02/08/2017

Reportagem publicada pelo Jornal do Commercio

Sancionada em 13 de julho pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista traz muitas mudanças na CLT, além da inclusão de novas modalidades de trabalho, uma delas o chamado contrato intermitente. Um dos grandes beneficiados com a reforma é o PIM (Polo Industrial de Manaus), que segundo o vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), o economista Nelson Azevedo, o contrato intermitente irá gerar mais empregos no PIM.

De acordo com as informações fornecidas pelas empresas incentivadas do parque fabril de Manaus, a mão de obra do PIM no mês de maio foi de 84.055 trabalhadores, entre efetivos, temporários e terceirizados. O número é 1,46% maior que o total de vagas registrado em maio de 2016 (82.847) e 0,46% inferior na comparação com o total inventariado em abril deste ano (84.445).

Já a média mensal acumulada até maio é de 84.590 empregos. O número é 0,84% inferior à média acumulada em 2016 (85.670). Nos primeiros cinco meses do ano ocorreram 12.420 admissões e 11.906 demissões, perfazendo o saldo de 514 vagas ocupadas.

Com base nestes dados o especialista afirma que o contrato intermitente vai aumentar o número de empregos no Polo, pois, a grande dificuldade dos empresários atualmente é manter a mão de obra dos profissionais em tempos de crise.

"É muito caro manter um funcionário trabalhando todos os dias, quando nem todos os dias o patrão tem produção para rodar, com o trabalho intermitente o PIM vai poder contratar mais pessoas e pagar o valor devido pelos dias trabalhados, sem prejuízo nem ao funcionário, nem ao patrão", disse.

Nelson Azevedo explicou ainda que esse tipo de contrato deve ser firmado por escrito, com especificação da hora de trabalho, que não pode ser menor ao que é pago por hora do salário mínimo ou estabelecido para funcionários que exerçam a mesma função, ainda que de outra modalidade contratual.

"Ficam assegurados direitos como férias proporcionais mais um terço, 13º salário, repouso semanal remunerado, contribuições previdenciárias e FGTS, mas não o salário mínimo mensal", explicou Azevedo.

Sobre a modalidade

Uma dessas novidades da Reforma Trabalhista é a inclusão do 'trabalho intermitente', onde as empresas podem contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços, sem criar vínculos.

A mudança, assim como todas as outras previstas na reforma, começarão a valer a partir do momento em que entrar em vigor, no mês de novembro, 120 dias após sua sanção, mas a medida tem causado discussões, trabalhadores, empresários, sindicalistas e economistas têm opiniões diferentes sobre o tema.

Para Edney Martins, presidente do STIU-AM (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas), disse que essa modalidade de trabalho se torna muito perigosa e prejudica o trabalhador. "Essa descontinuidade do serviço pode causar ao trabalhador uma falta de atenção, uma falta de ritmo de trabalho, e pode trazer riscos de acidente de trabalho que muita das vezes são letais", comentou.

Segundo o presidente do STIU-AM, essa modalidade de trabalho para quem trabalha com linha viva, trabalha no setor da eletricidade é perigosa, além, outro fato é que com essa mudança o setor fica sem um profissional especialista. "Se você a todo momento fica trocando o trabalhador, acaba tendo um trabalho mal feito, sem qualidade", disse Martins.

A reforma trabalhista ainda é muito nova, e os setores ainda estão se adaptando a essa nova realidade. Martins afirmou que os sindicatos vão tentar garantir os direitos dos trabalhadores a partir dos disídios coletivos.

"Vamos conversar com as empresas da área para tratar de disídios e acordos coletivos, tudo para garantir a empregabilidade dos profissionais do setor. São essas as ferramentas que vamos utilizar para garantir que os trabalhadores não sejam contratados através desse tipo de contrato", explicou o presidente.

Mas a nova modalidade tem tirado o sono de muitos trabalhadores. Como no caso de Sabrina Oliveira, 25, que trabalha no Distrito Industrial, para a operadora de máquinas a medida vai trazer prejuízos aos trabalhadores.

"Se trabalhando o mês todo já fica apertado pra gente se manter, vocês imaginam trabalhando ganhando apenas pelos dias em que for convocado. Vai ficar muito mais difícil, vai ser complicado passar o mês recebendo apenas pelos dias trabalhados", desabafou Sabrina.

Já tem outros que veêm vantagens no contrato intermitente. Saulo Pascoal, 31, técnico em informática, acredita que o tempo livre será bom para exercer outros trabalhos em locais diferentes. "Pra mim será tranquilo trabalhar dessa maneira, porque ficar preso 22 dias dentro de uma empresa se torna cansativo, além do mais, vou poder fazer o meu salário, vou trabalhar em outras empresas e isso me deixará a vontade para cuidar de outros afazeres", comentou Pascoal.

Como funciona

O economista explicou ainda que o contrato intermitente dará ao trabalhador a oportunidade de trabalhar em vários locais, pois o empregador ao fazer o contrato com o funcionário, terá a obrigação de avisá-lo pelo menos com três dias de antecedência, o profissional por sua vez, estará a disposição da empresa, aguardando ser chamado para exercer sua função, prestando serviço pelo tempo combinado, seja esse período, determinado por horas, dias, semanas ou meses.

A convocação do trabalhador poderá ser feita por qualquer meio de comunicação, telefone, WhatsApp, Messenger, ou qualquer outro que a pessoa tenha acesso. A partir do recebimento da convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado.

"No caso do funcionário não responder ao chamado, fica caraterizado a recusa do trabalho ofertado, no entanto, vale destacar que não caracteriza insubordinação. Um outro ponto do texto da reforma que não deixa claro, para as partes, quantas vezes o funcionário poderá recusar ofertas", comentou Azevedo.

Ainda de acordo com o texto da reforma, quando aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir deverá pagar à outra uma multa de 50% da remuneração no prazo de 30 dias.

O trabalho intermitente só não será permitido para os aeronautas, pois estes, são regidos por uma legislação própria, de acordo com o texto da reforma trabalhista.

Na Europa

Semelhante ao modelo de contrato 'Zero Horas', adotado na Inglaterra, que este ano comemorou a menor taxa de desemprego desde 1975, em 4,7% no mês de março. O número de contratos 'Zero Horas' saltou de 101 mil para 910 mil no último trimestre do ano passado, na comparação anual. Como consequência, os salários caíram, em janeiro, a queda foi de 0,4% na comparação com dezembro do ano anterior.

Novos números baseados em uma análise dos dados do Office for National Statistics revelaram em março de 2017 que 110 mil pessoas foram mais em contratos que não garantem o trabalho em 2016 em comparação com o mesmo período em 2015.

Isso é um aumento de quase 14% e 30% superior a 2014. Em 2005, havia apenas 100 mil pessoas em contratos de zero horas (ZHCs).

Mas, embora os novos números sejam um recorde, eles também revelam uma forte desaceleração na taxa de aumento nos últimos seis meses de 2016.