”, encerrou.

Fonte: JCAM