07/08/2017

Reportagem publicada no portal Diário Comércio, Indústria & Serviços (DCI)

Às vésperas de ser sancionada, a convalidação de isenções fiscais concedidas por estados nos últimos anos acende um sinal de alerta aos empresários da Zona Franca de Manaus (AM), por facilitar a criação de polos concorrentes no Brasil.

"O problema é que a qualquer momento o jogo pode ser mudado, trazendo insegurança para os empresários de Manaus", afirma o consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Alfredo Lopes.

Segundo ele, o Projeto de Lei Complementar 130/2014, aprovado pelo Senado Federal no último dia 12 julho - e que pode ser sancionado pelo Palácio do Planalto a qualquer momento - abre brechas para que determinados incentivos, aplicados em regiões e indústrias instaladas no País, sejam regularizados. E pior, conforme Lopes, podem ser validados para benefícios futuros. "Nós sofremos com desvantagens competitivas que não existem em outros estados, como a dificuldade logística de transportar as mercadorias pelo rio, além do custo elevado de energia e de telecomunicações", acrescenta.

Na visão dele, algum Estado concorrente "pode decidir instalar uma Zona de Processamento de Exportação com alguma renúncia, porque agora Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não precisa mais de unanimidade para alterar as regras do jogo".

De acordo com o PLC, não é mais necessário que um Estado obtenha concordância unânime de todos os membros para conceder um incentivo fiscal. Pelas novas regras, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do País concordando com a concessão.

O projeto regulariza os incentivos estaduais oferecidos nos últimos anos. Esses benefícios não tinham sido aprovados por unanimidade pelos estados no Confaz como a lei exige, motivo porque eram considerados irregulares e foram alvo de discussão em diversas ações judiciais. A partir de agora, os prazos de vigência dos benefícios tributários pela nova lei são de 15 anos para a indústria.

Perspectiva

O senador Omar Aziz (PSD- AM) observa ser favorável à regularização de todos os incentivos já em vigor, mas criticou a possibilidade da criação de novos. Com essa previsão, segundo ele, os estados que conseguiram atrair empresas com incentivos fiscais correm o risco de perder essas mesmas empresas para negociações futuras de outros estados. "Aí entra a ilegalidade e continua a guerra fiscal", afirmou o parlamentar, em declaração à Agência Senado.

Para Lopes, a competitividade da Zona Franca de Manaus poderá ser ameaçada já a partir do ano que vem, exatamente quando a economia brasileira tende a ensaiar um processo de retomada da demanda agregada. "Essa alteração pode representar uma ameaça à recuperação do polo", reforçou.

Entre os empresários locais, a redução das vantagens competitivas preocupa. O diretor da BDS, Augusto Cesar Barreto, reconhece que a região é totalmente dependente dos incentivos fiscais. A empresa produz uniformes para trabalhadores."Sem um tratamento equânime de formação de mão de obra e geração de energia não como existirmos", afirma Barreto. "Sem vantagens, garantidas na Constituição, poderíamos ter a ruína do Estado do Amazonas", avalia o diretor da Jabil, Celso Piacentini. A empresa fornece partes e subconjuntos eletroeletrônicos para indústrias de televisores, aparelhos de recepção via satélite, celulares e tablets. Piacentini critica o holofote gerado pelos incentivos aplicados em Manaus, ressaltando que outras indústrias, como a automobilística, recebem benefícios até superiores.

Balanço

Após dois anos com retração das vendas, considerando o faturamento em reais, a indústria amazonense voltou na crescer nos cinco primeiros meses deste ano. Segundo o balanço da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o faturamento da R$ 31,4 bilhões, alta de 9,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Se for considerado os números em dólares, a receita local vinha com queda há três anos. De janeiro a maio, a receita somou US$ 9,9 bilhões, incremento de 29,07%.

Em 2016, em relação a 2015, o faturamento da indústria como um todo recuou 6,14%, em reais, após um tombo de 10,2% no ano imediatamente anterior. Na comparação em dólares, a receita da indústria caiu em 2016 (-9,2%), em 2015 (-35,7%) e em 2014 (-3,6%).

Entre os destaques no faturamento, entre janeiro e maio deste ano na comparação com o mesmo intervalo do ano passado, aparecem as atividades eletroeletrônicas, com altas de 17,7% em reais e de 38,3% em dólares; de bens de informática, com incrementos de 25,20%, em reais, e de 47,78%, em dólares; e de atividades termoplásticas, aumentos de 11,3% em reais e de 31,1% em dólares. No segmento de duas rodas, o faturamento em dólares avançou 16,6%, mas recuou 0,3% quando a comparação é em reais.

Os itens com mais representatividade no faturamento dos cinco primeiros meses deste ano foram os televisores com tela LCD, com uma participação de 18,2%, seguido por telefone celular (11,9%) e motocicletas, motonetas e ciclomoto (11%).

Um dos reflexos da crise que a indústria local enfrentou nos últimos anos se observa no contingente de empregados. Atualmente, a mão de obra empregada pelas indústrias de Manaus soma 84.950 trabalhadores, ante 85.671 no final de 2016. Mas comparado a 2012, quando a economia estava a pleno vapor, o contingente caiu 29,3%, já que a indústria empregava, na época, mais de 120 mil pessoas.