19/04/2022

Marco Dassori

A crise do IPI escalou com a confirmação do corte linear de 25% na alíquota do tributo, na noite da última quinta (14), às vésperas da Semana Santa. Fieam e a CNC saíram mais uma vez em campo para argumentar que a redução da carga tributária não pode ser feita à revelia do modelo ZFM. A confirmação da quebra do acordo do Planalto com o Amazonas levou o governo estadual a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Cientes de que a Justiça pode não falhar, mas tarda, parlamentares da bancada amazonense no Congresso correm em paralelo para reforçar a frente de reação e sugerem mais pressão política e obstruções na casa legislativa.

Em paralelo, a análise de economistas com base no IPCA, revela que o incentivo extemporâneo do IPI não se refletiu em diminuição dos preços dos carros e eletrodomésticos. Conforme os especialistas, geladeiras, máquinas de lavar, fogões e carros continuaram ficando mais caros nos dois últimos meses. Os economistas afirmam ainda que a redução se dilui na cadeia produtiva e não chega ao consumidor, porque os preços dos combustíveis e matérias-primas seguem pressionando os custos

O imbróglio do IPI começou em 25 de fevereiro, quando foi publicado um decreto que reduziu em 25% a alíquota do tributo. Mesmo após se reunir com uma delegação composta por autoridades e lideranças empresariais do Amazonas e prometer a esta que publicaria novo decreto com proteção aos manufaturados da ZFM, o governo federal renovou a medida em 1a de abril. O argumento era que a equipe técnica precisava de mais tempo para a análise. Na quinta (14), o Planalto consolidou o corte na nova Tipi (Tabela do IPI).

Diante disso, o governador Wilson Lima anunciou, na sexta (15), que moveria ação no Supremo Tribunal Federal, no mesmo dia, contra o decreto n° 11.047/2022. Texto da Secom (Secretaria de Comunicação Social) informava que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) já estava com o texto da Adin pronto. "O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que dependem desses empregos para sustentar suas famílias", declarou o governador.

Discurso unificado

Em texto divulgado por sua assessoria de imprensa, no dia seguinte à publicação do novo decreto, o senador Omar Aziz (PSD-AM) considerou a iniciativa como "um ato de traição à população amazonense" e lembrou que o Estado deu ao presidente "votação expressiva" na última eleição. O político defendeu que Prefeitura de Manaus e governo estadual precisam agir como instituições de proteção da Zona Franca de Manaus.

Em entrevista a rádio Onda Digital, concedida nesta segunda (18), Omar Aziz avaliou que é possível aprovar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) no Senado para barrar a medida federal, embora não garanta o mesmo na Câmara. "Pelo número que conto aqui, nós teríamos condições, unindo as bancadas do Norte e do Nordeste. Não é só o Amazonas que está sendo prejudicado. Hoje, acredito que as condições no Senado são até favoráveis. Mas, não creio que o deputado Arthur Lira (PP-AL) coloque isso para votar", ressalvou.

O parlamentar considera, no entanto, que a situação requer reação política, já que a Adin movida pelo governo do Estado vai demorar para ser apreciada pelo Supremo. "Isso não vai ser feito do dia para a noite. Ninguém vai tomar uma decisão sem antes pedir informações e se debruçar. Aí, entra a gente: o governo federal está doido para colocar uma reforma Tributária que prejudica a Zona Franca. Tem outras questões que podemos tratar em uma reunião da bancada, para a gente ter um discurso unificado. Mas, volto a repetir: só o governador protocolar essa Adin no STF não vai resolver. Temos de trabalhar isso politicamente, e estou à disposição para procurarmos os ministros e fazer isso", frisou.

Ano eleitoral

No dia seguinte à publicação do novo decreto, o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), protocolou uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro, junto à Procuradoria Eleitoral do Ministério Público, por prática de conduta vedada por conceder benefício em ano eleitoral sem contrapartida. Segundo o político, o presidente teria violado o artigo 73, § 10°, da lei n° 9.504/1997. Ele ressalta também que a medida fere de morte as vantagens comparativas da ZFM, ao prejudicar setores que respondem por 75% dos postos de trabalho do modelo de desenvolvimento.

"Na calada da noite, em pleno feriado, o governo, numa canetada, ignorando os interesses do Amazonas, fere de morte os 500 mil empregos diretos e indiretos da ZFM e reduz drasticamente a receita do Estado e dos municípios", desabafou Ramos, em texto de sua assessoria de imprensa. "Com essa quebra de acordo pelo governo federal de excluir os itens da ZFM do decreto, não nos resta alternativa senão recorrer à Justiça. É uma luta que deve unir a todos", emendou.

PGR e urgência

O deputado federal José Ricardo (PT-AM) defendeu a união de autoridades, empresários e trabalhadores em torno de uma ação judicial contra a medida. Ele informa que está fazendo uma representação junto à PGR (Procuradoria Geral da República) e à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pedindo para que ambos também recorram ao STF. O parlamentar reforçou também que pedirá regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo que ingressou na Câmara dos Deputados, para reverter os efeitos do então decreto. Para isso, são necessárias 257 assinaturas.

"Em plena Semana Santa, Bolsonaro crucifica a ZFM, ao tornar permanente a redução de 25% do IPI. Essa medida retira a competitividade das empresas, além de comprometer a arrecadação pública, os empregos, como também a manutenção da UEA (Universidade do Estado do Amazonas). Precisamos defender os empregos, o trabalho e a economia do Estado. Na Câmara Federal, também estarei cobrando para que o PDL de minha autoria possa ser apreciado com urgência, para reverter essa decisão", afiançou.

“Olhar cuidadoso”

Em nota, a Fieam enfatizou que não é contra "medidas de alívio" da carga tributária, mas salientou que a medida resulta em prejuízo para o PIM, ao diminuir a competitividade de seus produtos. A entidade informa que chegou a apresentar sugestões ao governo federal, recebendo deste a concordância de que a solução seria trabalhada em conjunto. "A missão precípua do governo federal é reduzir as desigualdades socioeconômicas entre as regiões do país. Em uma república federativa como o Brasil, o que é benéfico para a maioria não pode ser alicerçado sobre o detrimento da minoria", resumiu.

Na mesma linha, texto da CNC, informa que a entidade defende a redução de impostos, mas ressalta que é preciso um "olhar cuidadoso" sobre a Amazônia e seu modelo de desenvolvimento, lembrando que incentivos fiscais são um instrumento de estímulo utilizado "historicamente" no mundo todo. "Se esse diferencial é reduzido ou eliminado, afetando a competitividade das empresas ali instaladas, corre-se o risco de inviabilizar todo um modelo de desenvolvimento regional", alertou. "O potencial da Amazônia é imenso. A economia verde e o turismo podem transformar a realidade do Norte do Brasil. Mas ainda há uma grande carência em termos de infraestrutura e logística, o que dificulta a integração", arrematou.

Parlamentares da bancada do Amazonas acham possível aprovar um PDL no Senado para barrar a medida federal.

Fonte: Jornal do Commercio