Para o Corecon/AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), não resta dúvida de que a Zona Franca de Manaus enfrenta uma crise que tende a se agravar enquanto a prorrogação do modelo não for aprovada. A entidade vai debater as estatísticas que demonstram essa fase difícil e os entraves na articulação política para defender o modelo junto ao Congresso Nacional. O debate será promovido nesta quinta-feira (21) na sede do conselho. O evento será coordenado pelo economista Jose Laredo.

Para ele, o maior desafio da classe dos economistas é conduzir a postos de trabalho profissionais habilitados na área de Economia para administrar questões relacionadas ao planejamento econômico e estratégico de Manaus e do Amazonas.

A discussão veio à tona após a Câmara dos Deputados retirar da pauta de votação, no último dia 5, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 506-A/2010, que prorroga por mais 50 anos os benefícios fiscais da Zona Franca. Na ocasião, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu que “não havia consenso” entre os parlamentares para a aprovação da proposta.

Diante do impasse que se formou em torno da PEC da Prorrogação e da urgência de sua aprovação, a bancada federal do Amazonas em Brasília trabalhava com a expectativa de fechar um acordo com o governo até a data de hoje (20). No entanto, na tarde de ontem (19), o senador Eduardo Braga informou, por meio de sua assessoria, que ainda não havia consenso que viabilizasse a votação da matéria na data desejada. Ainda não há previsão para uma nova votação.

Argumentos falharam

Para o presidente do Corecon/AM, Marcus Evangelista, a falta de argumentos técnicos de gestores do PIM e da bancada do Amazonas contribuiu para que os deputados tivessem dúvida sobre a importância da Zona Franca para a Amazônia e para o Brasil. “Observamos que havia uma grande necessidade de se atrair holofotes com discursos políticos, mas não havia uma alegação técnica refletindo diretamente no resultado da apreciação da proposta”, disse Marcus.

Segundo ele, o objetivo do seminário é discutir a participação de um profissional habilitado para representar questões de planejamento referentes à análise da PEC 506-A/2010. Ele ressaltou que cabe aos profissionais de Economia garantir o espaço em áreas ocupadas equivocadamente por profissionais não habilitados prejudicando o andamento de diversos trabalhos na gestão de finanças públicas. “Cada profissional conhece a área que atua. Como exemplo, temos a Secretaria de Saúde, que tem como administrador um médico ou a Secretaria de Justiça, que é gerida por um profissional formado em Direito”, exemplificou. Em recente matéria publicada pelo Jornal do Commercio, Jose Laredo traçou um paralelo entre as incertezas acerca da prorrogação do modelo e a redução de investimentos industriais no PIM. Na ocasião, o Conselheiro Executivo do Corecon enfatizou que o modelo de desenvolvimento é na base do contrato de risco, ou seja, os governos federal e estadual não depositam nada, ficando assim todo o investimento sob a responsabilidade dos empresários. Segundo ele, os investidores buscam segurança, uma vez que o tempo de maturação do negócio e de retorno dos investimentos leva, no mínimo 10 anos – exatamente o tempo que resta para o PIM. Tal segurança estaria ameaçada com a possibilidade de extinção do modelo já em 2023, situação agravada pelo impasse na votação da PEC.

“A credibilidade do modelo entra como fator muito forte na negociação porque o grupo empreendedor precisa ter a segurança jurídica de que as condições pelas quais ele decidiu vir vão continuar constantes. Após a implantação de uma fábrica, o tempo de retorno sobre o investimento começa a se conversar sobre isso a partir de oito a dez anos, no mínimo. Alguns empreendimentos, como fábricas químicas, em que o retorno supera os 15 anos. Como uma fábrica vem para cá, em 2014 ou 2015, faltando nove ou oito anos para acabar, considerando 2023 (como prazo final)?”, questionou.

Fonte: JCAM