Em reunião com o governador Omar Aziz (PSD), realizada na última quarta-feira (20), a presidente Dilma Rousseff (PT) reiterou o compromisso assumido pelo governo federal em aprovar a PEC 506-A/2010 que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Às vésperas de ano eleitoral, o discurso em favor da manutenção do modelo ganha tom político, sendo um dos poucos defendidos tanto pelo governo quanto pela oposição no Amazonas.

Em visita à capital amazonense no último dia 8 de novembro, o pré-candidato tucano à Presidência da República, o senador mineiro Aécio Neves, declarou que o PSDB –até então inimigo declarado do Polo Industrial de Manaus –não só irá votar pela prorrogação dos incentivos, mas que também pretende fortalecer o modelo com um polo de insumos.

Mas o que se vê, na prática, é um descompasso entre o discurso político e ações que efetivamente podem ampliar o prazo de vida da Zona Franca de Manaus. Enquanto os parlamentares do PSDB foram responsáveis pela manobra que inviabilizou a votação, que aconteceria no último dia 5 de novembro, o governo não demonstra pressa em costurar os acordos que viabilizariam a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.

Para o economista e deputado petista José Ricardo Wendling, a aprovação da matéria não tem como se dar de forma rápida e simples, como alardeavam algumas lideranças locais antes da votação em plenário. Segundo o parlamentar, historicamente há certa má vontade em relação à ZFM por parte de alguns Estados dentro do Congresso Nacional.

“O otimismo em falar que será aprovado em curto prazo precisa existir, mas, na prática, sabemos que não é tão fácil.

Antes se falava que até o fim do ano a discussão estaria encerrada, agora já temos outras discussões no Congresso e, isso não é mais prioritário. Lógico que não é fácil esticar os incentivos por mais 50 anos, embora a gente tenha a palavra da presidente Dilma. Ela colocou o projeto em tramitação e ele está tramitando”, defendeu.

Mas além do excesso de otimismo, José Ricardo acredita também que a falta de articulação política da bancada federal amazonense –tanto os deputados como os senadores –também dificulta o andamento da proposta. Ele explica que há, entre os Estados do Norte, políticos contrários à Zona Franca de Manaus, mesmo sob a área de atuação da Suframa.

“Falta união das bancadas para defender os interesses da região. Temos até deputados e senadores de Estados vizinhos –sob os quais a Suframa tem abrangência –que não defendem a Zona Franca. Não defendem por falta de articulação política da bancada federal do Amazonas. Nós somos poucos (deputados federais), então precisamos ter uma grande articulação com os outros Estados”.

Mas apesar de todos esses problemas, José Ricardo faz coro com Dilma Roussef –e Aécio Neves –e acredita na prorrogação dos incentivos.

“Acredito que o governo federal vai insistir porque sabe da importância da Zona Franca, do impacto que teria caso ela perdesse os incentivos. Isso seria um prejuízo muito maior para o Brasil”, concluiu o deputado.

Discussão Equivocada

Diante do cenário de incertezas, o Corecon/AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Marcus Evangelista, realizou na tarde de ontem (21) um debate que apontou estatísticas que demonstram que a falta de definição sobre o futuro do PIM já começa a criar uma crise na economia do Estado. De acordo com o presidente do Conselho, Marcus Evangelista, o número de fábricas que se instalam no Polo Industrial de Manaus é cada vez menor.

“A gente já percebe uma desaceleração na procura de empresas interessadas em se instalar aqui em função deste impasse. A nossa certeza hoje é que teremos o modelo até 2023 e em função disso já é possível perceber pelos números a diminuição de investimentos”, alertou.

Preocupado com o futuro do polo, Evangelista defendeu que discussão seja feita de maneira mais técnica e menos política.

“Me parece que os políticos não conseguiram passar a real situação de o que vai ser o Amazonas sem o PIM. A ausência de argumentos técnicos na discussão nos deixa preocupados. Nós, os economistas, não fomos consultados em nenhum momento. A gente vê que os deputados estão levando a discussão muito para o lado político e na prática a gente não sabe o que vai acontecer. Hoje, entre empregos diretos e indiretos, geramos quase 500 mil postos de trabalho”, disse.

Para o presidente do Corecon o Amazonas não tem alternativas que possam substituir a geração de emprego e renda, aliadas à preservação ambiental, que é promovida pela Zona Franca.

“Não temos um Plano B que não seja o Distrito Industrial. Temos outros potenciais a serem explorados, mas hoje, se ficarmos sem o Distrito, Manaus estaria praticamente destruída. A floresta, que é o nosso chamariz em nível mundial, vai ser totalmente devastada porque não tem outro meio para se ganhar dinheiro”.

O evento

Com a presença de diversos representantes da classe econômica, o debate promovido pelo Corecon foi coordenado pelo economista Jose Laredo, eleito o Economista do Ano de 2013. Durante o evento, Laredo explicou que para a retomada dos investimentos no PIM é necessária uma definição sobre o futuro do modelo, já que todo o desenvolvimento de investimentos é na base do contrato de risco. Ainda segundo o Conselheiro Consultivo do Corecon, o tempo de maturação do negócio e de retorno dos investimentos leva, no mínimo 10 anos –exatamente o tempo que resta para o PIM.

“Tem que alardear que vai prorrogar; mas tem que prorrogar de verdade. O capital se assusta com qualquer movimento negativo. O capital pode ir para qualquer lugar. Se começar a ficar inseguro vir para Manaus, ele não vem”, enfatizou.

Fonte: JCAM